Procedimento Comum Cível 0801156-03.2024.8.15.0051 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801156-03.2024.8.15.0051 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA EUNICE GONCALVES Advogado(a): OAB: Polo passivo: REU: BANCO BRADESCO Advogado(a)/Defensor(a): NATASHE MESQUITA DE MEDEIROS - OAB GO27237 OAB: GO27237 Preposto(a): GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES DE MELO - CPF: 071.598.754-27 Ausências: MARIA EUNICE GONCALVES Nesta data, aos 2025-06-12 10:05:53.23, na sala de audiências do 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe, presente, presidindo e dirigindo os trabalhos o(a) MM Juiz(a) de Direito, Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE ARAÚJO RANGEL, onde, após os pregões de estilo, foram declarados abertos os trabalhos da audiência do processo em epígrafe. Com a presença da parte ré e ausente autora, aquela parte assim requereu: “MM Juiz, tendo em vista a ausência da parte autora para comparecimento ao ato para prestar depoimento pessoal, requer que seja aplicada a pena de confissão ficta, conforme preceitua o art. 385, § 1º, do CPC.”. Com isso, pelo MM Juiz foi dito: Termo de Audiência com Sentença - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe Rua Cap. João Dantas Roteia, S/N, Populares, São João do Rio do Peixe/PB - CEP: 58910-000 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo n.: 0801156-03.2024.8.15.0051 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Data e hora: 2025-06-12 10:05:53.203 Magistrado(a): Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE ARAÚJO RANGEL Assessor: Estagiário(a): DUANNY ALVES BATISTA JOSÉ ANDERSON FEITOSA SOARES Polo ativo: Trata-se de processo em que a autora alega que foi realizado empréstimo consignado em seu benefício previdenciário, com descontos automáticos, aduzindo que desconhece a contratação. A parte ré ofereceu contestação, juntando provas de que houve a realização do empréstimo, demonstrando que a autora foi a beneficiária da transferência de valores. Em audiência de instrução, a autora não compareceu, razão pela qual acolho o pedido da ré acima transcrito, aplicando-lhe a pena de confesso (Art. 385, § 1°, CPC). Ademais, com a ligação das provas dos autos e da ausência da autora, entendo que o pedido inicial deve ser julgado improcedente. O banco réu comprovou a contratação, tanto pela juntada do contrato quanto do extrato bancário. Verifico ainda que a parte autora sabia que havia contratado empréstimo, mesmo assim ajuizando ação para desfazer o negócio jurídico, devendo ser condenada ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no importe de 2% do valor atualizado da causa, com reversão em favor do banco réu. Portanto, extinguindo o processo com resolução de mérito, julgo improcedentes os pedidos inseridos na inicial, o que faço com arrimo no Art. 487, I, do Código de Processo Civil. Ainda, como explicado acima, condeno a parte autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé, com reversão em favor do banco réu, no importe de 2% do valor atualizado da causa. O banco sai intimado neste ato. Demais intimações são necessárias. Passado o prazo recursal, sem interposição de recurso, arquivem-se os autos. Do contrário, com a interposição, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de praxe. Cumpra-se. Nada mais havendo a constar, após lido e revisado por todos, encerra-se o presente termo, ficando os presentes devidamente assinados eletronicamente por mim, Juiz(a) de Direito desta Unidade Judicial, com fundamento na Lei n. 11.419/2006, bem como do Art. 25 da Resolução CNJ n. 185/13, deixando, assim, de inserir a assinatura física das partes. PEDRO HENRIQUE DE ARAÚJO RANGEL Juiz de Direito

13/06/2025, 00:00

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Decorrido prazo de MARIA EUNICE GONCALVES em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA EUNICE GONCALVES em 05/05/2026 23:59.

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 30/04/2026 09:30 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Certidão

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 30/04/2026 09:30 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe.

Decorrido prazo de CASSIO ROBSON DE ALMEIDA BEZERRA em 17/03/2026 23:59.

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 04/03/2026 09:00 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe.

Juntada de Petição de substabelecimento

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

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