Execução Fiscal 0811098-05.2019.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0811098-05.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 10:52

Publicado Sentença em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2026, 16:26

Acolhida a exceção de pré-executividade

27/04/2026, 16:26

Conclusos para decisão

03/07/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 14:20

Publicado Despacho em 16/06/2025.

16/06/2025, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0811098-05.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Cuida-se de exceção de pré-executividade oposta, na qual se sustenta a nulidade da CDA em razão de suposta indevida definição da base de cálculo do ISS, alegando que a empresa se limita à administração de pool hoteleiro, e não à prestação direta de serviços de hospedagem. Contudo, verifico que a petição apresentada sob ID nº 82173629 não veio acompanhada do instrumento de mandato, tampouco foram juntados documentos essenciais para verificação da tese defendida, tais como atos constitutivos da empresa e contratos de administração com os proprietários dos imóveis. Tais documentos são indispensáveis à aferição da verossimilhança das alegações, especialmente por se tratar de matéria de ordem pública que, para ser conhecida por esta via incidental, demanda prova pré-constituída. Diante disso, intime-se o Excipiente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos procuração com poderes expressos, atos constitutivos da empresa, bem como contratos que demonstrem a natureza da relação jurídica com os proprietários das unidades inseridas no sistema de pool hoteleiro. Após o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. JOÃO PESSOA, 13 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 11:44

Determinada diligência

10/06/2025, 21:35

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:17

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 11:34

Sentença

•05/05/2026, 11:25

—

Partes do Processo(12)

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Acolhida a exceção de pré-executividade

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 16/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada diligência

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

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