Apelação Cível 0813594-41.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 16.247,11

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

JADIR NOBREGA DE MEDEIROS

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

JADIR NOBREGA DE MEDEIROS

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/12/2025, 09:06

Baixa Definitiva

18/12/2025, 09:06

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 15:40

Decorrido prazo de JADIR NOBREGA DE MEDEIROS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de JADIR NOBREGA DE MEDEIROS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:24

Publicado Expediente em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 08:43

Recurso Especial não admitido

20/10/2025, 09:04

Conclusos para despacho

21/08/2025, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 11:48

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/12/2025, 09:06

Baixa Definitiva

18/12/2025, 09:06

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 15:40

Decorrido prazo de JADIR NOBREGA DE MEDEIROS em 17/11/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•20/10/2025, 09:04

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 22:38

18/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de JADIR NOBREGA DE MEDEIROS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:24

Publicado Expediente em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 08:43

Recurso Especial não admitido

20/10/2025, 09:04

Conclusos para despacho

21/08/2025, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2025, 14:56

Publicado Expediente em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 13:25

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:20

Juntada de Petição de resposta

05/05/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 08:42

Conhecido o recurso de JADIR NOBREGA DE MEDEIROS - CPF: 541.485.454-87 (APELANTE) e provido

11/04/2025, 22:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2025, 10:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 16:27

Conclusos para despacho

04/03/2025, 10:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/02/2025, 23:31

Conclusos para despacho

01/07/2024, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

18/06/2024, 15:33

Conclusos para despacho

18/06/2024, 15:33

Juntada de Certidão

18/06/2024, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

19/09/2022, 15:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 13

19/09/2022, 15:30

Conclusos para despacho

08/09/2022, 14:57

Juntada de Certidão

08/09/2022, 14:57

Recebidos os autos

07/09/2022, 14:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/09/2022, 14:10

Distribuído por sorteio

07/09/2022, 14:10

DESPACHO

•06/03/2025, 16:27

DESPACHO

•24/02/2025, 23:31

DESPACHO

•26/06/2024, 08:56

DECISÃO

•19/09/2022, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 21:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 21:58

SENTENÇA

•05/05/2022, 11:07

DESPACHO

•16/07/2021, 12:27

DESPACHO

•14/06/2021, 15:06

SENTENÇA

•28/05/2021, 21:37

SENTENÇA

•09/03/2021, 10:47

DESPACHO

•15/09/2020, 00:07

DESPACHO

•02/09/2020, 07:53

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•20/10/2025, 09:04

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 22:38

DESPACHO

•06/03/2025, 16:27

DESPACHO

•24/02/2025, 23:31

DESPACHO

•26/06/2024, 08:56

DECISÃO

•19/09/2022, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 21:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 21:58

SENTENÇA

•05/05/2022, 11:07

DESPACHO

•16/07/2021, 12:27

DESPACHO

•14/06/2021, 15:06

SENTENÇA

•28/05/2021, 21:37

SENTENÇA

•09/03/2021, 10:47

DESPACHO

•15/09/2020, 00:07

DESPACHO

•02/09/2020, 07:53

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2019, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2019, 19:10

DESPACHO

•10/04/2018, 16:16