Procedimento Comum Cível 0801883-59.2025.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 181.580,86

Órgão julgador

2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

JEFFERSON DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA

Terceiro

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

Terceiro

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA

Terceiro

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ

OAB/MS 22975·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

OAB/SP 155563·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

JEFFERSON DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA

Terceiro

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

Terceiro

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA

Terceiro

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Terceiro

BRASIL SEG COMPANHIA DE SEGUROS

Terceiro

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

ALLIANZ

Terceiro

MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A

Terceiro

MAPFRE VIDA SA

Terceiro

MAPFRE

Terceiro

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

CNPJ

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

MAPFRE VIDA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/03/2026, 08:07

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 08:07

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 11/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:36

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Juntada de Petição de contestação

29/01/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 00:18

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 00:18

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 00:18

Juntada de Petição de contestação

14/01/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 12:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JEFFERSON DOS SANTOS SILVA - CPF: 108.944.984-44 (AUTOR).

12/01/2026, 10:46

Conclusos para despacho

25/09/2025, 07:43

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 14:24

Juntada de Petição de contestação

03/07/2025, 17:18

Todas as movimentações(23)

Conclusos para despacho

25/03/2026, 08:07

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 08:07

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 11/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:36

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Juntada de Petição de contestação

Documentos

Despacho

•12/01/2026, 10:46

Decisão

•23/05/2025, 11:31

29/01/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 00:18

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 00:18

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 00:18

Juntada de Petição de contestação

14/01/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 12:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JEFFERSON DOS SANTOS SILVA - CPF: 108.944.984-44 (AUTOR).

12/01/2026, 10:46

Conclusos para despacho

25/09/2025, 07:43

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 07:42

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 14:24

Juntada de Petição de contestação

03/07/2025, 17:18

Publicado Expediente em 16/06/2025.

16/06/2025, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801883-59.2025.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc., O(A) suplicante na exordial requereu gratuidade processual, no entanto, só pelos documentos juntados não há como afirmar que o(a) mesmo(a) não dispõe de condições financeiras para pagar as custas processuais. Pelo exposto, com base no art. 99 § 2º do CPC1, intime-se o(a) promovente para no prazo de 15(quinze) dias pagar as custas processuais e/ou comprovar com documentos, sua hipossuficiência sob pena de indeferimento da gratuidade processual. Caso seja de interesse do(a) suplicante, poderá ser feito o parcelamento das custas processuais nos moldes do § 6º do art. 98 do CPC2. Bayeux-PB, 23 de maio de 2025 Francisco Antunes Batista - Juiz de Direito (assinado eletronicamente) 1§ 2º do art. 99 do CPC. O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. (destaquei) 2§ 6º do art. 98 do CPC. Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

13/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de contestação

12/06/2025, 20:16

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 12:02

Determinada a emenda à inicial

23/05/2025, 11:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/04/2025, 12:08

Distribuído por sorteio

28/04/2025, 12:08