Recurso Especial 0861343-88.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

MIGUEL DOMINGOS DA SILVA

CPF

Reu

LEOPOLDO ANDRE RODRIGUES FERREIRA DE LIMA

CPF

Reu

ANTONIO FAGNER BARBOSA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

VICTOR HUGO RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ FERNANDES COELHO CHAGAS

CPF·Representa: Autor

CATARINA MOTA DE FIGUEIREDO PORTO

OAB/PB 10583·CPF·Representa: Réu

DIMITRI SOUTO MOTA

OAB/PB 14661·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

MIGUEL DOMINGOS DA SILVA

CPF

Reu

LEOPOLDO ANDRE RODRIGUES FERREIRA DE LIMA

CPF

Reu

ANTONIO FAGNER BARBOSA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

VICTOR HUGO RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

RONIE CESAR DANTAS DE ANDRADE

CPF

Reu

ISLANDEK DOS SANTOS

CPF

Reu

ALDOMIR MARTINS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

JACKSON BARRETO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

05/05/2026, 18:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/05/2026, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

13/04/2026, 08:06

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/04/2026, 08:06

Despacho

•13/04/2026, 08:06

Despacho

•13/04/2026, 08:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/04/2026, 08:06

Sentença

•13/04/2026, 08:06

Sentença

•13/04/2026, 08:06

Sentença

•13/04/2026, 08:05

Despacho

•13/04/2026, 08:05

Despacho

•13/04/2026, 08:05

Sentença

•13/04/2026, 08:05

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 08:05

Despacho

•13/04/2026, 08:05

Despacho

•13/04/2026, 08:05

Despacho

•13/04/2026, 08:05

Outros Documentos

•13/04/2026, 08:05

Todos os documentos(21)

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/04/2026, 08:06

Despacho

•13/04/2026, 08:06

Despacho

•13/04/2026, 08:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/04/2026, 08:06

Sentença

•13/04/2026, 08:06

Sentença

•13/04/2026, 08:06

Sentença

•13/04/2026, 08:05

Despacho

•13/04/2026, 08:05

Despacho

•13/04/2026, 08:05

Sentença

•13/04/2026, 08:05

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 08:05

Despacho

•13/04/2026, 08:05

Despacho

•13/04/2026, 08:05

Despacho

•13/04/2026, 08:05

Outros Documentos

•13/04/2026, 08:05

Outros Documentos

•13/04/2026, 08:05

Petição (Outras)

•13/04/2026, 08:05

Decisão

•13/04/2026, 08:05

Despacho

•13/04/2026, 08:05

Sentença

•13/04/2026, 08:05

Sentença

•13/04/2026, 08:05