Execução Fiscal 0825212-07.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Municipais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPB
1° Grau
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Data de Distribuição
07/05/2023
Valor da Causa
R$ 15.643,09
Órgão julgador
Vara de Executivos Fiscais da Capital
Processos relacionados
1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital
Partes do Processo
LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA
CPF
107.***.***-86
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Autor
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
CNPJ
08.***.***.0001-03
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Autor
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP
Terceiro
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR
Terceiro
CEHAP
Terceiro
Advogados / Representantes
STEPHENSON ALEXANDRE VIANA MARREIRO
OAB/PB 10577
·
CPF
965.***.***-49
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·
Representa: Réu
EMANUELLA CLARA OLIVEIRA FELIPE
OAB/PB 12647
·
CPF
010.***.***-07
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA
CPF
107.***.***-86
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Autor
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
CNPJ
08.***.***.0001-03
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Autor
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de Stephenson Alexandre Viana Marreiro em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:50
Decorrido prazo de Stephenson Alexandre Viana Marreiro em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:08
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR
Terceiro
CEHAP
Terceiro
CEHAP PB
Terceiro
CEHAP - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR
Terceiro
CEHAP COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR
Terceiro
CEHAP - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR - GERENCIA REGIONAL DE CAMPINA GRANDE/PB
Terceiro
CEHAP - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR - GERENCIA REGIONAL DE CAMPINA GRANDE/PB,
Terceiro
CEHAP-COMPANIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR
Terceiro
CEHAP - CIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR I
Terceiro
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR DA PARAIBA - CEHAP
Terceiro
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR - CEHAP
Terceiro
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL
Terceiro
FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA
Terceiro
SECRETARIO DA RECEITA
Terceiro
HOSPITAL PRONTOVIDA
Terceiro
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)
Terceiro
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP
CNPJ
09.***.***.0001-01
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Reu
Juntada de Petição de petição
17/03/2026, 12:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 00:25
Publicado Expediente em 26/02/2026.
26/02/2026, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 00:25
Publicado Expediente em 26/02/2026.
26/02/2026, 00:25
Expedição de Outros documentos.
24/02/2026, 12:44
Expedição de Outros documentos.
24/02/2026, 12:44
Expedição de Outros documentos.
24/02/2026, 12:44
Outras Decisões
20/02/2026, 16:44
Conclusos para despacho
18/07/2025, 14:49
Juntada de Petição de petição
14/07/2025, 15:48
Decorrido prazo de EMANUELLA CLARA OLIVEIRA FELIPE em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025, 00:59
Decorrido prazo de Stephenson Alexandre Viana Marreiro em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025, 00:59
Ver todas as movimentações (53)
Todas as movimentações
(53)
Decorrido prazo de Stephenson Alexandre Viana Marreiro em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:50
Decorrido prazo de Stephenson Alexandre Viana Marreiro em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:08
Juntada de Petição de petição
17/03/2026, 12:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 00:25
Publicado Expediente em 26/02/2026.
26/02/2026, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 00:25
Publicado Expediente em 26/02/2026.
26/02/2026, 00:25
Expedição de Outros documentos.
24/02/2026, 12:44
Expedição de Outros documentos.
24/02/2026, 12:44
Expedição de Outros documentos.
24/02/2026, 12:44
Outras Decisões
20/02/2026, 16:44
Conclusos para despacho
18/07/2025, 14:49
Juntada de Petição de petição
14/07/2025, 15:48
Decorrido prazo de EMANUELLA CLARA OLIVEIRA FELIPE em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025, 00:59
Decorrido prazo de Stephenson Alexandre Viana Marreiro em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025, 00:59
Publicado Expediente em 16/06/2025.
16/06/2025, 16:39
Publicado Expediente em 16/06/2025.
16/06/2025, 16:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
14/06/2025, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
14/06/2025, 00:12
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0825212-07.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Quanto à recusa do bem oferecido em garantia, manifeste-se a parte executada, em 10 dias. JOÃO PESSOA, 4 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito
13/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0825212-07.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Quanto à recusa do bem oferecido em garantia, manifeste-se a parte executada, em 10 dias. JOÃO PESSOA, 4 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito
13/06/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/06/2025, 07:42
Expedição de Outros documentos.
12/06/2025, 07:42
Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025, 21:12
Conclusos para despacho
14/01/2025, 10:23
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024, 00:59
Juntada de certidão automática NUMOPEDE
27/11/2024, 02:37
Juntada de Petição de petição
10/10/2024, 18:52
Expedição de Outros documentos.
07/10/2024, 20:34
Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024, 09:56
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 03:25
Conclusos para despacho
26/04/2024, 12:06
Juntada de Petição de petição
17/04/2024, 13:56
Juntada de Petição de informações prestadas
15/04/2024, 14:37
Expedição de Outros documentos.
15/04/2024, 11:15
Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024, 09:12
Conclusos para despacho
15/04/2024, 07:44
Juntada de entregue (ecarta)
12/04/2024, 05:10
Juntada de Petição de petição
08/04/2024, 11:33
Expedição de Outros documentos.
08/04/2024, 11:27
Expedição de Outros documentos.
25/03/2024, 21:21
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024, 17:36
Conclusos para despacho
20/03/2024, 09:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024, 00:58
Juntada de Petição de petição
13/11/2023, 10:01
Expedição de Outros documentos.
10/11/2023, 08:45
Ato ordinatório praticado
10/11/2023, 08:02
Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
11/09/2023, 17:37
Juntada de provimento correcional
18/08/2023, 03:53
Expedição de Outros documentos.
19/05/2023, 13:43
Juntada de Petição de petição
08/05/2023, 18:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2023, 19:19
Distribuído por sorteio
07/05/2023, 19:19
Documentos
Decisão
•
20/02/2026, 16:44
Despacho
•
10/06/2025, 21:12
Despacho
•
07/10/2024, 09:56
Despacho
•
15/04/2024, 09:12
Despacho
•
20/03/2024, 17:36
Ato Ordinatório
•
10/11/2023, 08:02