Procedimento Comum Cível 0800783-15.2025.8.15.0381 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800783-15.2025.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: A. D. S. O., JOSEANE PINTO DA SILVA REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Material, Overbooking, Indenização por Dano Moral] 0800783-15.2025.8.15.0381 Vistos, etc. Tendo em vista o requerimento inserto na petição inicial, concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita ao promovente (Lei n. 1.060/50 c/c súmula n. 29 do egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 30/06/2025, às 09:30 horas, no fórum local (art. 334, CPC), possibilitando as partes ingressarem na sala virtual de audiências, através do link: https://us02web.zoom.us/j/81644619783. Cite-se a parte promovida com pelo menos 20 (vinte) dias ÚTEIS de antecedência. A parte autora será intimada na pessoa do advogado (art. 334, §3º, CPC). Cientes as partes quanto à possibilidade de constituírem representantes com poderes para negociar e transigir, bem como, que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º, CPC). Cientifique-se a parte promovida de que lhe é facultado oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da audiência de conciliação quando não houver comparecimento de alguma das partes ou, comparecendo, não houver autocomposição, ou ainda do seu eventual protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação, ocasião em que poderá apresentar tudo o que interesse a sua defesa, além de preliminares, incompetência relativa, incorreção do valor da causa e indevida concessão de justiça gratuita. Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). SEMPRE QUE NECESSÁRIO E POSSÍVEL, SERVIRÁ O PRESENTE DESPACHO/DECISÃO COMO OFÍCIO/INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE URGENTE. ITABAIANA(PB), datado e assinado eletronicamente MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito

13/06/2025, 00:00

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Juntada de Certidão

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Determinada diligência

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 18032026

Juntada de Petição de outros documentos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Publicado Expediente em 01/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JOSEANE PINTO DA SILVA em 18/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de AGATHA DA SILVA OLIVEIRA em 18/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Publicado Sentença em 24/02/2026.

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