Cumprimento de sentença 0806198-37.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 3.917,27

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

REDE VISTORIAS E SERVICOS JOAO PESSOA LTDA

CNPJ

Autor

FRANCISCO CLAUBERT BARRETO

CPF

Autor

BRADESCO SAUDE S/A

Terceiro

BRADESCO SAUDE

Terceiro

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARKSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/PB 9834·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 08:28

Juntada de outros documentos

20/05/2024, 08:12

Juntada de Alvará

17/05/2024, 10:16

Juntada de Petição de informações prestadas

16/05/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2024, 14:09

Conclusos para despacho

15/05/2024, 10:35

Juntada de outros documentos

15/05/2024, 10:35

Juntada de outros documentos

24/01/2024, 11:56

Juntada de Ofício

22/01/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 10:32

Conclusos para despacho

28/12/2023, 10:08

Processo Desarquivado

28/12/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 14:02

Arquivado Definitivamente

05/11/2023, 21:26

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 08:28

Juntada de outros documentos

20/05/2024, 08:12

Juntada de Alvará

17/05/2024, 10:16

Juntada de Petição de informações prestadas

16/05/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:48

Documentos

DESPACHO

•12/02/2023, 16:17

DECISÃO

•01/03/2023, 12:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2024, 14:09

Conclusos para despacho

15/05/2024, 10:35

Juntada de outros documentos

15/05/2024, 10:35

Juntada de outros documentos

24/01/2024, 11:56

Juntada de Ofício

22/01/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 10:32

Conclusos para despacho

28/12/2023, 10:08

Processo Desarquivado

28/12/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 14:02

Arquivado Definitivamente

05/11/2023, 21:26

Determinado o arquivamento

03/11/2023, 12:42

Conclusos para despacho

02/11/2023, 02:41

Juntada de Petição de informações prestadas

01/11/2023, 11:25

Publicado Despacho em 30/10/2023.

31/10/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806198-37.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Intime a parte promovente para dizer se houve o descumprimento por parte da demandada, no sentido de novas cobranças quanto ao débito declarado inexistente, no prazo de cinco dias. Decorrido sem manifestação, arquive-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juíza de Direito

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806198-37.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Intime a parte promovente para dizer se houve o descumprimento por parte da demandada, no sentido de novas cobranças quanto ao débito declarado inexistente, no prazo de cinco dias. Decorrido sem manifestação, arquive-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juíza de Direito

27/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 15:32

Conclusos para despacho

26/10/2023, 11:05

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/10/2023, 11:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/10/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 02:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2023, 07:51

Determinada diligência

21/09/2023, 18:41

Conclusos para despacho

20/09/2023, 22:37

Processo Desarquivado

20/09/2023, 22:37

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 15:24

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 04:29

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/09/2023, 04:29

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

08/09/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O(A) MM. Juiz(a) de Direito do juizado supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para requerer a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do débito, nos termos do art. 523 e ss do CPC, no prazo de cinco dias.

07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O(A) MM. Juiz(a) de Direito do juizado supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para requerer a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do débito, nos termos do art. 523 e ss do CPC, no prazo de cinco dias.

07/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 03:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/09/2023, 03:49

Transitado em Julgado em 06/09/2023

06/09/2023, 03:48

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:43

Juntada de Petição de informação

28/08/2023, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 00:18

Publicado Sentença em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806198-37.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital SENTENÇA Vistos, etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas. Registrada e publicada eletronicamente. Intime(m)-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806198-37.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital SENTENÇA Vistos, etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas. Registrada e publicada eletronicamente. Intime(m)-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806198-37.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital SENTENÇA Vistos, etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas. Registrada e publicada eletronicamente. Intime(m)-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 07:08

Embargos de declaração não acolhidos

17/08/2023, 12:46

Conclusos para despacho

16/08/2023, 18:11

Juntada de Projeto de sentença

16/08/2023, 18:11

Conclusos ao Juiz Leigo

18/07/2023, 08:30

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:55

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2023, 12:04

Publicado Despacho em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806198-37.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Intime a parte embargada para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta aos embargos de declaração. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam ao(à) Juiz(a) Leigo(a) para apreciação. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806198-37.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Intime a parte embargada para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta aos embargos de declaração. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam ao(à) Juiz(a) Leigo(a) para apreciação. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

30/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de informação

29/06/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 03:47

Publicado Sentença em 26/06/2023.

28/06/2023, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

28/06/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 11:20

Conclusos para despacho

28/06/2023, 11:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/06/2023, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806198-37.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital SENTENÇA Vistos, etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas. Registrada e publicada eletronicamente. Intime(m)-se. Decorrido o prazo de cinco dias após o trânsito em julgado sem que o(a) exequente requeira a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discr

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806198-37.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital SENTENÇA Vistos, etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas. Registrada e publicada eletronicamente. Intime(m)-se. Decorrido o prazo de cinco dias após o trânsito em julgado sem que o(a) exequente requeira a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discr

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806198-37.2023.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital SENTENÇA Vistos, etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas. Registrada e publicada eletronicamente. Intime(m)-se. Decorrido o prazo de cinco dias após o trânsito em julgado sem que o(a) exequente requeira a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discr

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 02:27

Julgado procedente o pedido

20/06/2023, 13:31

Juntada de Projeto de sentença

19/06/2023, 21:46

Conclusos para despacho

19/06/2023, 21:46

Conclusos ao Juiz Leigo

11/04/2023, 10:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/04/2023 10:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.

11/04/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 08:15

Juntada de Petição de contestação

10/04/2023, 13:27

Juntada de Petição de informação

17/03/2023, 13:46

Juntada de Petição de informação

14/03/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 21:52

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 09:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/04/2023 10:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.

03/03/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 01:15

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/03/2023, 12:17

Conclusos para despacho

01/03/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 12:23

Juntada de Petição de informação

13/02/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2023, 16:17

Conclusos para decisão

10/02/2023, 12:45

Distribuído por sorteio

10/02/2023, 12:45

DECISÃO

•02/03/2023, 01:15

PROJETO DE SENTENÇA

•19/06/2023, 21:46

SENTENÇA

•20/06/2023, 13:31

SENTENÇA

•21/06/2023, 02:27

DESPACHO

•28/06/2023, 11:20

DESPACHO

•29/06/2023, 03:47

PROJETO DE SENTENÇA

•16/08/2023, 18:11

SENTENÇA

•17/08/2023, 12:46

SENTENÇA

•18/08/2023, 07:08

DESPACHO

•21/09/2023, 18:41

DESPACHO

•26/10/2023, 15:32

DESPACHO

•03/11/2023, 12:42

DESPACHO

•15/01/2024, 10:32

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•12/02/2023, 16:17

DECISÃO

•01/03/2023, 12:17

DECISÃO

•02/03/2023, 01:15

PROJETO DE SENTENÇA

•19/06/2023, 21:46

SENTENÇA

•20/06/2023, 13:31

SENTENÇA

•21/06/2023, 02:27

DESPACHO

•28/06/2023, 11:20

DESPACHO

•29/06/2023, 03:47

PROJETO DE SENTENÇA

•16/08/2023, 18:11

SENTENÇA

•17/08/2023, 12:46

SENTENÇA

•18/08/2023, 07:08

DESPACHO

•21/09/2023, 18:41

DESPACHO

•26/10/2023, 15:32

DESPACHO

•03/11/2023, 12:42

DESPACHO

•15/01/2024, 10:32

SENTENÇA

•15/05/2024, 14:09

SENTENÇA

•15/05/2024, 14:48