Execução Fiscal 0803725-22.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 16.190,60

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

GENIVAL DANTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 20:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2026, 17:27

Conclusos para despacho

22/08/2025, 11:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Declarada incompetência

08/08/2025, 16:13

Conclusos para despacho

14/07/2025, 09:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:21

Publicado Despacho em 16/06/2025.

16/06/2025, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0803725-22.2025.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o exequente sobre a devolução do AR sem sucesso, inclusive para declinar endereço válido para fins de citação da parte executada. Prazo de 15 dias. Após, tragam-me os presentes autos conclusos para deliberação. PATOS, 12 de junho de 2025. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito da 5ª Vara

13/06/2025, 00:00

Determinada diligência

12/06/2025, 11:16

Conclusos para despacho

12/06/2025, 10:05

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

12/06/2025, 09:33

Todas as movimentações(26)

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 20:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2026, 17:27

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 17:27

Decisão

•08/08/2025, 16:13

22/08/2025, 11:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Declarada incompetência

08/08/2025, 16:13

Conclusos para despacho

14/07/2025, 09:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:21

Publicado Despacho em 16/06/2025.

16/06/2025, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0803725-22.2025.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o exequente sobre a devolução do AR sem sucesso, inclusive para declinar endereço válido para fins de citação da parte executada. Prazo de 15 dias. Após, tragam-me os presentes autos conclusos para deliberação. PATOS, 12 de junho de 2025. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito da 5ª Vara

13/06/2025, 00:00

Determinada diligência

12/06/2025, 11:16

Conclusos para despacho

12/06/2025, 10:05

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

12/06/2025, 09:33

Expedição de Carta.

26/05/2025, 19:25

Determinada a citação de GENIVAL DANTAS - CPF: 056.626.804-34 (EXECUTADO)

17/05/2025, 14:51

Conclusos para despacho

16/05/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 23:14

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 09:25

Juntada de Certidão

10/04/2025, 09:24

Determinada a citação de GENIVAL DANTAS - CPF: 056.626.804-34 (EXECUTADO)

10/04/2025, 08:40

Conclusos para despacho

04/04/2025, 09:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/04/2025, 14:54

Distribuído por sorteio

03/04/2025, 14:54

Despacho

•12/06/2025, 11:17

Despacho

•12/06/2025, 11:16

Despacho

•17/05/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:25

Despacho

•10/04/2025, 08:40