Tutela Antecipada Antecedente 0819763-20.2024.8.15.0001 - TJPB

Tutela Antecipada Antecedente 0819763-20.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 13:46

Determinado o arquivamento

31/07/2025, 06:55

Conclusos para decisão

25/07/2025, 12:53

Transitado em Julgado em 11/07/2025

25/07/2025, 12:48

Decorrido prazo de CIBELE MEDEIROS DE MEDEIROS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:01

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:01

Publicado Expediente em 16/06/2025.

16/06/2025, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CIBELE MEDEIROS DE MEDEIROS REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. EMBARQUE DE PASSAGEIRO ACOMPANHADO DE ANIMAL DE SUPORTE EMOCIONAL. CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA LIMINAR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) 0819763-20.2024.8.15.0001 [Transporte Aéreo, Transporte de Pessoas] Vistos etc. CIBELE MEDEIROS DE MEDEIROS ajuizou a presente ação de Tutela Antecipada Antecedente em face de LATAM AIRLINES GROUP S.A., com o objetivo de obter ordem judicial que permitisse o embarque de animal de suporte emocional na cabine da aeronave em voos internacionais com destino à Alemanha. Deferida a liminar, houve o regular cumprimento da determinação judicial, conforme comprovação juntada aos autos pela parte requerida no ID nº 98895782, demonstrando que a parte autora efetivamente embarcou nos voos LA 3677 e LA 8070, com o animal de suporte emocional, nos trechos Recife/PE – Guarulhos/SP – Frankfurt/ALE, na data de 18/07/2024. Ocorre que, uma vez satisfeita integralmente a pretensão da parte autora, reconhece-se a perda superveniente do objeto da presente demanda, nos termos do art. 493 do Código de Processo Civil. Com o cumprimento da tutela de urgência, restou esvaziado o interesse processual, elemento indispensável à constituição e ao desenvolvimento válido do processo. Com efeito, inexistindo mais utilidade na prestação jurisdicional, extingue-se o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, c/c §3º, do Código de Processo Civil, diante da perda superveniente do objeto e do interesse processual da parte autora. Sem custas ou honorários, diante da fase em que proferida a decisão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campina Grande, 10/06/2025. VALERIO ANDRADE PORTO Juiz de Direito

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:44

Extinto os autos em razão de perda de objeto

11/06/2025, 09:03

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 09:51

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/08/2024, 07:48

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 14:06

Documentos

Decisão

•31/07/2025, 06:55

Sentença

•11/06/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CIBELE MEDEIROS DE MEDEIROS REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. EMBARQUE DE PASSAGEIRO ACOMPANHADO DE ANIMAL DE SUPORTE EMOCIONAL. CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA LIMINAR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) 0819763-20.2024.8.15.0001 [Transporte Aéreo, Transporte de Pessoas] Vistos etc. CIBELE MEDEIROS DE MEDEIROS ajuizou a presente ação de Tutela Antecipada Antecedente em face de LATAM AIRLINES GROUP S.A., com o objetivo de obter ordem judicial que permitisse o embarque de animal de suporte emocional na cabine da aeronave em voos internacionais com destino à Alemanha. Deferida a liminar, houve o regular cumprimento da determinação judicial, conforme comprovação juntada aos autos pela parte requerida no ID nº 98895782, demonstrando que a parte autora efetivamente embarcou nos voos LA 3677 e LA 8070, com o animal de suporte emocional, nos trechos Recife/PE – Guarulhos/SP – Frankfurt/ALE, na data de 18/07/2024. Ocorre que, uma vez satisfeita integralmente a pretensão da parte autora, reconhece-se a perda superveniente do objeto da presente demanda, nos termos do art. 493 do Código de Processo Civil. Com o cumprimento da tutela de urgência, restou esvaziado o interesse processual, elemento indispensável à constituição e ao desenvolvimento válido do processo. Com efeito, inexistindo mais utilidade na prestação jurisdicional, extingue-se o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, c/c §3º, do Código de Processo Civil, diante da perda superveniente do objeto e do interesse processual da parte autora. Sem custas ou honorários, diante da fase em que proferida a decisão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campina Grande, 10/06/2025. VALERIO ANDRADE PORTO Juiz de Direito