Procedimento Comum Cível 0804270-81.2024.8.15.0751 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804270-81.2024.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: H. C. C. D. D. S.REPRESENTANTE: ARIANE COUTINHO CABRAL REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juízo da 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0804270-81.2024.8.15.0751 - [Indenização por Dano Moral, Dever de Informação, Cláusulas Abusivas] Vistos, etc., Trata-se de ação proposta entre as partes acima epigrafadas, seguindo o procedimento comum. Superada a fase inicial de contestação e réplica à resposta do promovido, com base no princípio da cooperação e no princípio da não surpresa previstos nos arts. 6º e 10 do CPC, faz-se necessária a especificação de provas a produzir. Pelo exposto, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificar as provas que ainda pretendem produzir[1] quanto ao(s) ponto(s) controvertido(s) da demanda, justificando, de forma objetiva e fundamentada, sua relevância e pertinência, advertindo-as de que o silêncio, o protesto genérico por produção de provas ou a manifestação pela sua não produção acarretarão o julgamento antecipado do mérito do processo, nos termos do art. 355, I, CPC1. Bayeux-PB, 12 de junho de 2025. Francisco Antunes Batista - Juiz de Direito (assinado eletronicamente) ¹Art. 355 do CPC. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - Não houver necessidade de produção de outras provas; [...] ²Art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020 (redação dada pela Resolução CNJ nº 481/2022). As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial. Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. [...] § 2º. A oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao controle judicial.

13/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ARIANE COUTINHO CABRAL em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de HEITOR COUTINHO CABRAL DIAS DA SILVA em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ARIANE COUTINHO CABRAL em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de HEITOR COUTINHO CABRAL DIAS DA SILVA em 01/04/2026 23:59.

Publicado Decisão em 10/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - CNPJ: 37.135.365/0001-33 (REU)

Processo Encaminhado a Juiz de Núcleo de Justiça 4.0 - Acervo C

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(67)