Procedimento Comum Cível 0847500-17.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

GONZAGA REVENDA DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEBER DE SOUZA SILVA

OAB/PB 11719·CPF·Representa: Autor

FELIPE FERNANDES VIANA

OAB/PB 24838·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

GONZAGA REVENDA DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/05/2026, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:42

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 09:07

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 09:07

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

09/04/2026, 11:06

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para decisão

23/09/2025, 12:44

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2025, 10:59

Publicado Expediente em 16/06/2025.

16/06/2025, 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões

16/06/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847500-17.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC, intime-se a parte embargada para manifestar-se sobre os Embargos Declaratórios opostos, no prazo de 05 dias. JOÃO PESSOA, 4 de setembro de 2024. Juiz(a) de Direito

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:36

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de petição

16/05/2026, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:42

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 09:07

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 09:07

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 11:06

Despacho

•04/09/2024, 20:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

09/04/2026, 11:06

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para decisão

23/09/2025, 12:44

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2025, 10:59

Publicado Expediente em 16/06/2025.

16/06/2025, 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões

16/06/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0847500-17.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC, intime-se a parte embargada para manifestar-se sobre os Embargos Declaratórios opostos, no prazo de 05 dias. JOÃO PESSOA, 4 de setembro de 2024. Juiz(a) de Direito

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:35

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

15/01/2025, 12:59

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 20:00

Conclusos para despacho

23/07/2024, 23:28

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 10:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 08:11

Julgado improcedente o pedido

18/04/2024, 16:59

Conclusos para julgamento

13/10/2023, 11:44

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

07/05/2023, 21:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 10:59

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:55

Juntada de Petição de contestação

26/08/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 13:00

Conclusos para despacho

21/08/2022, 22:17

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

12/06/2022, 18:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GONZAGA REVENDA DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 16.824.004/0001-24 (AUTOR).

07/06/2022, 13:27

Conclusos para despacho

10/03/2022, 20:29

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 14:31

Conclusos para despacho

16/12/2021, 20:26

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 20:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GONZAGA REVENDA DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA (16.824.004/0001-24).

16/12/2021, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 20:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/11/2021, 10:04

Distribuído por sorteio

26/11/2021, 10:04

Sentença

•26/04/2024, 08:11

Sentença

•18/04/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 10:59

Despacho

•23/08/2022, 13:00

Decisão

•12/06/2022, 18:44

Decisão

•07/06/2022, 13:27

Despacho

•14/01/2022, 14:31

Despacho

•16/12/2021, 20:16