Execução de Título Extrajudicial 0817458-29.2025.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0817458-29.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 10:01

Transitado em Julgado em 18/08/2025

18/08/2025, 10:00

Decorrido prazo de CONDOMINO EDIFICIO CASA DE PARIS RESIDENCIAL em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:13

Publicado Sentença em 29/07/2025.

31/07/2025, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINO EDIFICIO CASA DE PARIS RESIDENCIAL Polo passivo: EXECUTADO: CARLOS CABRAL DE ARAUJO JUNIOR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA HOMOLOGAÇÃO DECISÃO DO JUIZ LEIGO Processo nº: 0817458-29.2025.8.15.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liquidação / Cumprimento / Execução] Polo ativo: Vistos etc. Relatório dispensável nos termos do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95. Decido: A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado. O juiz leigo decidiu em consonância com aqueles parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais. Diante do exposto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Havendo interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independente de nova conclusão. Havendo interposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte embargada para o exercício do contraditório e em seguida retornem os autos conclusos para julgamento. Transitada em julgado, aguarde-se por 05 (cinco) dias requerimento da parte exequente para o cumprimento de sentença, na forma do que prevê o art. 52, IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 523, caput, do CPC. Nada sendo requerido, arquive-se imediatamente, sem prejuízo de ulterior desarquivamento para fins de execução. Campina Grande, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

28/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 16:05

Decorrido prazo de CARLOS CABRAL DE ARAUJO JUNIOR em 18/07/2025 23:59.

25/07/2025, 04:33

Juntada de entregue (ecarta)

25/07/2025, 04:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2025, 18:54

Juntada de Projeto de sentença

09/07/2025, 10:19

Conclusos para despacho

09/07/2025, 10:19

Conclusos ao Juiz Leigo

09/07/2025, 07:12

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 11:37

Documentos

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 10:01

Sentença

•25/07/2025, 16:05

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