Execução Fiscal 0001005-95.2013.8.15.0911 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.388,24

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

GOVERNO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

BARTIRIA ALVES DE SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 21:59

Transitado em Julgado em 22/01/2024

22/01/2024, 21:59

Juntada de Petição de cota

27/12/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 17:07

Declarada decadência ou prescrição

27/10/2023, 16:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:47

Conclusos para despacho

25/07/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 06:28

Expedição de Outros documentos.

23/07/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

23/07/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 11:46

Conclusos para despacho

26/02/2023, 16:00

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/02/2023, 15:59

Todas as movimentações(140)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 21:59

Transitado em Julgado em 22/01/2024

22/01/2024, 21:59

Juntada de Petição de cota

27/12/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•21/10/2019, 20:45

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 11:37

04/12/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 17:07

Declarada decadência ou prescrição

27/10/2023, 16:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:47

Conclusos para despacho

25/07/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 06:28

Expedição de Outros documentos.

23/07/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

23/07/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 11:46

Conclusos para despacho

26/02/2023, 16:00

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/02/2023, 15:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 03/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:35

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 23:58

Conclusos para despacho

07/12/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 09:50

Não recebido o recurso de BARTIRIA ALVES DE SOUSA (EXECUTADO).

29/11/2022, 23:11

Conclusos para decisão

22/07/2022, 16:13

Decorrido prazo de BARTIRIA ALVES DE SOUSA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

12/06/2022, 00:01

Publicado Edital em 02/06/2022.

12/06/2022, 00:01

Juntada de outros documentos

02/06/2022, 13:39

Juntada de outros documentos

01/06/2022, 12:14

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Serra Branca EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) José IRLANDO Sobreira Machado, do(a) Vara Única de Serra Branca, do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) BARTIRIA ALVES DE SOUSA, CNPJ: 10.764.128/0001-85, residente à Rua Coronel Manoel Gaudêncio, 07, Centro, Serra Branca-PB, CEP: 58580-000, que se encontra em lu

01/06/2022, 00:00

Expedição de Edital.

30/05/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 16:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 04:13

Conclusos para despacho

12/04/2022, 18:14

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 23:08

Conclusos para decisão

12/12/2021, 15:15

Decorrido prazo de BARTIRIA ALVES DE SOUSA em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 04:33

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 17:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/10/2021, 11:29

Conclusos para julgamento

30/09/2021, 19:13

Retificado o movimento Conclusos para despacho

30/09/2021, 19:12

Conclusos para despacho

27/09/2021, 00:09

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/09/2021, 00:09

Decorrido prazo de BARTIRIA ALVES DE SOUSA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:34

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 03:09

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 04:33

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 00:22

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 17:14

Conclusos para despacho

04/05/2021, 16:57

Juntada de Petição de petição

01/05/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 20:02

Decretada a revelia

31/03/2021, 21:46

Conclusos para despacho

28/03/2021, 17:19

Juntada de outros documentos

05/01/2021, 16:27

Juntada de outros documentos

11/11/2020, 10:20

Juntada de intimação

20/10/2020, 14:31

Expedição de Edital.

19/10/2020, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 23:44

Conclusos para despacho

18/08/2020, 14:33

Juntada de Petição de informações prestadas

14/08/2020, 14:39

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 13:05

Juntada de Certidão

23/07/2020, 13:00

Juntada de Petição de outros documentos

23/07/2020, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2020, 11:10

Juntada de Certidão

20/05/2020, 10:48

Cancelada a movimentação processual

20/05/2020, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 12:31

Conclusos para despacho

25/03/2020, 10:48

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 18:37

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 11:42

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 20:45

Conclusos para despacho

01/08/2019, 12:43

Juntada de certidão

01/08/2019, 12:42

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 13:03

Processo migrado para o PJe

07/03/2019, 08:54

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 03/2019 07:25 TJEMT27

07/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 03/2019 NF 29/19

07/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

07/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 08/2018 CARTA

22/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 08/2018

14/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 08/2018 P000438180911 15:07:34 FAZENDA

14/08/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 08/2018 P000438180911 08:05:48 FAZENDA

01/08/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 08/2018

01/08/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/07/2018

11/07/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 06/2018 FAZ.EST.

26/06/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 06/2018

19/06/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 06/2018

18/06/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 18: 06/2018 D000371180911 15:39:23 BARTIRI

18/06/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 27: 02/2018

18/06/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 10/2017 CARTA

30/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 10/2017

25/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 09/2017 P000922170911 14:28:48 FAZENDA

22/09/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 09/2017 P000922170911 09:26:00 FAZENDA

15/09/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 09/2017

15/09/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 14/09/2017

14/09/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 15: 12/2016

21/08/2017, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 15: 09/2016 SUSP.ATE 151

16/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 09/2016 DEFIRO SUSPENSAO

16/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 09/2016

05/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 08/2016 P001056160911 10:58:34 FAZENDA

31/08/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 08/2016

30/08/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 08/2016 P001056160911 10:04:58 FAZENDA

30/08/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 28/07/2016 FAZEND

28/07/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 07/2016 CP/FAZ.EST.

13/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 06/2016

28/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 06/2016

25/06/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 09: 11/2015

25/06/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO EDITAL 05: 10/2015

13/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 23: 09/2015 P/CITACAO

23/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 10/2014 EDITAL

24/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 10/2014

21/10/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 10/2014 PA00038140911 12:28:20 FAZENDA

20/10/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 10/2014

15/10/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 10/2014 PA00038140911 14/10/2014 12:26

14/10/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 07/10/2014

07/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 09/2014 FAZ.EST.

17/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 09/2014

11/09/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 08: 09/2014

11/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 08/2014 BARTIRIA ALVES DE SOUSA

01/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 05/2014 INT-MAND

27/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 05/2014

26/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 05/2014

22/05/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 05/2014

07/05/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 24/03/2014

24/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 02/2014 E.FAZ.

07/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 02/2014

03/02/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 22: 01/2014 CORRESP.DEVOLV.

03/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 06: 12/2013

07/12/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 11/2013 MAND.

14/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 11/2013

12/11/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 07: 11/2013 TJETAD1

07/11/2013, 00:00

Despacho

•25/03/2020, 12:31

Despacho

•18/08/2020, 23:44

Decisão

•31/03/2021, 21:46

Despacho

•12/05/2021, 00:22

Despacho

•01/06/2021, 15:34

Despacho

•05/10/2021, 11:29

Despacho

•06/10/2021, 17:25

Despacho

•05/04/2022, 23:08

Despacho

•20/05/2022, 16:50

Decisão

•29/11/2022, 23:11

Despacho

•13/12/2022, 23:58

Despacho

•21/07/2023, 11:46

Sentença

•27/10/2023, 16:26