Apelação / Remessa Necessária 0861464-19.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO

OAB/PB 11477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO

CPF

Reu

MANUEL LEMOS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

25/02/2026, 06:18

Conclusos para admissibilidade recursal

25/02/2026, 06:18

Juntada de Petição de parecer

24/02/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 09:47

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2025, 09:29

Publicado Expediente em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 03:49

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 10:59

Decorrido prazo de MANUEL LEMOS DA SILVA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:26

Decorrido prazo de MANUEL LEMOS DA SILVA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:13

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 14:20

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

25/02/2026, 06:18

Conclusos para admissibilidade recursal

25/02/2026, 06:18

Juntada de Petição de parecer

24/02/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Acórdão

•10/09/2025, 15:25

Despacho

•31/07/2025, 10:46

26/11/2025, 09:47

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2025, 09:29

Publicado Expediente em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 03:49

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 10:59

Decorrido prazo de MANUEL LEMOS DA SILVA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:26

Decorrido prazo de MANUEL LEMOS DA SILVA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:13

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 14:20

Embargos de Declaração Acolhidos

10/09/2025, 15:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

18/08/2025, 16:36

Publicado Intimação de Pauta em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/08/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 10:46

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/07/2025, 15:29

Conclusos para despacho

24/07/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 15:32

Conclusos para despacho

26/06/2025, 09:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/06/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 14:24

Publicado Expediente em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 06:01

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 16:28

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e provido

09/06/2025, 06:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2025, 14:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:34

Juntada de Petição de cota

16/05/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 17:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 12:34

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/05/2025, 08:11

Conclusos para despacho

26/03/2025, 08:03

Juntada de Petição de parecer

25/03/2025, 20:35

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 20:26

Conclusos para despacho

31/01/2025, 13:38

Juntada de Certidão

31/01/2025, 11:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/01/2025, 11:18

Determinação de redistribuição por prevenção

31/01/2025, 11:15

Conclusos para despacho

27/01/2025, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/01/2025, 10:08

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

27/01/2025, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 07:31

Conclusos para despacho

22/01/2025, 18:19

Recebidos os autos

21/01/2025, 12:19

Juntada de despacho

21/01/2025, 12:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/09/2024, 22:49

Baixa Definitiva

16/09/2024, 22:49

Transitado em Julgado em 12/09/2024

16/09/2024, 22:48

Decorrido prazo de MANUEL LEMOS DA SILVA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 09:56

Prejudicado o recurso

08/08/2024, 09:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2024, 09:32

Juntada de certidão de julgamento

07/08/2024, 09:30

Juntada de Petição de cota

29/07/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 14:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/07/2024, 14:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/05/2024, 08:09

Conclusos para despacho

10/05/2024, 22:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/05/2024, 10:47

Juntada de

06/05/2024, 10:47

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

06/05/2024, 10:46

Declarada incompetência

04/05/2024, 11:48

Determinada a redistribuição dos autos

04/05/2024, 11:48

Juntada de Certidão

30/04/2024, 08:17

Conclusos para despacho

30/04/2024, 08:17

Recebidos os autos

29/04/2024, 17:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/04/2024, 17:43

Distribuído por sorteio

29/04/2024, 17:43

Despacho

•25/07/2025, 15:29

Despacho

•03/07/2025, 15:32

Acórdão

•09/06/2025, 06:43

Despacho

•13/05/2025, 12:34

Despacho

•07/05/2025, 08:11

Despacho

•21/03/2025, 20:26

Decisão

•31/01/2025, 11:15

Despacho

•27/01/2025, 07:31

Despacho

•25/09/2024, 10:05

Acórdão

•08/08/2024, 09:04

Decisão

•15/05/2024, 08:09

Despacho

•04/05/2024, 11:48

Despacho

•11/01/2024, 11:50

Todos os documentos(29)

Acórdão

•10/09/2025, 15:25

Despacho

•31/07/2025, 10:46

Despacho

•25/07/2025, 15:29

Despacho

•03/07/2025, 15:32

Acórdão

•09/06/2025, 06:43

Despacho

•13/05/2025, 12:34

Despacho

•07/05/2025, 08:11

Despacho

•21/03/2025, 20:26

Decisão

•31/01/2025, 11:15

Despacho

•27/01/2025, 07:31

Despacho

•25/09/2024, 10:05

Acórdão

•08/08/2024, 09:04

Decisão

•15/05/2024, 08:09

Despacho

•04/05/2024, 11:48

Despacho

•11/01/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 17:21

Sentença

•25/04/2023, 14:00

Despacho

•10/08/2022, 18:26

Despacho

•01/07/2022, 12:37

Decisão

•10/03/2022, 11:40

Despacho

•18/12/2020, 13:25

Despacho

•17/12/2020, 14:58

Despacho

•10/06/2020, 15:42

Despacho

•09/06/2020, 17:42

Despacho

•09/05/2018, 15:01

Documento de Comprovação

•15/12/2017, 17:39

Documento de Comprovação

•15/12/2017, 17:39

Documento de Comprovação

•15/12/2017, 17:39