Monitória 0800536-44.2019.8.15.0381 - TJPB

Monitória 0800536-44.2019.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 09:54

Juntada de Petição de comunicações

27/04/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 09:19

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 12:11

Juntada de comunicações

18/07/2025, 09:09

Decorrido prazo de FLAVIO ROMERO DE MORAES MAROJA GUEDES em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:51

Juntada de Petição de esclarecimento

11/07/2025, 11:28

Juntada de Certidão

25/06/2025, 09:53

Publicado Decisão em 16/06/2025.

16/06/2025, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ABILIO MACHADO DE ARAUJO REU: FLAVIO ROMERO DE MORAES MAROJA GUEDES DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana MONITÓRIA (40) [Cheque] 0800536-44.2019.8.15.0381 Vistos, etc. Cuida-se de petição em que o promovido manifesta irresignação quanto aos honorários periciais fixados e requer que a perícia grafotécnica seja realizada exclusivamente pelo Instituto de Polícia Científica - IPC, alegando suspeita de falsidade documental nos cheques objeto da execução. O embargante alega que: (i) o valor de R$ 2.400,00 cobrado pelo perito é excessivo; (ii) já havia sido determinada perícia através do IPC; (iii) o embargado não colaborou com a entrega dos cheques; (iv) o perito nomeado não compõe os quadros da Polícia Civil; (v) o embargado não atendeu aos despachos que determinaram o depósito dos cheques para verificação; (vi) há indícios de adulteração grosseira no cheque nº 850078, com alteração da data de 25/06/2013 para 25/06/2014. Requer ainda a condenação do embargado por litigância de má-fé e o encaminhamento das peças ao Ministério Público para instauração de inquérito criminal. Decido. Analisando a manifestação apresentada e o contexto processual, verifico que a questão central envolve alegação de falsidade documental, especificamente quanto à possível adulteração de cheques objeto da execução. Quando há suspeita fundada de falsidade documental, especialmente em títulos executivos, a perícia grafotécnica deve ser conduzida com o máximo rigor técnico e idoneidade, preferencialmente por órgão oficial especializado. O Instituto de Polícia Científica - IPC possui expertise técnica específica para análise grafotécnica e falsidade documental, sendo o órgão adequado para a realização da perícia quando há suspeita de crime contra a fé pública. Considerando que: (i) há alegação consistente de falsidade documental; (ii) o IPC já havia sido oficiado anteriormente; (iii) é necessária análise técnica especializada para verificação de possível adulteração dos documentos; (iv) o embargado não apresentou os documentos originais conforme determinado em despachos anteriores; e (v) a natureza da controvérsia pode configurar ilícito penal, entendo pertinente determinar a realização da perícia pelo órgão oficial. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO parcialmente os pedidos e determino: a) A REVOGAÇÃO da nomeação do perito particular anteriormente designado; b) A NOMEAÇÃO da Drª. BETÂNIA MICHELLE MARTINS RODRIGUES, Perita Oficial Criminal do Instituto de Polícia Científica, com endereço na Rua Professora Nair Paiva dos Santos, nº 350, Condomínio Altavista, Altiplano – João Pessoa/PB, e-mail: [email protected], telefone: (83) 99658-1165, para realização de perícia grafotécnica nos cheques objeto dos autos; c) INTIME-SE o embargado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, deposite em cartório os cheques originais objeto da lide, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados pelo embargante quanto à falsidade documental; d) NOTIFIQUE-SE a perita supracitada para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se aceita o encargo, informando o valor dos honorários periciais; e) Após o depósito dos documentos, OFICIE-SE ao Instituto de Polícia Científica - IPC comunicando a nomeação da perita e solicitando a realização da perícia grafotécnica, devendo ser analisada especificamente a autenticidade das datas constantes nos cheques, com foco no cheque nº 850078; f) A perita nomeada deverá apresentar laudo técnico no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento dos documentos, podendo requerer prazo adicional mediante justificativa fundamentada; f) Quanto ao pedido de condenação por litigância de má-fé e encaminhamento ao Ministério Público, FICA DIFERIDO para análise após a conclusão da perícia, quando se poderá avaliar com maior precisão a ocorrência de eventual falsidade documental. Intimem-se. ITABAIANA(PB), datado e assinado eletronicamente MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito

Outras Decisões

12/06/2025, 10:32

Nomeado perito

12/06/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:32

Documentos

Decisão

•12/06/2025, 10:32

Decisão

•12/06/2025, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ABILIO MACHADO DE ARAUJO REU: FLAVIO ROMERO DE MORAES MAROJA GUEDES DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana MONITÓRIA (40) [Cheque] 0800536-44.2019.8.15.0381 Vistos, etc. Cuida-se de petição em que o promovido manifesta irresignação quanto aos honorários periciais fixados e requer que a perícia grafotécnica seja realizada exclusivamente pelo Instituto de Polícia Científica - IPC, alegando suspeita de falsidade documental nos cheques objeto da execução. O embargante alega que: (i) o valor de R$ 2.400,00 cobrado pelo perito é excessivo; (ii) já havia sido determinada perícia através do IPC; (iii) o embargado não colaborou com a entrega dos cheques; (iv) o perito nomeado não compõe os quadros da Polícia Civil; (v) o embargado não atendeu aos despachos que determinaram o depósito dos cheques para verificação; (vi) há indícios de adulteração grosseira no cheque nº 850078, com alteração da data de 25/06/2013 para 25/06/2014. Requer ainda a condenação do embargado por litigância de má-fé e o encaminhamento das peças ao Ministério Público para instauração de inquérito criminal. Decido. Analisando a manifestação apresentada e o contexto processual, verifico que a questão central envolve alegação de falsidade documental, especificamente quanto à possível adulteração de cheques objeto da execução. Quando há suspeita fundada de falsidade documental, especialmente em títulos executivos, a perícia grafotécnica deve ser conduzida com o máximo rigor técnico e idoneidade, preferencialmente por órgão oficial especializado. O Instituto de Polícia Científica - IPC possui expertise técnica específica para análise grafotécnica e falsidade documental, sendo o órgão adequado para a realização da perícia quando há suspeita de crime contra a fé pública. Considerando que: (i) há alegação consistente de falsidade documental; (ii) o IPC já havia sido oficiado anteriormente; (iii) é necessária análise técnica especializada para verificação de possível adulteração dos documentos; (iv) o embargado não apresentou os documentos originais conforme determinado em despachos anteriores; e (v) a natureza da controvérsia pode configurar ilícito penal, entendo pertinente determinar a realização da perícia pelo órgão oficial. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO parcialmente os pedidos e determino: a) A REVOGAÇÃO da nomeação do perito particular anteriormente designado; b) A NOMEAÇÃO da Drª. BETÂNIA MICHELLE MARTINS RODRIGUES, Perita Oficial Criminal do Instituto de Polícia Científica, com endereço na Rua Professora Nair Paiva dos Santos, nº 350, Condomínio Altavista, Altiplano – João Pessoa/PB, e-mail: [email protected], telefone: (83) 99658-1165, para realização de perícia grafotécnica nos cheques objeto dos autos; c) INTIME-SE o embargado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, deposite em cartório os cheques originais objeto da lide, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados pelo embargante quanto à falsidade documental; d) NOTIFIQUE-SE a perita supracitada para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se aceita o encargo, informando o valor dos honorários periciais; e) Após o depósito dos documentos, OFICIE-SE ao Instituto de Polícia Científica - IPC comunicando a nomeação da perita e solicitando a realização da perícia grafotécnica, devendo ser analisada especificamente a autenticidade das datas constantes nos cheques, com foco no cheque nº 850078; f) A perita nomeada deverá apresentar laudo técnico no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento dos documentos, podendo requerer prazo adicional mediante justificativa fundamentada; f) Quanto ao pedido de condenação por litigância de má-fé e encaminhamento ao Ministério Público, FICA DIFERIDO para análise após a conclusão da perícia, quando se poderá avaliar com maior precisão a ocorrência de eventual falsidade documental. Intimem-se. ITABAIANA(PB), datado e assinado eletronicamente MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito

13/06/2025, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de comunicações

Decorrido prazo de FLAVIO ROMERO DE MORAES MAROJA GUEDES em 11/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de esclarecimento

Juntada de Certidão

Publicado Decisão em 16/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

Outras Decisões

Nomeado perito

Expedição de Outros documentos.

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