Apelação Cível 0801045-33.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2020

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO

CNPJ

Autor

CENTRO UNIVERSITARIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

UNIPE -CENTRO UNIVERSITARIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

UNIPE

Terceiro

ANA FLAVIA PEREIRA DA FONSECA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO

CNPJ

Autor

CENTRO UNIVERSITARIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

UNIPE -CENTRO UNIVERSITARIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

UNIPE

Terceiro

ANA FLAVIA PEREIRA DA FONSECA

Terceiro

DIOGENES DE AQUINO BASTOS NETO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/12/2021, 16:27

Baixa Definitiva

15/12/2021, 16:27

Transitado em Julgado em 01/12/2021

15/12/2021, 16:27

Decorrido prazo de DIOGENES DE AQUINO BASTOS NETO em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 21:52

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

28/10/2021, 12:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2021, 10:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/10/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 16:38

Conclusos para despacho

06/10/2021, 18:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/10/2021, 12:27

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 14:33

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/12/2021, 16:27

Baixa Definitiva

15/12/2021, 16:27

Transitado em Julgado em 01/12/2021

15/12/2021, 16:27

Decorrido prazo de DIOGENES DE AQUINO BASTOS NETO em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 23/11/2021 23:59:59.

Documentos

DESPACHO

•03/03/2017, 13:49

DESPACHO

•31/10/2017, 20:50

24/11/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 21:52

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

28/10/2021, 12:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2021, 10:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/10/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 16:38

Conclusos para despacho

06/10/2021, 18:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/10/2021, 12:27

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 14:33

Conclusos para despacho

24/07/2021, 08:26

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

10/07/2021, 15:23

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 09:55

Conclusos para despacho

14/06/2021, 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/06/2021, 11:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 13:23

Conhecido o recurso de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO - CNPJ: 08.679.557/0001-02 (APELANTE) e provido em parte

26/05/2021, 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/05/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 11:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/05/2021, 11:42

Juntada de certidão de julgamento

03/05/2021, 10:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 00:02

Deliberado em Sessão - Adiado

29/04/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 12:41

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 17:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/04/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 18:48

Conclusos para despacho

30/03/2021, 13:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/03/2021, 08:00

Conclusos para despacho

15/09/2020, 07:44

Juntada de Petição de parecer

14/09/2020, 20:19

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/09/2020, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 08:53

Juntada de Certidão

24/08/2020, 10:27

Conclusos para despacho

24/08/2020, 10:27

Juntada de certidão

24/08/2020, 10:27

Recebidos os autos

21/08/2020, 22:17

Distribuído por sorteio

21/08/2020, 22:16

DESPACHO

•12/02/2019, 10:24

SENTENÇA

•27/01/2020, 18:16

DESPACHO

•28/07/2020, 14:22

DESPACHO

•02/09/2020, 08:53

DESPACHO

•26/03/2021, 08:00

DESPACHO

•07/04/2021, 18:48

DESPACHO

•19/04/2021, 12:41

ACÓRDÃO

•26/05/2021, 12:18

DESPACHO

•15/06/2021, 09:55

DESPACHO

•01/10/2021, 12:27

DESPACHO

•08/10/2021, 16:38

ACÓRDÃO

•28/10/2021, 12:47