Cumprimento de sentença 0802642-72.2024.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 24.004,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Piancó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

14/04/2026, 20:05

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

08/04/2026, 14:24

Declarada incompetência

24/03/2026, 09:27

Conclusos para decisão

23/03/2026, 11:33

Juntada de Certidão

23/03/2026, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 11:30

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 09:15

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 09:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/12/2025, 13:52

Juntada de Petição de informação

20/10/2025, 09:11

Publicado Expediente em 16/10/2025.

17/10/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802642-72.2024.8.15.0261. AUTOR: ANTONIO LOPES SOBRINHO Advogado do(a) AUTOR: SILVANA PAULINO DE SOUZA - PB14946 REU: INSS, CEABDJ- CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFICIOS PARA DEMANDAS JUDICIAIS SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário, Auxílio-Acidente (Art. 86)] Trata-se de ação de cobrança em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Em audiência de conciliação, as partes firmaram acordo, requerendo, a sua homologação para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Em face do noticiado acordo, resta homologar os termos transacionados, EXTINGUINDO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Honorários conforme entabulado na transação firmada. Condeno a parte autora a pagar 50% das custas processuais, encargos legais. Suspendo a cobrança quanto a parte autora, por ser beneficiária da Justiça Gratuita. Remetam-se os autos ao INSS para apresentação de cálculos. Após, ouça-se o promovente no prazo de 05 dias. Em não havendo oposição, expeçam-se os respectivos requisitórios e intimem-se. Piancó/PB, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

15/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:21

Todas as movimentações(58)

Conclusos para despacho

14/04/2026, 20:05

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

08/04/2026, 14:24

Declarada incompetência

24/03/2026, 09:27

Conclusos para decisão

23/03/2026, 11:33

Juntada de Certidão

23/03/2026, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 11:30

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 09:15

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 09:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/12/2025, 13:52

Juntada de Petição de informação

20/10/2025, 09:11

Publicado Expediente em 16/10/2025.

17/10/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

17/10/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802642-72.2024.8.15.0261. AUTOR: ANTONIO LOPES SOBRINHO Advogado do(a) AUTOR: SILVANA PAULINO DE SOUZA - PB14946 REU: INSS, CEABDJ- CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFICIOS PARA DEMANDAS JUDICIAIS SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário, Auxílio-Acidente (Art. 86)] Trata-se de ação de cobrança em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Em audiência de conciliação, as partes firmaram acordo, requerendo, a sua homologação para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Em face do noticiado acordo, resta homologar os termos transacionados, EXTINGUINDO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Honorários conforme entabulado na transação firmada. Condeno a parte autora a pagar 50% das custas processuais, encargos legais. Suspendo a cobrança quanto a parte autora, por ser beneficiária da Justiça Gratuita. Remetam-se os autos ao INSS para apresentação de cálculos. Após, ouça-se o promovente no prazo de 05 dias. Em não havendo oposição, expeçam-se os respectivos requisitórios e intimem-se. Piancó/PB, data conforme certificação digital. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

15/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:21

Homologada a Transação

07/10/2025, 21:17

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 10:46

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 07/07/2025 13:30 1ª Vara Mista de Piancó.

29/09/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 09:48

Juntada de Petição de informação

18/06/2025, 08:53

Publicado Expediente em 16/06/2025.

16/06/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802642-72.2024.8.15.0261. AUTOR: ANTONIO LOPES SOBRINHO Advogado do(a) AUTOR: SILVANA PAULINO DE SOUZA - PB14946 REU: INSS, CEABDJ- CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFICIOS PARA DEMANDAS JUDICIAIS ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que o MM. Juiz remarcou as férias para o período de 14/07 a 02/08 do corrente ano, por determinação do Magistrado, REAGENDO a audiência designada nestes autos para o dia 07/07/2025, às 13h30min., a qual se realizará no Fórum desta Comarca, sendo facultada a participação das seguintes maneiras: Presencial: no Fórum desta Comarca ou nos Postos Avançados das cidades termos; Remota (virtual): através da plataforma digital Zoom, clicando no link https://us02web.zoom.us/my/primeiravarapianco. Piancó/PB, 01 de junho de 2025. MARILENE BERNARDO DA SILVA Chefe de Cartório EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário, Auxílio-Acidente (Art. 86)]

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 07:52

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 07/07/2025 13:30 1ª Vara Mista de Piancó.

01/06/2025, 19:08

Ato ordinatório praticado

01/06/2025, 19:07

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 28/07/2025 13:30 1ª Vara Mista de Piancó.

14/04/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 22:23

Conclusos para despacho

24/03/2025, 14:00

Juntada de Petição de réplica

22/03/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 17:29

Juntada de outros documentos

22/11/2024, 13:17

Juntada de Petição de contestação

01/11/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2024, 16:24

Juntada de Petição de diligência

11/10/2024, 16:24

Juntada de Petição de informação

20/09/2024, 09:29

Expedição de Mandado.

20/09/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 08:12

Juntada de Petição de informação

03/09/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 11:08

Juntada de Ofício

26/08/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 09:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/08/2024, 16:17

Nomeado perito

13/08/2024, 16:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/07/2024, 14:19

Distribuído por sorteio

29/07/2024, 14:19

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 09:27

Sentença

•07/10/2025, 21:17

Ato Ordinatório

•01/06/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 11:22

Despacho

•02/04/2025, 22:23

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 07:36

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 11:08

Despacho

•13/08/2024, 16:17