Procedimento Comum Cível 0800237-52.2025.8.15.0221 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800237-52.2025.8.15.0221 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 19:12

Publicado Expediente em 16/06/2025.

16/06/2025, 17:48

Publicado Expediente em 16/06/2025.

16/06/2025, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0800237-52.2025.8.15.0221 Sentença FRANCISCO WILSON DE LIMA propôs a presente ação em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Não obstante, anexaram termo de acordo do que requereram a homologação. É o breve relatório no que essencial. O processo transcorreu com absoluto respeito às normas legais e constitucionais, oportunizando-se a ampla defesa e o contraditório. Dessa feita, o processo encontra-se livres de vícios procedimentais a serem sanados. O Código de Processo Civil prevê como princípio norteador a prevalência da resolução consensual de conflito (art. 3º, §3º, Código de Processo Civil). A orientação principiológica é salutar ante as advertências doutrinárias: “Num país com aproximadamente 200 milhões de habitantes e 100 milhões de processos, é absurda a média de um processo para cada duas pessoas. Mais do que uma investigação sociológica do problema, ou estancar as suas causas, é preciso pensar e efetivar os métodos alternativos de solução de conflitos (alternative dispute resolution) que se apresentam como eficazes, eficientes e acima de tudo trazem um caráter pedagógico importante àquele que deles se utilizam” (ABELHA, Marcelo. Manual de direito processual civil. 6. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2016. p. 308). Assim a proposta de acordo entabulada entre as partes deve ser homologada por sentença, pondo fim ao litígio. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado no id. 113455921 e, por conseguinte, EXTINGO a presente ação com julgamento de mérito na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Custas liquidadas, já que o Código de Processo Civil isenta as partes de custas remanescentes (art. 90, §3º, do Código de Processo Civil). Sem honorários sucumbenciais. Sentença publicada e registrada eletrônica e automaticamente. Intime-se. Após o trânsito em julgado ou havendo renúncia ao prazo recursal, arquive-se. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, 29 de maio de 2025. Juiz de Direito

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0800237-52.2025.8.15.0221 Sentença FRANCISCO WILSON DE LIMA propôs a presente ação em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Não obstante, anexaram termo de acordo do que requereram a homologação. É o breve relatório no que essencial. O processo transcorreu com absoluto respeito às normas legais e constitucionais, oportunizando-se a ampla defesa e o contraditório. Dessa feita, o processo encontra-se livres de vícios procedimentais a serem sanados. O Código de Processo Civil prevê como princípio norteador a prevalência da resolução consensual de conflito (art. 3º, §3º, Código de Processo Civil). A orientação principiológica é salutar ante as advertências doutrinárias: “Num país com aproximadamente 200 milhões de habitantes e 100 milhões de processos, é absurda a média de um processo para cada duas pessoas. Mais do que uma investigação sociológica do problema, ou estancar as suas causas, é preciso pensar e efetivar os métodos alternativos de solução de conflitos (alternative dispute resolution) que se apresentam como eficazes, eficientes e acima de tudo trazem um caráter pedagógico importante àquele que deles se utilizam” (ABELHA, Marcelo. Manual de direito processual civil. 6. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2016. p. 308). Assim a proposta de acordo entabulada entre as partes deve ser homologada por sentença, pondo fim ao litígio. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado no id. 113455921 e, por conseguinte, EXTINGO a presente ação com julgamento de mérito na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Custas liquidadas, já que o Código de Processo Civil isenta as partes de custas remanescentes (art. 90, §3º, do Código de Processo Civil). Sem honorários sucumbenciais. Sentença publicada e registrada eletrônica e automaticamente. Intime-se. Após o trânsito em julgado ou havendo renúncia ao prazo recursal, arquive-se. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, 29 de maio de 2025. Juiz de Direito

13/06/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 11:51

Transitado em Julgado em 02/06/2025

12/06/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:49

Homologada a Transação

02/06/2025, 10:29

Recebidos os autos do CEJUSC

29/05/2025, 07:45

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 07:45

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 28/05/2025 09:45 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB.

29/05/2025, 07:45

Documentos

SENTENÇA

•02/06/2025, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0800237-52.2025.8.15.0221 Sentença FRANCISCO WILSON DE LIMA propôs a presente ação em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Não obstante, anexaram termo de acordo do que requereram a homologação. É o breve relatório no que essencial. O processo transcorreu com absoluto respeito às normas legais e constitucionais, oportunizando-se a ampla defesa e o contraditório. Dessa feita, o processo encontra-se livres de vícios procedimentais a serem sanados. O Código de Processo Civil prevê como princípio norteador a prevalência da resolução consensual de conflito (art. 3º, §3º, Código de Processo Civil). A orientação principiológica é salutar ante as advertências doutrinárias: “Num país com aproximadamente 200 milhões de habitantes e 100 milhões de processos, é absurda a média de um processo para cada duas pessoas. Mais do que uma investigação sociológica do problema, ou estancar as suas causas, é preciso pensar e efetivar os métodos alternativos de solução de conflitos (alternative dispute resolution) que se apresentam como eficazes, eficientes e acima de tudo trazem um caráter pedagógico importante àquele que deles se utilizam” (ABELHA, Marcelo. Manual de direito processual civil. 6. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2016. p. 308). Assim a proposta de acordo entabulada entre as partes deve ser homologada por sentença, pondo fim ao litígio. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado no id. 113455921 e, por conseguinte, EXTINGO a presente ação com julgamento de mérito na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Custas liquidadas, já que o Código de Processo Civil isenta as partes de custas remanescentes (art. 90, §3º, do Código de Processo Civil). Sem honorários sucumbenciais. Sentença publicada e registrada eletrônica e automaticamente. Intime-se. Após o trânsito em julgado ou havendo renúncia ao prazo recursal, arquive-se. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, 29 de maio de 2025. Juiz de Direito

13/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(22)

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 16/06/2025.

Publicado Expediente em 16/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Recebidos os autos do CEJUSC

Conclusos para julgamento

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 28/05/2025 09:45 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB.

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