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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.709.936,29

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

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Partes do Processo

COROA COMERCIO E FRACIONAMENTO DE CEREAIS LTDA

CNPJ

Autor

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Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 11/05/2026.

Publicado Expediente em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Juntada de Petição de cota

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

Todas as movimentações(61)

Todos os documentos(21)