Cumprimento de sentença 0841043-71.2018.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:30

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:30

Expedição de Outros documentos.

26/04/2026, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2026, 18:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

09/01/2026, 10:49

Juntada de Petição de cota

18/11/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 16:33

Publicado Expediente em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0841043-71.2018.8.15.2001. EXPEDIENTE - DECISÃO Vistos, etc. DENNYSON ALMEIDA DE CASTRO, por meio de Defensora Pública, apresenta IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença em face de FUNDACAO CIDADE VIVA, todos já qualificados, por negativa geral. O executado foi citado por edital (ID 106982324), e nomeado curador, a defensora pública apresentou impugnação por negativa geral. Intimado, o exequente apresentou manifestação à impugnação (ID 111874862), e requereu a rejeição da impugnação, com a inadmissibilidade da impugnação por negativa geral. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO No caso vertente, o ordenamento pátrio permite o oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525, § 1º, do Código de Processo Civil, sendo discriminada as hipóteses de cabimento: Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.” Analisando os autos, verifica-se que a executada não trouxe para os autos qualquer dos fatores previstos no §1º do art. 525 do CPC, tampouco trouxe aos autos planilha com o valor que acha correto para fins de execução. Neste contexto, a prerrogativa de negativa geral da defensoria pública não dispensa os requisitos exigidos para a apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença, não havendo a demonstração, minimamente, de qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito estampado na execução, não vejo outro caminho a trilhar que não o da rejeição da impugnação. DISPOSITIVO Ante o exposto, com base na argumentação acima delineada, REJEITO a IMPUGNAÇÃO apresentada pelo executado (ID 110131855) e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pela exequente (ID 98241695), pelo que determino o prosseguimento da execução. Sem custas ou sucumbência, ante a ausência de acolhimento ou qualquer tipo de extinção da execução. Intimem-se as partes da presente decisão para, querendo, ofertarem manifestação. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

07/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 11:38

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

03/10/2025, 13:49

Conclusos para decisão

15/05/2025, 22:07

Juntada de Petição de resposta

02/05/2025, 11:03

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0841043-71.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 13:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/03/2025, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 00:30

Publicado Edital em 05/02/2025.

05/02/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0841043-71.2018.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 6ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 6ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos de EXECUÇÃO DE SENTENÇA proposto por FU

04/02/2025, 00:00

Expedição de Edital.

03/02/2025, 09:51

Expedição de Edital.

03/02/2025, 07:38

Deferido o pedido de

31/01/2025, 07:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/01/2025, 15:49

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:07

Juntada de Petição de cota

12/10/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 11:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/08/2024, 16:48

Publicado Intimação em 23/07/2024.

24/07/2024, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

24/07/2024, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0841043-71.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 15:10

Transitado em Julgado em 25/03/2024

19/07/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 14:20

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0841043-71.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 11:36

Decorrido prazo de DENNYSON ALMEIDA DE CASTRO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:59

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 13:44

Indeferido o pedido de DENNYSON ALMEIDA DE CASTRO - CPF: 027.349.594-10 (REU)

17/01/2024, 11:52

Conclusos para despacho

15/08/2023, 22:27

Juntada de Petição de cota

01/08/2023, 22:43

Decorrido prazo de FUNDACAO CIDADE VIVA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:11

Publicado Sentença em 26/06/2023.

28/06/2023, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

28/06/2023, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FUNDACAO CIDADE VIVA REU: DENNYSON ALMEIDA DE CASTRO SENTENÇA AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. MENSALIDADE ESCOLARES. ÔNUS DA PROVA NÃO OBSERVADO PELA RÉ. DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA. MORA EX RÉ. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DESNECESSÁRIA. INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL DO PROMOVIDO RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE PROVA EM C Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841043-71.2018.8.15.2001 [Espécies de Contratos, Prestação de Serviços]

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 20:51

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 20:50

Julgado procedente o pedido

20/06/2023, 14:56

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 15:20

Juntada de Petição de cota

24/03/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 10:53

Juntada de Petição de réplica

15/03/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 11:49

Juntada de Petição de contestação

07/01/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 21:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/12/2022, 10:14

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 07:37

Juntada de Informações

09/11/2022, 07:34

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 14:46

Decorrido prazo de LUCAS SILVA LACERDA em 16/08/2022 23:59.

22/08/2022, 06:33

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 21:44

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 21:42

Juntada de Informações

19/07/2022, 21:40

Decorrido prazo de DENNYSON ALMEIDA DE CASTRO em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 02:38

Publicado Edital em 13/10/2021.

13/10/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 00:01

Expedição de Edital.

11/10/2021, 09:51

Expedição de Edital.

09/10/2021, 12:22

Outras Decisões

09/06/2021, 10:12

Conclusos para despacho

07/05/2021, 09:39

Decorrido prazo de CHRISTIANNE SAYONARA DO NASCIMENTO GUIMARAES em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:17

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 11:43

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 11:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/12/2020, 21:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2020, 21:58

Decorrido prazo de LUCAS SILVA LACERDA em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 06:14

Expedição de Mandado.

21/08/2020, 15:03

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 11:24

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 13:58

Juntada de Certidão

22/07/2020, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 07:00

Conclusos para despacho

24/03/2020, 18:20

Juntada de Petição de petição

15/03/2019, 11:03

Decorrido prazo de LUCAS SILVA LACERDA em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 01:33

Decorrido prazo de CHRISTIANNE SAYONARA DO NASCIMENTO GUIMARAES em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 01:33

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 07:36

Juntada de Petição de ato ordinatório

29/01/2019, 07:33

Juntada de ato ordinatório

29/01/2019, 07:33

Recebidos os autos do CEJUSC

12/11/2018, 15:15

Audiência conciliação realizada para 09/11/2018 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

12/11/2018, 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2018, 10:29

Expedição de Mandado.

03/10/2018, 17:52

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 17:52

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 17:52

Juntada de ato ordinatório

03/10/2018, 17:40

Juntada de Petição de ato ordinatório

03/10/2018, 17:40

Audiência conciliação designada para 09/11/2018 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

01/10/2018, 17:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

01/10/2018, 15:57

Recebidos os autos.

01/10/2018, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2018, 18:33

Conclusos para despacho

17/09/2018, 18:38

Distribuído por sorteio

25/07/2018, 13:50

—

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Publicado Decisão em 28/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de cota

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 08/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

Todas as movimentações(119)

Todos os documentos(23)