Interdição/Curatela 0828525-10.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Conde

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

CAIO MUCIO FURTADO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARTHA VIRGINIA SANTOS BRAZELL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

CAIO MUCIO FURTADO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARTHA VIRGINIA SANTOS BRAZELL

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

NAYRE FURTADO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

22/02/2026, 22:59

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 07:59

Determinado o arquivamento

28/05/2025, 09:11

Conclusos para decisão

27/05/2025, 07:52

Juntada de Petição de cota

14/05/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 12:28

Juntada de outros documentos

24/04/2025, 12:27

Decorrido prazo de MARTHA VIRGINIA SANTOS BRAZELL em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de CAIO MUCIO FURTADO DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:10

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 14:00

Conclusos para decisão

16/01/2025, 13:10

Processo Desarquivado

16/01/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 17:16

Todas as movimentações(138)

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

22/02/2026, 22:59

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 07:59

Determinado o arquivamento

28/05/2025, 09:11

Conclusos para decisão

27/05/2025, 07:52

Juntada de Petição de cota

14/05/2025, 17:54

Documentos

Decisão

•25/05/2022, 19:28

Despacho

•26/05/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 12:28

Juntada de outros documentos

24/04/2025, 12:27

Decorrido prazo de MARTHA VIRGINIA SANTOS BRAZELL em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de CAIO MUCIO FURTADO DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:10

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 14:00

Conclusos para decisão

16/01/2025, 13:10

Processo Desarquivado

16/01/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 17:16

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 09:56

Decorrido prazo de Hallan Pedrosa Ferreira em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de MARTHA VIRGINIA SANTOS BRAZELL em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:31

Decorrido prazo de CAIO MUCIO FURTADO DOS SANTOS em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 21:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 08:01

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

26/06/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 09:23

Deferido em parte o pedido de CAIO MUCIO FURTADO DOS SANTOS - CPF: 352.259.714-15 (REQUERENTE)

03/06/2024, 09:23

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 20:19

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 18:57

Juntada de documento de comprovação

02/04/2024, 14:00

Juntada de documento de comprovação

05/03/2024, 10:16

Juntada de Ofício

05/03/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 13:53

Conclusos para despacho

18/12/2023, 08:28

Juntada de Petição de cota

08/12/2023, 09:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:23

Juntada de aviso de recebimento

04/12/2023, 11:03

Juntada de documento de comprovação

28/11/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 12:27

Juntada de documento de comprovação

10/11/2023, 12:47

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:58

Juntada de Petição de outros documentos

31/10/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 16:50

Juntada de outros documentos

11/10/2023, 09:28

Juntada de documento de comprovação

11/10/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 12:55

Juntada de Ofício

10/10/2023, 12:49

Juntada de Ofício

10/10/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 22:29

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 10:36

Conclusos para despacho

31/08/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 14:27

Decorrido prazo de MARTHA VIRGINIA SANTOS BRAZELL em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:37

Decorrido prazo de CAIO MUCIO FURTADO DOS SANTOS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:37

Decorrido prazo de NAYRE FURTADO DOS SANTOS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:37

Publicado Edital em 01/08/2023.

01/08/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 05:30

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARTHA VIRGINIA SANTOS BRAZELL, brasileira, casada, empresária, filha de Vinícius Pereira dos Santos e Nayre Furtado dos Santos e seu irmão Sr. CAIO MUCIO FURTADO DOS SAN Edital Edital - COMARCA DE CONDE. VARA ÚNICA DE CONDE.PROCESSO PJE. 0828525-10.2022.8.15.2001. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. O MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc... FAZ SABER, a todos quanto virem ou conhecimento tiverem que tramita por esta vara Ação de Interdição, tendo a sentença JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARTHA VIRGINIA SANTOS BRAZELL, brasileira, casada, empresária, filha de Vinícius Pereira dos Santos e Nayre Furtado dos Santos e seu irmão Sr. CAIO MUCIO FURTADO DOS SAN Edital Edital - COMARCA DE CONDE. VARA ÚNICA DE CONDE.PROCESSO PJE. 0828525-10.2022.8.15.2001. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. O MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc... FAZ SABER, a todos quanto virem ou conhecimento tiverem que tramita por esta vara Ação de Interdição, tendo a sentença JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARTHA VIRGINIA SANTOS BRAZELL, brasileira, casada, empresária, filha de Vinícius Pereira dos Santos e Nayre Furtado dos Santos e seu irmão Sr. CAIO MUCIO FURTADO DOS SAN Edital Edital - COMARCA DE CONDE. VARA ÚNICA DE CONDE.PROCESSO PJE. 0828525-10.2022.8.15.2001. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. O MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc... FAZ SABER, a todos quanto virem ou conhecimento tiverem que tramita por esta vara Ação de Interdição, tendo a sentença JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARTHA VIRGINIA SANTOS BRAZELL, brasileira, casada, empresária, filha de Vinícius Pereira dos Santos e Nayre Furtado dos Santos e seu irmão Sr. CAIO MUCIO FURTADO DOS SAN Edital Edital - COMARCA DE CONDE. VARA ÚNICA DE CONDE.PROCESSO PJE. 0828525-10.2022.8.15.2001. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. O MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc... FAZ SABER, a todos quanto virem ou conhecimento tiverem que tramita por esta vara Ação de Interdição, tendo a sentença JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando

31/07/2023, 00:00

Expedição de Edital.

28/07/2023, 08:06

Decorrido prazo de NAYRE FURTADO DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:48

Publicado Edital em 26/06/2023.

28/06/2023, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

28/06/2023, 14:39

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARTHA VIRGINIA SANTOS BRAZELL, brasileira, casada, empresária, filha de Vinícius Pereira dos Santos e Nayre Furtado dos Santos e seu irmão Sr. CAIO MUCIO FURTADO DOS SAN Edital Edital - COMARCA DE CONDE. VARA ÚNICA DE CONDE.PROCESSO PJE. 0828525-10.2022.8.15.2001. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. O MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc... FAZ SABER, a todos quanto virem ou conhecimento tiverem que tramita por esta vara Ação de Interdição, tendo a sentença JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando

22/06/2023, 00:00

Expedição de Edital.

21/06/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:32

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

23/05/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 09:40

Cancelada a movimentação processual

23/05/2023, 09:35

Desentranhado o documento

23/05/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 07:04

Transitado em Julgado em 24/02/2023

10/05/2023, 06:51

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 11:31

Juntada de outros documentos

27/01/2023, 10:55

Embargos de Declaração Acolhidos

25/01/2023, 17:10

Conclusos para despacho

25/01/2023, 08:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 12:48

Julgado procedente o pedido

23/01/2023, 12:48

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 22:01

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 14:25

Juntada de documento de comprovação

18/12/2022, 21:37

Juntada de Ofício

18/12/2022, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 08:23

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 19:52

Juntada de Petição de cota

14/12/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 07:48

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 11:39

Juntada de documento de comprovação

21/11/2022, 10:42

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 05/10/2022 10:30 Vara Única de Conde.

06/10/2022, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2022, 18:29

Juntada de Petição de diligência

26/09/2022, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 23:31

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 08:30

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 08:12

Decorrido prazo de CAIO MUCIO FURTADO DOS SANTOS em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 01:53

Decorrido prazo de MARTHA VIRGINIA SANTOS BRAZELL em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 01:53

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 15:21

Decorrido prazo de MARTHA VIRGINIA SANTOS BRAZELL em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:52

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 12:55

Juntada de Termo de Curatela Provisório

04/07/2022, 11:14

Concedida a Medida Liminar

28/06/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 16:02

Pedido de inclusão em pauta

28/06/2022, 16:02

Conclusos para despacho

28/06/2022, 09:47

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 05/10/2022 10:30 Vara Única de Conde.

28/06/2022, 09:46

Decorrido prazo de Hallan Pedrosa Ferreira em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2022, 20:59

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 11:04

Conclusos para despacho

27/05/2022, 10:36

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 08:21

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 18:44

Conclusos para despacho

26/05/2022, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/05/2022, 20:56

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 20:55

Declarada incompetência

25/05/2022, 19:28

Determinada a redistribuição dos autos

25/05/2022, 19:28

Distribuído por sorteio

23/05/2022, 15:03

Despacho

•30/05/2022, 11:04

Decisão

•28/06/2022, 16:02

Despacho

•16/12/2022, 08:23

Sentença

•23/01/2023, 12:48

Sentença

•25/01/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 09:40

Despacho

•04/09/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 12:27

Despacho

•18/12/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 12:04

Decisão

•03/06/2024, 09:23

Despacho

•16/01/2025, 14:00

Todos os documentos(17)

Decisão

•25/05/2022, 19:28

Despacho

•26/05/2022, 18:44

Despacho

•30/05/2022, 11:04

Decisão

•28/06/2022, 16:02

Despacho

•16/12/2022, 08:23

Sentença

•23/01/2023, 12:48

Sentença

•25/01/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 09:40

Despacho

•04/09/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 12:27

Despacho

•18/12/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 12:04

Decisão

•03/06/2024, 09:23

Despacho

•16/01/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 12:28

Decisão

•28/05/2025, 09:11