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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 20.666,38

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ALUPAR ALUMINIO DA PARAIBA IND COM E REPRES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ALUPAR ALUMINIO DA PARAIBA IND COM E REPRES LTDA

Reu

ADOLPHO FERNANDES LYRA MAIA

CPF

Reu

ANTONIO JOSE DE MELO

Reu

RICARDO HORN PEZZI

Reu

HELOISA MARIA PEZZI MAIA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

01/10/2025, 09:41

Juntada de certidão de prevenção

01/10/2025, 09:27

Recebidos os autos

01/10/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 20ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 30/06/2025 às 14:00 até 07/07/2025.

13/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/09/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 10:21

Conclusos para decisão

26/09/2024, 09:58

Juntada de aviso de recebimento

20/09/2024, 10:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/06/2024, 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2024, 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2024, 19:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/06/2024, 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2024, 12:07

Juntada de Petição de diligência

12/06/2024, 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2024, 10:20

Todas as movimentações(151)

Conclusos para despacho

01/10/2025, 09:41

Juntada de certidão de prevenção

01/10/2025, 09:27

Recebidos os autos

01/10/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 20ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 30/06/2025 às 14:00 até 07/07/2025.

13/06/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•31/07/2025, 16:23

Despacho

•09/06/2025, 20:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/09/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 10:21

Conclusos para decisão

26/09/2024, 09:58

Juntada de aviso de recebimento

20/09/2024, 10:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/06/2024, 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2024, 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2024, 19:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/06/2024, 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2024, 12:07

Juntada de Petição de diligência

12/06/2024, 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2024, 10:20

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 10:14

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 10:14

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 10:14

Juntada de Certidão

12/06/2024, 10:00

Juntada de Petição de apelação

11/06/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 10:14

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2024, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2024, 14:38

Conclusos para despacho

21/08/2023, 12:51

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:20

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 17:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 11/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 02:29

Conclusos para despacho

06/07/2021, 15:18

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 08:53

Conclusos para despacho

21/03/2021, 16:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:53

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 18:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 10:51

Conclusos para despacho

28/05/2020, 22:52

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 22:51

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Processo migrado para o PJe

20/11/2019, 18:24

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 10/2019 16:36 TJE261K

16/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 10/2019 NF 143/1

16/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 16: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

16/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 10/2019 PA04579172001 16:35:21 FAZENDA

16/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 10/2019 PA13979162001 16:35:20 FAZENDA

16/10/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 10/2019 DIGITALIZACAO

14/10/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 10/2019

11/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 11: 10/2019

11/10/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 10/2019 COM APELACAO

08/10/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 28/08/2019 JOAO

28/08/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 08/2019 VISTA FAZ.C/PRAZO

26/08/2019, 00:00

Mov. [471] - DECLARADA DECADENCIA OU PRESCRICAO 20: 08/2019

20/08/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 02/2018

20/02/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 02/2018 PEN.OLINE

20/02/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 02/2018 DA PGE.C/PET.

19/02/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 15/02/2018

15/02/2018, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 14: 02/2018 CERTIF/VISTA FAZENDA

14/02/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 01/2018 PZO DECORRENDO

16/01/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 15: 01/2018

16/01/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 09: 11/2017 AR AGUARDA

09/11/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 08/2017 EXP.AR.

10/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 07/2017

21/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 05/2017

25/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 05/2017

25/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 05/2017 PA04579172001 23/05/2017 15:00

23/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 05/2017

23/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 19/04/2017

19/04/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 11: 04/2017 VISTA FAZENDA

11/04/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 10/2016 AUTOS SUSPENSO 24/04/2017

24/10/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 10/2016 PA13979162001 13/10/2016 14:39

13/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 10/2016

13/10/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/09/2016 JOAO

23/09/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 23: 09/2016 VISTAS

23/09/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 03/2016 SUSPENSO

11/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 03/2016 PA02320162001 08:46:32 FAZENDA

11/03/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 02/2016 PA02320162001 23/02/2016 14:01

23/02/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 02/2016

23/02/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 15/02/2016

15/02/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 15: 02/2016 VISTA A FAZENDA

15/02/2016, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

12/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 03/2015

12/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 03/2015 20020090170404

12/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 02/2015 PGE

03/02/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/01/2015

27/01/2015, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 26: 01/2015 VISTA FAZENDA

26/01/2015, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

15/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 07/2014

15/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 07/2014

15/07/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 07/2014

01/07/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 18/06/2014

18/06/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 06/2014 VISTA FAZENDA

03/06/2014, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 13/05/2014 AG.05 DIAS

13/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 05/2014

13/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 05/2014

05/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 05/2014

05/05/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 04/2014

30/04/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 22/01/2014

22/01/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 21: 01/2014 CERTIFICADO/VISTA FAZENDA

21/01/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 24: 09/2013 EDITAL-PRAZO

24/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 20: 09/2013

23/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 09/2013 EDITAL EXPECA

18/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 09/2013

13/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 09/2013

13/09/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 09/2013

12/09/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 19/06/2013

20/06/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 18: 06/2013 VISTA A FAZENDA

18/06/2013, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 05032012

05/09/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 05092012

05/09/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03092012

03/09/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 20082012

20/08/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 17082012

17/08/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 17082012

17/08/2012, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 30012012

30/01/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 30012012

30/01/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25012012

25/01/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17112011

17/11/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 14112011

14/11/2011, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 24052011

24/05/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 11032011

11/03/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 06032011 JPVE

06/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022011

01/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 16022011

01/03/2011, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 14032010

15/12/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14122009

15/12/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20102009

23/10/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21092009

22/09/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15092009

15/09/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28082009

28/08/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 29072009

30/07/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29072009

30/07/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26052009

26/05/2009, 00:00

Mov. [1342] - PENHORA NAO REALIZADA 05032009

09/03/2009, 00:00

Mov. [1133] - CITACAO NAO EFETIVADA 05032009

09/03/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05032009

09/03/2009, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 15032009

12/02/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 110220091ALUPAR ALUMIN

11/02/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 02022009

03/02/2009, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 02022009

03/02/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02022009

03/02/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14012009

14/01/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27112008

05/12/2008, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 27112008

05/12/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

17/11/2008, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 17112008 JPIA

17/11/2008, 00:00

Despacho

•05/06/2025, 16:05

Despacho

•30/09/2024, 10:23

Despacho

•27/09/2024, 10:21

Sentença

•12/04/2024, 14:38

Despacho

•27/09/2022, 17:15

Despacho

•16/06/2021, 08:53

Despacho

•06/07/2020, 10:51

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 22:51