Execução Fiscal 0802527-38.2020.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 8.333,32

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 11:59

Juntada de Certidão

08/10/2025, 11:59

Determinado o arquivamento

06/10/2025, 10:56

Conclusos para despacho

06/10/2025, 07:45

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 12:05

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:17

Publicado Despacho em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0802527-38.2020.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o executado para promover a execução em 10 dias (ID 121192072) CABEDELO, 20 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

27/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 14:35

Conclusos para despacho

20/08/2025, 14:33

Recebidos os autos

20/08/2025, 10:02

Todas as movimentações(77)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 11:59

Juntada de Certidão

08/10/2025, 11:59

Determinado o arquivamento

06/10/2025, 10:56

Conclusos para despacho

06/10/2025, 07:45

Documentos

Decisão

•06/10/2025, 10:56

Despacho

•26/08/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 12:05

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:17

Publicado Despacho em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0802527-38.2020.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o executado para promover a execução em 10 dias (ID 121192072) CABEDELO, 20 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

27/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 14:35

Conclusos para despacho

20/08/2025, 14:33

Recebidos os autos

20/08/2025, 10:02

Juntada de certidão de prevenção

20/08/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

13/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/01/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 09:02

Conclusos para despacho

02/12/2024, 11:13

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 05:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 18:23

Conclusos para despacho

15/10/2024, 10:59

Processo Desarquivado

15/10/2024, 10:57

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/07/2024, 15:22

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2024, 12:18

Juntada de Certidão

20/03/2024, 07:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:19

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 13:03

Decorrido prazo de CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:47

Juntada de Petição de apelação

23/11/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2023, 18:42

Conclusos para despacho

16/09/2023, 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 03:03

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2023, 07:43

Conclusos para despacho

19/07/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2023, 10:17

Conclusos para despacho

26/05/2023, 08:34

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 14:18

Conclusos para despacho

20/04/2023, 10:55

Juntada de Certidão

20/04/2023, 10:54

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 24/11/2022 23:59.

03/12/2022, 05:43

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 10:41

Conclusos para despacho

09/11/2022, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 11:21

Conclusos para despacho

11/05/2022, 13:00

Juntada de Certidão

11/05/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

25/12/2021, 20:51

Conclusos para despacho

25/12/2021, 19:58

Juntada de

01/02/2021, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 20:45

Conclusos para despacho

04/11/2020, 14:53

Juntada de Certidão

04/11/2020, 14:52

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2020, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 15:03

Conclusos para despacho

15/04/2020, 09:00

Distribuído por sorteio

14/04/2020, 00:55

Despacho

•20/08/2025, 14:35

Acórdão

•11/06/2025, 17:49

Despacho

•14/04/2025, 11:12

Despacho

•09/04/2025, 11:37

Despacho

•10/01/2025, 11:06

Despacho

•08/01/2025, 09:02

Despacho

•15/10/2024, 18:23

Sentença

•19/07/2024, 17:05

Documento de Comprovação

•20/03/2024, 07:28

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 13:03

Sentença

•24/09/2023, 18:42

Despacho

•13/08/2023, 07:43

Outros Documentos

•16/06/2023, 11:02

Todos os documentos(24)

Decisão

•06/10/2025, 10:56

Despacho

•26/08/2025, 10:41

Despacho

•20/08/2025, 14:35

Acórdão

•11/06/2025, 17:49

Despacho

•14/04/2025, 11:12

Despacho

•09/04/2025, 11:37

Despacho

•10/01/2025, 11:06

Despacho

•08/01/2025, 09:02

Despacho

•15/10/2024, 18:23

Sentença

•19/07/2024, 17:05

Documento de Comprovação

•20/03/2024, 07:28

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 13:03

Sentença

•24/09/2023, 18:42

Despacho

•13/08/2023, 07:43

Outros Documentos

•16/06/2023, 11:02

Outros Documentos

•16/06/2023, 11:01

Outros Documentos

•16/06/2023, 11:01

Sentença

•05/06/2023, 10:17

Despacho

•20/04/2023, 14:18

Despacho

•11/11/2022, 10:41

Despacho

•16/05/2022, 11:21

Despacho

•25/12/2021, 20:51

Despacho

•04/11/2020, 20:45

Despacho

•15/04/2020, 15:03