Procedimento Comum Cível 0801317-29.2022.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 20.112,40

Órgão julgador

Vara Única de Alagoinha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 21:31

Juntada de Informações

27/11/2025, 21:30

Transitado em Julgado em 25/11/2025

27/11/2025, 21:30

Decorrido prazo de MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 03:59

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:29

Publicado Sentença em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801317-29.2022.8.15.0521. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Seguro] POLO ATIVO: JOSEFA DA COSTA E SILVA POLO PASSIVO: MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR SENTENÇA Vistos. JOSEFA DA COSTA E SILVA, já qualificado/a nos autos do processo em epígrafe, através de petição, ingressou com a presente ação, sob os argumentos narrados na inicial. No curso do processo, após oferecida a contestação, a parte autora informou a desistência da ação. Intimada, a parte promovida não se opôs à desistência. É o relatório. Passo a decidir. Havendo pedido de desistência formulado pela parte autora da ação antes da sentença (art. 485, §5º, CPC), só resta a este Juízo acolher o pedido e extinguir o processo, sem ingressar no exame do mérito. Ante o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas processuais a serem pagas pela parte desistente, devendo ser observada a suspensão da exigibilidade pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos casos de beneficiários da justiça gratuita (art. 98, § 3º, CPC). Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as cautelas legais. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801317-29.2022.8.15.0521. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Seguro] POLO ATIVO: JOSEFA DA COSTA E SILVA POLO PASSIVO: MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR SENTENÇA Vistos. JOSEFA DA COSTA E SILVA, já qualificado/a nos autos do processo em epígrafe, através de petição, ingressou com a presente ação, sob os argumentos narrados na inicial. No curso do processo, após oferecida a contestação, a parte autora informou a desistência da ação. Intimada, a parte promovida não se opôs à desistência. É o relatório. Passo a decidir. Havendo pedido de desistência formulado pela parte autora da ação antes da sentença (art. 485, §5º, CPC), só resta a este Juízo acolher o pedido e extinguir o processo, sem ingressar no exame do mérito. Ante o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas processuais a serem pagas pela parte desistente, devendo ser observada a suspensão da exigibilidade pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos casos de beneficiários da justiça gratuita (art. 98, § 3º, CPC). Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as cautelas legais. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

30/10/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

29/10/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 08:09

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 12:02

Juntada de Informações

10/10/2025, 12:02

Decorrido prazo de JULIANNA FERREIRA DA SILVA TORRES em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:03

Publicado Expediente em 30/09/2025.

01/10/2025, 17:37

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 21:31

Juntada de Informações

27/11/2025, 21:30

Transitado em Julgado em 25/11/2025

27/11/2025, 21:30

Decorrido prazo de MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 03:59

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:29

Publicado Sentença em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801317-29.2022.8.15.0521. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Seguro] POLO ATIVO: JOSEFA DA COSTA E SILVA POLO PASSIVO: MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR SENTENÇA Vistos. JOSEFA DA COSTA E SILVA, já qualificado/a nos autos do processo em epígrafe, através de petição, ingressou com a presente ação, sob os argumentos narrados na inicial. No curso do processo, após oferecida a contestação, a parte autora informou a desistência da ação. Intimada, a parte promovida não se opôs à desistência. É o relatório. Passo a decidir. Havendo pedido de desistência formulado pela parte autora da ação antes da sentença (art. 485, §5º, CPC), só resta a este Juízo acolher o pedido e extinguir o processo, sem ingressar no exame do mérito. Ante o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas processuais a serem pagas pela parte desistente, devendo ser observada a suspensão da exigibilidade pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos casos de beneficiários da justiça gratuita (art. 98, § 3º, CPC). Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as cautelas legais. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801317-29.2022.8.15.0521. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Seguro] POLO ATIVO: JOSEFA DA COSTA E SILVA POLO PASSIVO: MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR SENTENÇA Vistos. JOSEFA DA COSTA E SILVA, já qualificado/a nos autos do processo em epígrafe, através de petição, ingressou com a presente ação, sob os argumentos narrados na inicial. No curso do processo, após oferecida a contestação, a parte autora informou a desistência da ação. Intimada, a parte promovida não se opôs à desistência. É o relatório. Passo a decidir. Havendo pedido de desistência formulado pela parte autora da ação antes da sentença (art. 485, §5º, CPC), só resta a este Juízo acolher o pedido e extinguir o processo, sem ingressar no exame do mérito. Ante o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas processuais a serem pagas pela parte desistente, devendo ser observada a suspensão da exigibilidade pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos casos de beneficiários da justiça gratuita (art. 98, § 3º, CPC). Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as cautelas legais. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

30/10/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

29/10/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 08:09

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 12:02

Juntada de Informações

10/10/2025, 12:02

Decorrido prazo de JULIANNA FERREIRA DA SILVA TORRES em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:03

Publicado Expediente em 30/09/2025.

01/10/2025, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801317-29.2022.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Seguro] POLO ATIVO: JOSEFA DA COSTA E SILVA POLO PASSIVO: MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DESPACHO Vistos. Intimo a demandada para, no prazo de 05 dias, manifestar-se nos autos acerca do pedido de desistência, valendo o silêncio como pena de concordância. INTIMAÇÃO REALIZADA PELO GABINETE. Aguarde em Cartório o decurso do prazo. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JOSÉ JACKSON GUIMARÃES - Juiz de Direito

29/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 14:21

Decorrido prazo de JOSEFA DA COSTA E SILVA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:46

Publicado Despacho em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801317-29.2022.8.15.0521. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Seguro] POLO ATIVO: JOSEFA DA COSTA E SILVA POLO PASSIVO: MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DESPACHO Vistos. Intimo a demandada para, no prazo de 05 dias, manifestar-se nos autos acerca do pedido de desistência, valendo o silêncio como pena de concordância. INTIMAÇÃO REALIZADA PELO GABINETE. Aguarde em Cartório o decurso do prazo. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JOSÉ JACKSON GUIMARÃES - Juiz de Direito

12/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 10:48

Decorrido prazo de MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:54

Conclusos para decisão

26/06/2025, 21:41

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 10:02

Publicado Despacho em 16/06/2025.

16/06/2025, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801317-29.2022.8.15.0521. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Seguro] POLO ATIVO: JOSEFA DA COSTA E SILVA POLO PASSIVO: MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DESPACHO Vistos. Dianet da argumentação trazida pela parte promovida em sua contestação de que o débito questionado foi cancelado antes mesmo da data para o qual estava previsto, verifico que, de fato, o extrato trazido pela parte autora trata-se de "Lançamento futuros" (62506837). Apesar de se tratar de lide consumerista em que, em tyese, cabe a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, este instituto baseia-se na hipossuficiência probatória do consumidor. No caso dos autos, a juntada do extrato da própria conta bancária trata-se de documento perfeitamente possível de acesso e juntada pela parte autora. Esclareço, por oportuno, que é ônus da parte autora comprovar a ocorrência do desconto indevido que alega na petição inicial (Art. 373, I, CPC). Diante disso, converto o julgamento em diligência, para determinar à parte autora que junte aos autos o extrato da conta bancária informada no 62506837, que abranja o mês de agosto de 2022, sob pena de improcedência do pedido exordial. Prazo: 15 dias. Se juntado o documento, INTIME-SE a parte promovida para, querendo, manifestar-se, em 15 dias. Se nada for juntado no prazo determinado, conclusos para julgamento. INTIMAÇÃO REALIZADA PELO GABINETE. Aguarde em Cartório o decurso do prazo. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801317-29.2022.8.15.0521. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Seguro] POLO ATIVO: JOSEFA DA COSTA E SILVA POLO PASSIVO: MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DESPACHO Vistos. Dianet da argumentação trazida pela parte promovida em sua contestação de que o débito questionado foi cancelado antes mesmo da data para o qual estava previsto, verifico que, de fato, o extrato trazido pela parte autora trata-se de "Lançamento futuros" (62506837). Apesar de se tratar de lide consumerista em que, em tyese, cabe a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, este instituto baseia-se na hipossuficiência probatória do consumidor. No caso dos autos, a juntada do extrato da própria conta bancária trata-se de documento perfeitamente possível de acesso e juntada pela parte autora. Esclareço, por oportuno, que é ônus da parte autora comprovar a ocorrência do desconto indevido que alega na petição inicial (Art. 373, I, CPC). Diante disso, converto o julgamento em diligência, para determinar à parte autora que junte aos autos o extrato da conta bancária informada no 62506837, que abranja o mês de agosto de 2022, sob pena de improcedência do pedido exordial. Prazo: 15 dias. Se juntado o documento, INTIME-SE a parte promovida para, querendo, manifestar-se, em 15 dias. Se nada for juntado no prazo determinado, conclusos para julgamento. INTIMAÇÃO REALIZADA PELO GABINETE. Aguarde em Cartório o decurso do prazo. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Cumpra-se com atenção. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

13/06/2025, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/06/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:36

Conclusos para julgamento

08/03/2025, 14:14

Juntada de Informações

08/03/2025, 14:13

Decorrido prazo de JULIANNA FERREIRA DA SILVA TORRES em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:07

Decorrido prazo de MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:11

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 08:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/01/2025, 13:11

Juntada de Petição de réplica

29/11/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 07:35

Juntada de Petição de contestação

20/11/2024, 21:22

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 08:38

Juntada de informações prestadas

27/10/2024, 08:54

Expedição de Carta.

26/10/2024, 17:23

Expedição de Carta.

26/10/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 17:17

Decorrido prazo de MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/10/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 07:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/05/2024, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

11/02/2023, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2022, 19:15

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 19:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/11/2022, 12:37

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/11/2022, 12:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/10/2022, 10:21

Distribuído por sorteio

14/10/2022, 10:21

Documentos

Sentença

•29/10/2025, 08:09

Sentença

•29/10/2025, 08:09

Despacho

•11/09/2025, 10:48

Despacho

•11/09/2025, 10:48

Despacho

•12/06/2025, 11:36

Despacho

•12/06/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 07:35

Ato Ordinatório

•26/10/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 07:43

Decisão

•21/11/2022, 12:37