Execução Fiscal 0811649-89.2022.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2022

Valor da Causa

R$ 77.291,41

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 14:26

Determinado o arquivamento

14/11/2025, 14:10

Conclusos para despacho

11/11/2025, 09:40

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/11/2025, 09:40

Decorrido prazo de LUIZ GUEDES SOBRINHO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:49

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0811649-89.2022.8.15.0251. Autor: MUNICIPIO DE PATOS Réu: LUIZ GUEDES SOBRINHO ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos (Portaria nº 01/2022), intimo a parte PROMOVIDA/EXECUTADA para informar dados bancários e/ou PIX para fins de confecção do Alvará Judicial. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. ANTONIO MARCOS CESAR DE ALMEIDA SERVIDOR ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

31/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 07:21

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 07:20

Juntada de documento de comprovação

30/10/2025, 07:20

Juntada de informações prestadas

30/10/2025, 07:17

Juntada de documento de comprovação

30/10/2025, 07:16

Juntada de documento de comprovação

21/10/2025, 07:03

Juntada de Ofício

20/10/2025, 16:53

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 14:26

Determinado o arquivamento

14/11/2025, 14:10

Conclusos para despacho

11/11/2025, 09:40

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/11/2025, 09:40

Decorrido prazo de LUIZ GUEDES SOBRINHO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:49

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0811649-89.2022.8.15.0251. Autor: MUNICIPIO DE PATOS Réu: LUIZ GUEDES SOBRINHO ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos (Portaria nº 01/2022), intimo a parte PROMOVIDA/EXECUTADA para informar dados bancários e/ou PIX para fins de confecção do Alvará Judicial. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. ANTONIO MARCOS CESAR DE ALMEIDA SERVIDOR ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

31/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 07:21

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 07:20

Juntada de documento de comprovação

30/10/2025, 07:20

Juntada de informações prestadas

30/10/2025, 07:17

Juntada de documento de comprovação

30/10/2025, 07:16

Juntada de documento de comprovação

21/10/2025, 07:03

Juntada de Ofício

20/10/2025, 16:53

Juntada de outros documentos

20/10/2025, 11:34

Juntada de documento de comprovação

20/10/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 10:40

Juntada de documento de comprovação

09/10/2025, 07:24

Juntada de documento de comprovação

29/09/2025, 13:53

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/09/2025, 13:51

Juntada de documento de comprovação

29/09/2025, 13:50

Decorrido prazo de LUIZ GUEDES SOBRINHO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:05

Juntada de documento de comprovação

10/09/2025, 11:25

Juntada de Certidão

10/09/2025, 11:24

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2025.

10/09/2025, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0811649-89.2022.8.15.0251. Autor: MUNICIPIO DE PATOS Réu: LUIZ GUEDES SOBRINHO ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos (Portaria nº 01/2022), intimo a parte PROMOVIDA para realizar o pagamento das custas processuais em 10 dias, sob pena de penhora on line. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. ANTONIO MARCOS CESAR DE ALMEIDA SERVIDOR ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

09/09/2025, 00:00

Juntada de documento de comprovação

08/09/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 11:23

Juntada de outros documentos

08/09/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 15:45

Publicado Mandado em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:43

Juntada de documento de comprovação

08/08/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0811649-89.2022.8.15.0251. MANDADO - 4ª Vara Mista de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 ( ) Nº do Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto(s): [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) Outrossim, quanto à execução dos honorários sucumbenciais (vide petição de ID 113569086), considerando o teor do art. 523, NCPC, intime-se a parte executada, através de seus causídicos, para que cumpra espontaneamente a obrigação determinada no título executivo judicial transitado em julgado pertinente aos honorários de sucumbência, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas processuais, sob pena de incidência da multa e honorários advocatícios ali prevista (art. 523, § 1º, NCPC1). Advogado: PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES OAB: PB11268 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA OAB: PB11002 Endereço: AV. PEDRO FIRMINO, 39, - até 199/200, BRASÍLIA, PATOS - PB - CEP: 58700-071 PATOS, em 7 de agosto de 2025. De ordem, TATHIANA MARIA SANTOS LIMA Mat.

08/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:17

Expedido alvará de levantamento

06/08/2025, 08:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/08/2025, 08:25

Determinada diligência

06/08/2025, 08:24

Conclusos para despacho

12/07/2025, 16:33

Juntada de informações prestadas

12/07/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 02/06/2025

12/07/2025, 16:32

Decorrido prazo de LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:55

Publicado Expediente em 16/06/2025.

16/06/2025, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PATOS EXECUTADO: LUIZ GUEDES SOBRINHO SENTENÇA EXECUTADO: LUIZ GUEDES SOBRINHO, devidamente qualificado, na qual, depois da efetivação da citação, foi adimplida a execução via bloqueio judicial de valores, conforme depósito de ID 102243004. O executado veio aos autos, espontaneamente após o bloqueio, concordar com a constrição, pugnando pela conversão em renda em favor do município exequente. Eis, em síntese, o relatório. Fundamento e DECIDO. Satisfeita a obrigação pelo devedor, deve a execução ser extinta por sentença, com arrimo no art. 924, inciso II, e no art. 925, do CPC. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0811649-89.2022.8.15.0251 Trata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública do Estado da Paraíba em face de Ante o exposto, com esteio no art. 924, II, e art. 925 do CPC, na forma art. 1º da LEF, declaro extinta com julgamento do mérito a presente execução, em face do adimplemento da obrigação executada. Desconstituo a penhora, porventura, realizada nos autos, devendo ser lavrado termo de levantamento e expedido o mandado de cancelamento do registro, caso necessário, arcando a parte executada com eventuais emolumentos. Nesta data, promovo o desbloqueio de valores equivocadamente bloqueados em duplicidade em desfavor do executado, junto ao SISBAJUD, conforme relatório anexo. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa (arts. 82, §2º, e 85 do CPC), visto que não se aplica a regra do art. 26 da LEF. P. R. I. Escoado o prazo recursal, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, em dez dias. Calculem-se as custas finais e intime-se o réu para pagamento, em dez dias. Não comprovado, promova-se SISBAJUD e remeta-se para compensação. Ao final, ausentes requerimentos e pagas as custas finais, ARQUIVE-SE. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 12:11

Decorrido prazo de LUIZ GUEDES SOBRINHO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:14

Juntada de informações prestadas

28/04/2025, 20:18

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 09:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2025, 07:29

Conclusos para decisão

01/04/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 14:06

Juntada de documento de comprovação

25/03/2025, 08:18

Decorrido prazo de PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 11:55

Conclusos para despacho

25/11/2024, 09:20

Juntada de informações prestadas

18/10/2024, 10:17

Juntada de documento de comprovação

14/10/2024, 07:29

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 22:44

Juntada de documento de comprovação

26/09/2024, 22:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2024, 14:00

Conclusos para despacho

26/08/2024, 07:06

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:32

Juntada de Certidão

03/06/2024, 14:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/06/2024, 06:50

Conclusos para despacho

22/04/2024, 07:20

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 08:26

Determinada diligência

14/12/2023, 07:53

Conclusos para despacho

04/12/2023, 06:57

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 09:44

Determinada diligência

25/10/2023, 08:27

Deferido o pedido de

25/10/2023, 08:27

Conclusos para despacho

23/10/2023, 07:31

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 19:48

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 09:15

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/09/2023, 09:14

Processo Suspenso por Convenção das Partes

31/05/2023, 09:49

Determinada diligência

31/05/2023, 09:49

Conclusos para despacho

29/05/2023, 07:29

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 14:15

Conclusos para despacho

02/05/2023, 08:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/04/2023, 18:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/04/2023, 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2023, 12:59

Deferido o pedido de

21/03/2023, 05:04

Conclusos para despacho

20/03/2023, 08:11

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 12:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/02/2023, 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2023, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 08:31

Conclusos para despacho

09/01/2023, 13:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/12/2022, 18:35

Distribuído por sorteio

27/12/2022, 18:35

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 07:21

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 07:20

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 11:23

Despacho

•06/08/2025, 08:24

Sentença

•02/04/2025, 09:29

Sentença

•02/04/2025, 07:29

Despacho

•20/01/2025, 11:55

Despacho

•26/09/2024, 22:44

Despacho

•26/09/2024, 14:00

Decisão

•03/06/2024, 06:50

Documento de Comprovação

•29/01/2024, 18:29

Documento de Comprovação

•29/01/2024, 18:29

Despacho

•14/12/2023, 08:26

Todos os documentos(25)

Decisão

•14/11/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 07:21

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 07:20

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 11:23

Despacho

•06/08/2025, 08:24

Sentença

•02/04/2025, 09:29

Sentença

•02/04/2025, 07:29

Despacho

•20/01/2025, 11:55

Despacho

•26/09/2024, 22:44

Despacho

•26/09/2024, 14:00

Decisão

•03/06/2024, 06:50

Documento de Comprovação

•29/01/2024, 18:29

Documento de Comprovação

•29/01/2024, 18:29

Despacho

•14/12/2023, 08:26

Despacho

•14/12/2023, 07:53

Despacho

•25/10/2023, 09:44

Despacho

•25/10/2023, 08:27

Decisão

•31/05/2023, 09:49

Despacho

•03/05/2023, 09:32

Despacho

•02/05/2023, 14:15

Decisão

•21/03/2023, 05:04

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 12:27

Despacho

•10/01/2023, 08:31