Execução Fiscal 0000072-44.1992.8.15.0011 - TJPB

Execução Fiscal 0000072-44.1992.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de documento de comprovação

14/07/2025, 11:54

Juntada de documento de comprovação

02/07/2025, 10:32

Publicado Decisão em 16/06/2025.

16/06/2025, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Processo nº 0000072-44.1992.8.15.0011 Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de execução que foi extinta por sentença proferida em 27/04/1999 (ID 111313261, p. 52), já transitada em julgado, conforme certidão de ID 111313261, p. 55. O executado requereu a baixa da averbação da penhora incidente sobre o imóvel localizado na Rua Fernandes Vieira, nº 239, Bairro José Pinheiro, Campina Grande/PB, de propriedade da pessoa física JOSÉ BELARMINO RICARTE (ID 111426623). O exequente foi devidamente intimado e manifestou-se no sentido de que não se opõe ao pedido (ID 112760645). É o relatório. Decido. Considerando que a execução foi extinta com trânsito em julgado e que não há oposição por parte do exequente, defiro o pedido do executado. Determino a liberação do imóvel penhorado (ID 111313261, p. 27), autorizando a baixa da respectiva averbação da penhora. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis competente para que proceda com a baixa da averbação da penhora que recai sobre o imóvel acima descrito, juntando-se cópia desta decisão e dos documentos necessários. Após as diligências, arquive-se, independentemente de nova conclusão. Cumpra-se. Campina Grande, datado e assinado eletronicamente. IÊDA MARIA DANTAS Juíza de Direito

13/06/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 12:08

Juntada de Certidão

12/06/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 12:08

Juntada de documento de comprovação

12/06/2025, 12:07

Juntada de Ofício

11/06/2025, 11:22

Deferido o pedido de

11/06/2025, 10:35

Determinado o Arquivamento

11/06/2025, 10:35

Conclusos para despacho

05/06/2025, 09:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 06:28

Documentos

Decisão

•12/06/2025, 12:08

Decisão

•11/06/2025, 10:35

—

Partes do Processo(22)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Publicado Decisão em 16/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Ofício

Deferido o pedido de

Determinado o Arquivamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/06/2025 23:59.

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