Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800830-19.2023.8.15.7701 - TJPB | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 150.378,79

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

MARISLEDA FORMIGA DA NOBREGA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SOUSA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUSA

Terceiro

MUNICIPIO DE SOUSA ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ALVES FORMIGA

OAB/PB 5486·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

MARISLEDA FORMIGA DA NOBREGA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SOUSA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUSA

Terceiro

MUNICIPIO DE SOUSA ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE SOUSA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CARDIOMEDH PRODUTOS MEDICOS E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:30

Conclusos para despacho

21/04/2026, 10:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

20/04/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:48

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 06:50

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 23:19

Conclusos para despacho

02/03/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 12:05

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 10:07

Juntada de Decisão

26/02/2026, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 07:02

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

26/02/2026, 07:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/02/2026, 00:06

Todas as movimentações(307)

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:30

Conclusos para despacho

21/04/2026, 10:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

20/04/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/04/2026, 14:43

Informações Prestadas

•20/04/2026, 14:43

09/03/2026, 08:48

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 06:50

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 23:19

Conclusos para despacho

02/03/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 12:05

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 10:07

Juntada de Decisão

26/02/2026, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 07:02

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

26/02/2026, 07:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/02/2026, 00:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/02/2026, 12:11

Conclusos para despacho

25/02/2026, 10:43

Decorrido prazo de HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 10:26

Decorrido prazo de MARISLEDA FORMIGA DA NOBREGA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 10:26

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:09

Publicado Despacho em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:09

Publicado Despacho em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:14

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 16:56

Conclusos para despacho

09/02/2026, 12:54

Processo Desarquivado

09/02/2026, 12:54

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:33

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 18:49

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 09:57

Juntada de certidão de prevenção

05/09/2025, 09:33

Recebidos os autos

05/09/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 20ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 30 de Junho de 2025, às 14h00, até 07 de Julho de 2025.

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 20ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 30 de Junho de 2025, às 14h00, até 07 de Julho de 2025.

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 20ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 30 de Junho de 2025, às 14h00, até 07 de Julho de 2025.

16/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/02/2025, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 04:46

Conclusos para despacho

25/02/2025, 08:55

Decorrido prazo de MARISLEDA FORMIGA DA NOBREGA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 10:15

Juntada de documento de comprovação

07/01/2025, 09:25

Juntada de outros documentos

07/01/2025, 09:24

Juntada de outros documentos

16/12/2024, 19:48

Juntada de Alvará

16/12/2024, 13:23

Juntada de Alvará

16/12/2024, 13:23

Juntada de outros documentos

16/12/2024, 08:47

Determinada diligência

16/12/2024, 08:35

Conclusos para despacho

12/11/2024, 09:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:45

Decorrido prazo de CARDIOMEDH PRODUTOS MEDICOS E IMPORTACAO LTDA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 07:45

Indeferido o pedido de HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA - CNPJ: 01.817.749/0001-99 (TERCEIRO INTERESSADO)

18/10/2024, 16:10

Conclusos para despacho

08/10/2024, 09:54

Decorrido prazo de CARDIOMEDH PRODUTOS MEDICOS E IMPORTACAO LTDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:41

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 07:44

Deferido o pedido de

04/09/2024, 10:55

Conclusos para despacho

02/09/2024, 10:32

Juntada de Certidão

02/09/2024, 10:31

Juntada de documento de comprovação

15/08/2024, 12:54

Juntada de outros documentos

19/07/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 10:49

Juntada de outros documentos

04/07/2024, 19:11

Juntada de outros documentos

04/07/2024, 19:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/07/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 13:00

Conclusos para decisão

04/07/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 17:22

Retificado o movimento Conclusos para despacho

03/07/2024, 12:14

Conclusos para despacho

02/07/2024, 18:40

Deferido o pedido de

01/07/2024, 12:48

Conclusos para despacho

26/06/2024, 10:42

Juntada de Petição de outros documentos

26/06/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 22:50

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 14:28

Determinada Requisição de Informações

19/06/2024, 07:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/06/2024, 14:11

Conclusos para despacho

06/06/2024, 12:39

Juntada de Certidão

06/06/2024, 12:38

Juntada de documento de comprovação

05/06/2024, 13:18

Juntada de outros documentos

03/06/2024, 10:11

Juntada de outros documentos

03/06/2024, 10:08

Juntada de outros documentos

03/06/2024, 10:04

Juntada de outros documentos

03/06/2024, 09:58

Juntada de outros documentos

03/06/2024, 09:53

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 29/05/2024 09:10 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual.

29/05/2024, 09:27

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 29/05/2024 09:10 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual.

29/05/2024, 09:03

Decorrido prazo de HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA em 25/05/2024 11:20.

28/05/2024, 20:41

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 20:23

Juntada de Petição de informação

28/05/2024, 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2024, 21:26

Juntada de Petição de diligência

27/05/2024, 21:26

Juntada de documento de comprovação

24/05/2024, 16:13

Expedição de Mandado.

24/05/2024, 12:55

Juntada de outros documentos

24/05/2024, 12:49

Juntada de outros documentos

24/05/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 12:34

Juntada de Certidão

24/05/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2024, 11:20

Juntada de Petição de diligência

24/05/2024, 11:20

Determinada Requisição de Informações

24/05/2024, 09:58

Conclusos para decisão

24/05/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 17:30

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 14:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/05/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 11:35

Conclusos para despacho

21/05/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

18/05/2024, 19:24

Juntada de outros documentos

15/05/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

11/05/2024, 12:32

Indeferido o pedido de HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA - CNPJ: 01.817.749/0001-99 (TERCEIRO INTERESSADO)

11/05/2024, 08:38

Conclusos para despacho

10/05/2024, 07:37

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 08:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/04/2024, 03:12

Decorrido prazo de JOSE ALVES FORMIGA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:42

Conclusos para decisão

25/04/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 13:31

Decorrido prazo de MARISLEDA FORMIGA DA NOBREGA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:25

Juntada de documento de comprovação

16/04/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 17:19

Juntada de outros documentos

11/04/2024, 09:52

Juntada de outros documentos

11/04/2024, 09:51

Juntada de Petição de diligência

10/04/2024, 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2024, 18:18

Juntada de outros documentos

09/04/2024, 09:02

Juntada de Alvará

09/04/2024, 07:35

Juntada de Alvará

09/04/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 20:31

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 20:31

Determinada diligência

08/04/2024, 17:00

Conclusos para despacho

26/03/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 12:18

Juntada de Certidão

07/03/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 08:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/02/2024, 11:13

Decorrido prazo de MARISLEDA FORMIGA DA NOBREGA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:05

Conclusos para despacho

19/02/2024, 07:26

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 15:33

Juntada de Petição de comunicações

15/02/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2024, 12:27

Juntada de Petição de diligência

06/02/2024, 12:27

Juntada de Petição de apelação

02/02/2024, 19:28

Expedição de Mandado.

02/02/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 08:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/02/2024, 12:55

Juntada de Petição de cota

30/01/2024, 11:37

Conclusos para despacho

30/01/2024, 10:53

Decorrido prazo de MARISLEDA FORMIGA DA NOBREGA em 18/01/2024 17:19.

24/01/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 19:33

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 19:31

Juntada de Petição de diligência

17/01/2024, 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 12:12

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 12:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/01/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 12:32

Conclusos para despacho

11/01/2024, 11:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/12/2023, 21:26

Juntada de Petição de petição

29/12/2023, 20:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/12/2023, 11:44

Conclusos para despacho

18/12/2023, 11:00

Juntada de Petição de informação

18/12/2023, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOUSA. em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:01

Juntada de Petição de apelação

27/11/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 16:37

Juntada de outros documentos

24/11/2023, 16:35

Juntada de outros documentos

24/11/2023, 16:34

Juntada de outros documentos

24/11/2023, 16:32

Juntada de documento de comprovação

24/11/2023, 11:34

Juntada de outros documentos

23/11/2023, 11:54

Juntada de outros documentos

23/11/2023, 11:50

Juntada de outros documentos

23/11/2023, 11:47

Juntada de outros documentos

23/11/2023, 11:45

Juntada de outros documentos

23/11/2023, 11:43

Decorrido prazo de JOSE ALVES FORMIGA em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:54

Juntada de outros documentos

20/11/2023, 14:03

Juntada de Alvará

20/11/2023, 13:20

Juntada de Alvará

20/11/2023, 13:20

Juntada de Alvará

20/11/2023, 13:20

Juntada de Certidão

19/11/2023, 10:09

Juntada de outros documentos

17/11/2023, 10:38

Juntada de Alvará

16/11/2023, 14:13

Juntada de Alvará

16/11/2023, 14:13

Juntada de Alvará

16/11/2023, 14:13

Juntada de Alvará

16/11/2023, 14:13

Juntada de Alvará

16/11/2023, 14:13

Juntada de Alvará

16/11/2023, 14:12

Juntada de Alvará

16/11/2023, 14:12

Juntada de Alvará

16/11/2023, 14:12

Juntada de outros documentos

16/11/2023, 11:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOUSA. em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:56

Decorrido prazo de MARISLEDA FORMIGA DA NOBREGA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/11/2023, 08:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2023, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2023, 11:46

Decorrido prazo de MARISLEDA FORMIGA DA NOBREGA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:12

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

06/11/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 07:55

Conclusos para decisão

25/10/2023, 20:53

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 18:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOUSA. em 19/10/2023 10:25.

21/10/2023, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 20/10/2023 05:29.

21/10/2023, 01:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/10/2023 04:12.

21/10/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 15:27

Juntada de Petição de diligência

18/10/2023, 05:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2023, 05:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2023, 04:12

Juntada de Petição de diligência

18/10/2023, 04:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2023, 10:25

Juntada de Petição de diligência

17/10/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 21:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/10/2023, 15:17

Conclusos para decisão

16/10/2023, 14:18

Juntada de Petição de outros documentos

15/10/2023, 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/10/2023, 17:02

Juntada de Petição de apelação

11/10/2023, 15:40

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 14:02

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 13:57

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 13:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/10/2023, 14:24

Conclusos para despacho

09/10/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 07:28

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 17:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/10/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 10:46

Conclusos para despacho

05/10/2023, 21:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/10/2023, 17:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOUSA. em 21/09/2023 10:36.

27/09/2023, 22:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/09/2023 10:44.

27/09/2023, 22:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOUSA. em 24/09/2023 08:26.

27/09/2023, 22:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 16/09/2023 10:09.

27/09/2023, 22:10

Juntada de Petição de recurso inominado

26/09/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 21:20

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 21:20

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 21:20

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 21:20

Julgado procedente o pedido

25/09/2023, 14:46

Conclusos para decisão

25/09/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição

23/09/2023, 11:41

Juntada de Petição de contestação

23/09/2023, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2023, 08:26

Juntada de Petição de certidão

22/09/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 08:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/09/2023, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 23:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2023, 10:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

19/09/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

17/09/2023, 21:23

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 15:23

Juntada de Petição de contestação

14/09/2023, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2023, 10:09

Juntada de Petição de diligência

14/09/2023, 10:09

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 15:13

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 15:10

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 15:10

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/09/2023, 12:56

Concedida a Medida Liminar

13/09/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 10:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/09/2023, 10:35

Distribuído por sorteio

13/09/2023, 10:35

Despacho

•09/03/2026, 06:50

Despacho

•26/02/2026, 07:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/02/2026, 12:11

Despacho

•10/02/2026, 08:14

Despacho

•10/02/2026, 08:14

Despacho

•09/02/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 09:57

Acórdão

•11/07/2025, 10:13

Despacho

•11/06/2025, 10:38

Despacho

•06/03/2025, 08:01

Despacho

•27/02/2025, 04:46

Despacho

•16/12/2024, 08:35

Decisão

•18/10/2024, 16:10

Todos os documentos(44)

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/04/2026, 14:43

Informações Prestadas

•20/04/2026, 14:43

Despacho

•09/03/2026, 06:50

Despacho

•26/02/2026, 07:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/02/2026, 12:11

Despacho

•10/02/2026, 08:14

Despacho

•10/02/2026, 08:14

Despacho

•09/02/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 09:57

Acórdão

•11/07/2025, 10:13

Despacho

•11/06/2025, 10:38

Despacho

•06/03/2025, 08:01

Despacho

•27/02/2025, 04:46

Despacho

•16/12/2024, 08:35

Decisão

•18/10/2024, 16:10

Despacho

•04/09/2024, 10:55

Documento de Comprovação

•04/07/2024, 15:26

Despacho

•04/07/2024, 13:00

Decisão

•01/07/2024, 12:48

Despacho

•19/06/2024, 07:41

Despacho

•24/05/2024, 09:58

Despacho

•21/05/2024, 13:13

Decisão

•11/05/2024, 08:38

Decisão

•30/04/2024, 03:12

Decisão

•08/04/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 12:18

Decisão

•28/02/2024, 11:13

Documento de Comprovação

•02/02/2024, 19:28

Documento de Comprovação

•02/02/2024, 19:28

Documento de Comprovação

•02/02/2024, 19:28

Decisão

•01/02/2024, 12:55

Decisão

•17/01/2024, 11:35

Despacho

•19/12/2023, 11:44

Sentença

•08/11/2023, 08:12

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 15:27

Decisão

•16/10/2023, 15:17

Sentença

•09/10/2023, 14:24

Despacho

•06/10/2023, 14:36

Sentença

•25/09/2023, 14:46

Cota

•14/09/2023, 11:26

Decisão

•13/09/2023, 12:56

Informações Prestadas

•13/09/2023, 10:35

Documento de Comprovação

•13/09/2023, 10:35

Documento de Comprovação

•13/09/2023, 10:35