Execução Fiscal 0800692-44.2023.8.15.0461 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 44.882,02

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

BRILHART MODA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 12:38

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

14/08/2025, 02:06

Juntada de certidão de prevenção

12/08/2025, 11:07

Recebidos os autos

12/08/2025, 11:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

13/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/03/2025, 00:13

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/03/2025, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 08:14

Conclusos para despacho

14/10/2024, 22:28

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 07:25

Conclusos para despacho

16/09/2024, 20:34

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 12:38

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

14/08/2025, 02:06

Juntada de certidão de prevenção

12/08/2025, 11:07

Recebidos os autos

12/08/2025, 11:07

Documentos

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 12:38

Acórdão

•11/06/2025, 17:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

13/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/03/2025, 00:13

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/03/2025, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 08:14

Conclusos para despacho

14/10/2024, 22:28

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 07:25

Conclusos para despacho

16/09/2024, 20:34

Juntada de aviso de recebimento

16/09/2024, 20:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/09/2024, 20:29

Expedição de Carta.

09/09/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 08:27

Juntada de provimento correcional

17/08/2024, 23:36

Conclusos para despacho

13/03/2024, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:30

Juntada de Petição de apelação

11/01/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 08:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/01/2024, 08:28

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2023, 08:26

Juntada de Petição de diligência

09/11/2023, 08:26

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 10:52

Conclusos para despacho

28/09/2023, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 09:17

Conclusos para despacho

05/07/2023, 12:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/07/2023, 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 16:03

Conclusos para despacho

01/06/2023, 20:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/06/2023, 00:18

Distribuído por sorteio

01/06/2023, 00:18

Despacho

•22/04/2025, 12:23

Despacho

•02/04/2025, 14:42

Despacho

•15/10/2024, 08:14

Despacho

•17/09/2024, 07:25

Despacho

•06/09/2024, 08:27

Sentença

•10/01/2024, 08:41

Sentença

•10/01/2024, 08:28

Despacho

•29/09/2023, 10:52

Despacho

•17/07/2023, 09:17

Despacho

•02/06/2023, 16:03