Apelação Cível 0800943-76.2023.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.037,80

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Alagoinha 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Alagoinha 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

MARIA DO CARMO BEZERRA DE BRITO

CPF

Autor

ICATU SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAYO CESAR PEREIRA LIMA

OAB/PB 19102·CPF·Representa: Autor

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE

OAB/PB 26712·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR

OAB/PE 23289·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 02:31

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 16:12

Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:19

Juntada de Petição de recurso especial

28/04/2026, 22:41

Publicado Acórdão em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 30/03/2026 23:59.

01/04/2026, 22:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 30/03/2026 23:59.

01/04/2026, 19:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2026, 20:25

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 20:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2026, 15:26

Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:50

Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 02:01

Todas as movimentações(54)

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 02:31

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 16:12

Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:19

Juntada de Petição de recurso especial

Documentos

Acórdão

•31/03/2026, 20:25

Acórdão

•31/03/2026, 20:25

28/04/2026, 22:41

Publicado Acórdão em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 30/03/2026 23:59.

01/04/2026, 22:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 30/03/2026 23:59.

01/04/2026, 19:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2026, 20:25

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 20:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2026, 15:26

Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:50

Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 01:51

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 13:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2026, 12:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2026, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 11:57

Conclusos para despacho

11/03/2026, 08:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/03/2026, 13:18

Conclusos para despacho

10/03/2026, 07:00

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2026, 18:54

Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:59

Juntada de Petição de embargos infringentes

10/02/2026, 23:22

Publicado Acórdão em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:17

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:42

Conhecido o recurso de MARIA DO CARMO BEZERRA DE BRITO - CPF: 112.452.394-49 (APELANTE) e não-provido

30/01/2026, 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2026, 15:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:43

Publicado Intimação de Pauta em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 13:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/12/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 12:09

Conclusos para despacho

04/12/2025, 12:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/12/2025, 13:25

Conclusos para despacho

28/11/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 20:05

Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 22:43

Publicado Despacho em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 00:16

Recebidos os autos

12/11/2025, 12:35

Conclusos para despacho

12/11/2025, 12:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/11/2025, 12:35

Distribuído por sorteio

12/11/2025, 12:35

Despacho

•11/03/2026, 11:57

Despacho

•10/03/2026, 13:18

Acórdão

•30/01/2026, 12:42

Acórdão

•30/01/2026, 12:42

Despacho

•05/12/2025, 12:09

Despacho

•02/12/2025, 13:25

Despacho

•13/11/2025, 00:16

Despacho

•13/11/2025, 00:16

Documento Jurisprudência

•21/06/2025, 07:30

Sentença

•12/06/2025, 11:50

Decisão

•28/11/2024, 01:05

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 08:43

Despacho

•09/05/2023, 13:15