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TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA RITA

CNPJ

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 10/11/2023

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 10/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de OTACIANA CASSIA MOREIRA DA SILVA em 18/10/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão de julgamento

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/08/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 31/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 31/07/2023 23:59.

Todas as movimentações(52)

Todos os documentos(16)