Execução Fiscal 0003481-22.2015.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.991.927,98

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ERNANDO SILVESTRE DA SILVA

CPF

Reu

TEXTIL ERVEST S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Certidão

04/07/2025, 23:24

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 11:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/03/2025, 08:50

Conclusos para despacho

13/03/2025, 20:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:54

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 12:41

Juntada de Informações

25/11/2024, 12:39

Juntada de Certidão

15/10/2024, 12:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/10/2024, 09:08

Conclusos para despacho

14/10/2024, 20:56

Juntada de Petição de petição

12/10/2024, 08:06

Todas as movimentações(147)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Certidão

04/07/2025, 23:24

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 11:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Ato Ordinatório

•28/02/2019, 14:31

Despacho

•22/06/2020, 18:48

14/03/2025, 08:50

Conclusos para despacho

13/03/2025, 20:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:54

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 12:41

Juntada de Informações

25/11/2024, 12:39

Juntada de Certidão

15/10/2024, 12:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/10/2024, 09:08

Conclusos para despacho

14/10/2024, 20:56

Juntada de Petição de petição

12/10/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 06:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/09/2024, 10:21

Conclusos para despacho

18/09/2024, 21:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 11:09

Juntada de Certidão

11/07/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2024, 14:41

Conclusos para despacho

20/06/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 11:58

Juntada de Certidão

11/06/2024, 11:54

Juntada de Certidão

20/05/2024, 11:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2024, 19:13

Conclusos para despacho

06/05/2024, 20:43

Juntada de Petição de petição

04/05/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 23:11

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 23:02

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 09:25

Juntada de Certidão

01/03/2024, 09:21

Juntada de Certidão

01/03/2024, 09:06

Juntada de Certidão

01/03/2024, 08:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/01/2024, 23:23

Conclusos para despacho

30/01/2024, 21:17

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 10:30

Juntada de Certidão

16/08/2023, 12:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/06/2023, 14:16

Conclusos para despacho

20/06/2023, 22:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 08:35

Juntada de Informações

23/01/2023, 08:34

Juntada de Certidão

19/01/2023, 09:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/11/2022, 21:21

Conclusos para despacho

16/11/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 07:45

Decorrido prazo de ERNANDO SILVESTRE DA SILVA em 26/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:50

Decorrido prazo de TEXTIL ERVEST S/A em 26/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

12/06/2022, 00:01

Publicado Edital em 02/06/2022.

12/06/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0003481-22.2015.8.15.0011.. Exequente: ESTADO DA PARAIBA Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, - de 1001/1002 ao fim, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Executado: TEXTIL ERVEST S/A Endereço: RUA QUADRA 8, DISTRITO INDUSTRIAL, CAMPINA GRANDE COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. Processo: 0003481-22.2015.8.15.0011. Ação: Execução Fiscal. A MM. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO

01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0003481-22.2015.8.15.0011.. Exequente: ESTADO DA PARAIBA Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, - de 1001/1002 ao fim, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Executado: TEXTIL ERVEST S/A Endereço: RUA QUADRA 8, DISTRITO INDUSTRIAL, CAMPINA GRANDE COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. Processo: 0003481-22.2015.8.15.0011. Ação: Execução Fiscal. A MM. Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO

01/06/2022, 00:00

Expedição de Edital.

31/05/2022, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 12:02

Conclusos para despacho

13/05/2022, 23:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/04/2022 23:59:59.

14/04/2022, 01:49

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 12:48

Juntada de certidão

15/02/2022, 12:43

Juntada de certidão

01/02/2022, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2021, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2021, 12:12

Deferido o pedido de

29/11/2021, 13:09

Conclusos para despacho

15/06/2021, 00:08

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 04:37

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 19:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:30

Conclusos para despacho

26/11/2020, 23:12

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 16:17

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:36

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 18:48

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

01/04/2019, 17:18

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/04/2019, 17:18

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 03:22

Juntada de Petição de contestação

11/03/2019, 22:52

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 14:32

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 14:31

Processo migrado para o PJe

22/01/2019, 12:54

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 01/2019 16:17 TJECG101

09/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 01/2019 NF 02/19

09/01/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 01/2019 MIGRACAO P/PJE

09/01/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 11/2018

29/11/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 10/2018

31/10/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 10/2018 P024180180011 17:45:49 ESTADO

31/10/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 10/2018

08/10/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 10/2018 P024180180011 14:20:36 ESTADO

08/10/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/09/2018

17/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 09/2018 DECURSO DE PRAZO DE SUSPENSÃO

10/09/2018, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 06: 03/2018 SUSP 6M

06/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 03/2018

06/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 03/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 03/2018 CERTIFICADO

01/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 09/2017

18/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 09/2017

14/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 09/2017 P029024170011 18:50:06 ESTADO

14/09/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 08/2017

31/08/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 08/2017 P029024170011 13:51:38 ESTADO

30/08/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 18/08/2017

18/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 07/2017 DEV JUIZ

03/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 05/2017

12/05/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 05/2017 D012872170011 10:30:09 003

12/05/2017, 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 12: 05/2017 MANDADO 003

12/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 04/2017 TEXTIL ERVEST S/A

26/04/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 02/2017

21/02/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 01/2017

20/01/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 01/2017 P041203160011 11:03:13 ESTADO

20/01/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 12/2016

13/12/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 11/2016 P041203160011 14:08:00 ESTADO

17/11/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/10/2016

27/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 10/2016 DECURSO DE PRAZO DE SUSPENSãO

18/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 05/2016 SUSP 90D

09/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 05/2016 P009763160011 11:22:02 ESTADO

09/05/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 03/2016

30/03/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 03/2016 P009763160011 08:29:01 ESTADO

18/03/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 10/03/2016

10/03/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 02/2016 CERTIFICADO

18/02/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 01/2016 D049306150011 09:47:05 002

08/01/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 01/2016 D018538150011 09:47:05 001

08/01/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 07/2015 TEXTIL ERVEST S/A

30/07/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 30: 07/2015

30/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30: 03/2015 TEXTIL ERVEST S/A

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 02/2015

25/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 02/2015

20/02/2015, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 19: 02/2015 TJECGN7

19/02/2015, 00:00

Despacho

•30/06/2020, 11:24

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 16:16

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 16:17

Despacho

•10/03/2021, 19:28

Decisão

•29/11/2021, 13:09

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 12:48

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 12:49

Despacho

•20/05/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 07:45

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 07:48

Decisão

•26/11/2022, 21:21

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 08:37

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•28/02/2019, 14:31

Despacho

•22/06/2020, 18:48

Despacho

•30/06/2020, 11:24

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 16:16

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 16:17

Despacho

•10/03/2021, 19:28

Decisão

•29/11/2021, 13:09

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 12:48

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 12:49

Despacho

•20/05/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 07:45

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 07:48

Decisão

•26/11/2022, 21:21

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 08:37

Decisão

•30/06/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 10:32

Decisão

•31/01/2024, 23:23

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 23:02

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 23:11

Decisão

•09/05/2024, 19:13

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 12:00

Decisão

•23/06/2024, 14:41

Decisão

•22/09/2024, 10:21

Decisão

•15/10/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 12:41

Decisão

•14/03/2025, 08:50