Execução Fiscal 0800671-31.2021.8.15.0981 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 66.753,21

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

SHOP SPORT COMERCIO VAREJISTA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES E ACESSORIOS EM ESPORTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANDERSON MAX PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

SHOP SPORT COMERCIO VAREJISTA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES E ACESSORIOS EM ESPORTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANDERSON MAX PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

ANDERSON MAX PEREIRA DA SILVA ME

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 04:35

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/12/2024, 10:39

Conclusos para despacho

25/10/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

20/10/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

20/10/2024, 17:51

Juntada de Petição de certidão

31/07/2024, 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 09:13

Conclusos para despacho

29/04/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 16:37

Todas as movimentações(109)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 04:35

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Despacho

•26/04/2021, 09:56

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 09:16

13/12/2024, 10:39

Conclusos para despacho

25/10/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

20/10/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

20/10/2024, 17:51

Juntada de Petição de certidão

31/07/2024, 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 09:13

Conclusos para despacho

29/04/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 16:37

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 04:21

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 09:55

Conclusos para despacho

15/01/2024, 07:31

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 11:16

Juntada de Certidão

30/11/2023, 11:11

Outras Decisões

31/10/2023, 04:41

Conclusos para despacho

26/10/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 13:33

Juntada de documento de comprovação

05/10/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 10:06

Conclusos para despacho

04/10/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 04:41

Conclusos para despacho

26/09/2023, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

28/05/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 05:45

Conclusos para despacho

09/05/2023, 10:53

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/05/2023, 10:52

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/05/2023, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 11:27

Conclusos para despacho

06/02/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 05:19

Conclusos para despacho

09/01/2023, 12:12

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/01/2023, 12:12

Decorrido prazo de SHOP SPORT COMERCIO VAREJISTA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES E ACESSORIOS EM ESPORTE LTDA - ME em 15/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/10/2022, 12:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/10/2022, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2022, 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 23:54

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 11:20

Juntada de documento de comprovação

28/07/2022, 10:51

Juntada de Certidão

28/07/2022, 10:30

Outras Decisões

18/07/2022, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:37

Conclusos para despacho

06/07/2022, 11:10

Decorrido prazo de ANDERSON MAX PEREIRA DA SILVA ME em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 12:39

Decorrido prazo de ANDERSON MAX PEREIRA DA SILVA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

12/06/2022, 00:01

Publicado Intimação em 02/06/2022.

12/06/2022, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/05/2022 23:59.

09/06/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXECUTADO: ANDERSON MAX PEREIRA DA SILVA ME, ANDERSON MAX PEREIRA DA SILVA, eis que sem advogado(a) constituído nos autos, INTIMADO(A) dos termos do(a) DECISÃO ID 58894859 proferida nos autos do processo em epígrafe, bem como da penhora realizada por termo nos autos (ID 59093243). 31 de maio de 2022. RACHEL Intimação - COMARCA DE QUEIMADAS. 1ª VARA MISTA. EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - DJEN. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. PROCESSO Nº 0800671-31.2021.8.15.0981. Por ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, fica a parte

01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXECUTADO: ANDERSON MAX PEREIRA DA SILVA ME, ANDERSON MAX PEREIRA DA SILVA, eis que sem advogado(a) constituído nos autos, INTIMADO(A) dos termos do(a) DECISÃO ID 58894859 proferida nos autos do processo em epígrafe, bem como da penhora realizada por termo nos autos (ID 59093243). 31 de maio de 2022. RACHEL Intimação - COMARCA DE QUEIMADAS. 1ª VARA MISTA. EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - DJEN. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. PROCESSO Nº 0800671-31.2021.8.15.0981. Por ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, fica a parte

01/06/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 09:11

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 04:22

Outras Decisões

27/05/2022, 05:27

Conclusos para despacho

16/05/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 12:58

Juntada de Certidão

10/05/2022, 12:31

Juntada de Certidão

10/05/2022, 11:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2022, 15:17

Conclusos para despacho

06/05/2022, 15:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/05/2022, 17:46

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 11:22

Juntada de documento de comprovação

22/04/2022, 11:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/03/2022, 08:51

Conclusos para despacho

25/03/2022, 09:40

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/03/2022, 09:40

Decorrido prazo de ANDERSON MAX PEREIRA DA SILVA ME em 23/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 01:57

Juntada de documento de comprovação

16/03/2022, 09:18

Decorrido prazo de ANDERSON MAX PEREIRA DA SILVA ME em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 03:30

Juntada de documento de comprovação

07/03/2022, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2022, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2022, 11:16

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 14/10/2021 23:59:59.

15/10/2021, 01:24

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 07:23

Conclusos para despacho

10/09/2021, 10:02

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 09:16

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 09:16

Juntada de documento de comprovação

06/09/2021, 11:44

Juntada de documento de comprovação

30/08/2021, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2021, 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 09:56

Conclusos para despacho

21/04/2021, 16:03

Distribuído por sorteio

20/04/2021, 20:46

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 09:16

Despacho

•06/10/2021, 07:23

Decisão

•30/03/2022, 08:51

Decisão

•09/05/2022, 15:17

Decisão

•27/05/2022, 05:27

Decisão

•18/07/2022, 16:12

Despacho

•25/01/2023, 05:19

Despacho

•07/02/2023, 11:27

Despacho

•17/05/2023, 05:45

Despacho

•27/09/2023, 04:41

Despacho

•05/10/2023, 10:06

Decisão

•31/10/2023, 04:41

Despacho

•01/04/2024, 09:55

Todos os documentos(19)

Despacho

•26/04/2021, 09:56

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 09:16

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 09:16

Despacho

•06/10/2021, 07:23

Decisão

•30/03/2022, 08:51

Decisão

•09/05/2022, 15:17

Decisão

•27/05/2022, 05:27

Decisão

•18/07/2022, 16:12

Despacho

•25/01/2023, 05:19

Despacho

•07/02/2023, 11:27

Despacho

•17/05/2023, 05:45

Despacho

•27/09/2023, 04:41

Despacho

•05/10/2023, 10:06

Decisão

•31/10/2023, 04:41

Despacho

•01/04/2024, 09:55

Despacho

•13/05/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•20/10/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•20/10/2024, 17:52

Decisão

•13/12/2024, 10:39