Cumprimento de sentença 0802494-84.2020.8.15.0331 - TJPB

Cumprimento de sentença 0802494-84.2020.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de NELSON DE OLIVEIRA SOARES em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:13

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 10:04

Juntada de Alvará

29/07/2025, 10:03

Publicado Expediente em 25/07/2025.

25/07/2025, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 21:02

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO EVILAUZO DA SILVA MOURA EXECUTADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A INTIMAÇÃO VIA SISTEMA De Ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito desta Unidade Judiciária, INTIMO a(s) Parte(s) exequente, por seu(s) Advogado(s), para apresentar os dados bancários do SR. ANTONIO EVILAUZO DA SILVA, a fim de viabilizar a confecção do respectivo alvará do referido exequente, em razão do sistema BRB não admitir o levantamento de alvará físico. Prazo: 15 (quinze) dias. SANTA RITA, 23 de julho de 2025. LUCIANA DE ALBUQUERQUE FERREIRA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SANTA RITA Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Santa Rita PÇ ANTENOR NAVARRO, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-970 Telefone e Whatsapp.: (83) 9 9143-6471 v.1.00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Interpretação / Revisão de Contrato, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Cláusulas Abusivas, Bancários, Indenização por Dano Moral] Processo nº.: 0802494-84.2020.8.15.0331

24/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 16:46

Decorrido prazo de NELSON DE OLIVEIRA SOARES em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de NEY JOSE CAMPOS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:52

Publicado Expediente em 16/06/2025.

16/06/2025, 17:44

Publicado Expediente em 16/06/2025.

16/06/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:26

Documentos

Sentença

•30/04/2025, 15:39

Despacho

•14/11/2024, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO EVILAUZO DA SILVA MOURA. EXECUTADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0802494-84.2020.8.15.0331 [Interpretação / Revisão de Contrato, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Cláusulas Abusivas, Bancários, Indenização por Dano Moral]. Trata-se de cumprimento de sentença requerido por ANTONIO EVILAUZO DA SILVA MOURA, em face de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, visando à satisfação de crédito oriundo de título judicial, conforme sentença transitada em julgado nos autos principais. A parte executada, antes mesmo do início formal do cumprimento de sentença, procedeu ao depósito parcial do valor que entendeu devido, na quantia de R$ 10.590,80 (dez mil, quinhentos e noventa reais e oitenta centavos), em 05/09/2023, conforme comprova o documento ID nº 79711499. Instaurado o cumprimento de sentença, o exequente impugnou o valor inicialmente depositado, alegando insuficiência no pagamento, apontando como devido o montante de R$ 33.843,24 (trinta e três mil, oitocentos e quarenta e três reais e vinte e quatro centavos), e requerendo o prosseguimento da execução com base na diferença reconhecida de R$ 23.252,44 (vinte e três mil, duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta e quatro centavos). Após regular intimação, a parte executada complementou o valor, efetuando novo depósito judicial (ID nº 86655407). O exequente, por sua vez, manifestou expressa concordância com os valores depositados, reconhecendo o adimplemento integral da obrigação (ID nº 105511590), e requereu a expedição de alvará para levantamento do montante depositado. É o relatório. Decido. Verifica-se dos autos que, embora o primeiro pagamento tenha sido realizado antes do início do cumprimento de sentença, este não correspondeu à integralidade da obrigação reconhecida judicialmente. Contudo, após o ajuizamento da fase executiva e a correspondente intimação, a parte executada complementou o depósito, regularizando o pagamento de forma voluntária, o que atrai a aplicação do disposto no artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, afastando-se, portanto, a incidência da multa e dos honorários previstos no §1º do referido dispositivo, haja vista a ausência de resistência e a pronta complementação após ciência da execução. Destaca-se, ainda, o disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, que estabelece: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Assim, diante da manifestação expressa do exequente reconhecendo o adimplemento da obrigação e estando comprovado nos autos o cumprimento integral da obrigação de pagar por parte do executado, não subsistem razões para o prosseguimento do feito executivo, impondo-se, portanto, a extinção do processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro SATISFEITA a obrigação de pagar constante do presente cumprimento de sentença e JULGO EXTINTO o processo, para todos os fins legais e jurídicos. Sem imposição de multa ou honorários sucumbenciais, diante do adimplemento voluntário e tempestivo da obrigação após a intimação da parte executada, nos termos do art. 523, caput, do CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ para levantamento da quantia depositada em favor da parte exequente, conforme valores constantes nos IDs nº 79711499 e 86655407, observando-se o rateio indicado no ID nº 105511590, nos moldes praticados por esta unidade. Após, certifique-se o trânsito em julgado, diante da ausência de interesse recursal, e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. P. R. I. Data e assinatura eletrônicas.

13/06/2025, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de NELSON DE OLIVEIRA SOARES em 20/08/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Publicado Expediente em 25/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de NELSON DE OLIVEIRA SOARES em 11/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de NEY JOSE CAMPOS em 11/07/2025 23:59.

Publicado Expediente em 16/06/2025.

Publicado Expediente em 16/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

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