Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804117-53.2023.8.15.0211 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804117-53.2023.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 07:56

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

21/06/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CLEONES BIDO RODRIGUES REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DIAMANTE PB ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 05/2017 da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1. INTIMO a parte beneficiária da expedição do(s) alvará(s) liberatório(s) de valor(es), via sistema BRBJUS, e do respectivo pagamento, conforme comprovante anexo. Data e assinatura eletrônicas. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) 99145-2359 E-mail: [email protected] Processo nº: 0804117-53.2023.8.15.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto(s):[Piso Salarial]

18/06/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 12:49

Transitado em Julgado em 21/05/2025

17/06/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 12:45

Juntada de Certidão

17/06/2025, 12:44

Publicado Expediente em 16/06/2025.

16/06/2025, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:18

Juntada de documento de comprovação

13/06/2025, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804117-53.2023.8.15.0211. REQUERENTE: CLEONES BIDO RODRIGUES Advogado do(a) REQUERENTE: JACKSON RODRIGUES CAETANO DA SILVA - PB15205 REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE DIAMANTE PB Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE NICODEMOS DINIZ NETO - PB12130 SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 - ( ) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Piso Salarial] Vistos etc. Precatório referente à verba principal devidamente cadastrado via SAPRE. Valor relativo à RPV dos honorários de sucumbência bloqueado via SISBAJUD. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento do presente cumprimento de sentença. É que o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito. P.R.I. Expeça-se o respectivo alvará considerando os dados informados no petitório retro. Certifique-se o imediato trânsito em julgado, tendo em vista que não vislumbro interesse recursal. Sem custas finais ante a isenção legal conferida à Fazenda Pública. Cumpra-se. Após, arquive-se. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2025, 15:44

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 12:45

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/05/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Publicado Expediente em 16/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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