Cumprimento de sentença 0801495-61.2019.8.15.0301 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801495-61.2019.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 15:54

Publicado Expediente em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:22

Publicado Expediente em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801495-61.2019.8.15.0301. EXEQUENTE: ANA LIMA PEREIRA EXECUTADO: SABEMI SEGURADORA SA, CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS, PRECATO CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). MM Juiz(a) de Direito deste 1ª Vara Mista de Pombal, e através do(s) advogado(s) abaixo indicado(s), fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: ANA LIMA PEREIRA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0801495-61.2019.8.15.0301 (Id 115376688), a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE. Advogados do(a) EXEQUENTE: ARISTOTELES LACERDA DA NOBREGA - PB16876, SEFRA POLIANA ALVES DE LIMA - PB19017 POMBAL-PB, em 1 de julho de 2025 De ordem, KATYANA ALENCAR MARTINS Chefe de Cartório EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Pombal Rua José G. de Santana, 414, Centro, POMBAL - PB - CEP: 58840-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0801495-61.2019.8.15.0301 (Id 115376688), a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE. Advogados do(a)

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801495-61.2019.8.15.0301. EXEQUENTE: ANA LIMA PEREIRA EXECUTADO: SABEMI SEGURADORA SA, CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS, PRECATO CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a)., MM Juiz(a) de Direito deste 1ª Vara Mista de Pombal, e através do(s) advogado(s) abaixo indicado(s), fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADO: SABEMI SEGURADORA SA, CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS, PRECATO CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0801495-61.2019.8.15.0301 (Id 115376688), a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE. Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE LUIZ LUNARDON - PR23304 Advogado do(a) EXECUTADO: JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786 Advogado do(a) EXECUTADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A POMBAL-PB, em 1 de julho de 2025 De ordem, KATYANA ALENCAR MARTINS Chefe de Cartório EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE POMBAL Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Pombal Rua José G. de Santana, 414, Centro, POMBAL - PB - CEP: 58840-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PROMOVIDA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral]

02/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2025, 19:18

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 18:57

Juntada de outros documentos

30/06/2025, 18:53

Decorrido prazo de ANA LIMA PEREIRA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:30

Decorrido prazo de PRECATO CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:30

Documentos

SENTENÇA

•30/06/2025, 19:18

DECISÃO

•12/06/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO Nº 0801495-61.2019.8.15.0301 Vistos. Consta dos autos que, após a sentença de procedência, a promovida PRECATO CONSULTORIA realizou depósito voluntário do valor que entendeu corresponder à condenação (ID 68777838). Posteriormente, a Câmara Recursal do E. Tribunal de Justiça da Paraíba, em sede de recurso interposto exclusivamente pela CHUBB DO BRASIL, reformou a sentença para excluir a condenação por danos morais, mantendo, contudo, a condenação à restituição em dobro dos valores descontados da parte autora. Em seguida, a promovida CHUBB DO BRASIL efetuou o pagamento do valor que compreende devido (ID 89114861). Por fim, a parte autora requer o levantamento dos valores pagos pelas promovidas. Pois bem. O valor depositado pela CHUBB DO BRASIL, no montante de R$ 3.829,04, corresponde à restituição de valores indevidamente descontados, conforme parte da condenação mantida pela instância superior, e deve ser liberado à parte autora mediante alvará. Já o valor depositado pela PRECATO CONSULTORIA, de R$ 5.195,65, abrange valores relativos à restituição e também à indenização por danos morais, a qual foi excluída pela instância superior, e, portanto, tornou-se indevida, pois, considerando a reforma parcial da sentença, a condenação por danos morais foi excluída pela instância superior, tornando-se indevida a quantia correspondente, nos termos do art. 1.005 do Código de Processo Civil. Portanto, adotem-se as seguintes diligências: 1. Expeça-se alvará em favor da parte autora e advogado(a), observando o contrato de honorários firmado, limitado ao valor correspondente à restituição de descontos indevidos (R$ 3.584,49) efetuado pela PRECATO CONSULTORIA, na forma discriminada no ID 70761369. 2. Expeça-se alvará em favor da parte autora e advogado(a), observando o contrato de honorários firmado, quanto ao valor depositado pela CHUBB DO BRASIL no ID 89114861. 3. Intime-se a promovida PRECATO CONSULTORIA para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar dados bancários para restituição do saldo remanescente. Intimem-se. Preclusa a presente decisão e cumpridas as determinações acima, voltem os autos conclusos para análise de extinção da fase de cumprimento de sentença. Expedientes e diligências necessárias. Cumpra-se. Pombal, 12 de junho de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Osmar Caetano Xavier - Juiz de Direito

13/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 03/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

Publicado Expediente em 03/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de ANA LIMA PEREIRA em 27/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de PRECATO CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 27/06/2025 23:59.

Todas as movimentações(135)

Todos os documentos(26)