Procedimento Comum Cível 0801294-17.2021.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2021

Valor da Causa

R$ 47.309,80

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Mamanguape

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Mamanguape

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 13:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:46

Conclusos para despacho

16/04/2026, 11:16

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 18:03

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:12

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:15

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 19:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:21

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 13:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:46

Conclusos para despacho

16/04/2026, 11:16

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 09:24

Decisão

•13/02/2026, 10:39

16/04/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 18:03

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:12

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 09:15

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 19:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:21

Publicado Expediente em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:21

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 09:06

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/03/2026, 17:05

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 11:26

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 09:24

Juntada de diligência

23/02/2026, 09:24

Nomeado perito

13/02/2026, 10:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:37

Conclusos para despacho

02/02/2026, 14:54

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

27/01/2026, 17:44

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 17:44

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 14:53

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 11:56

Publicado Expediente em 26/11/2025.

26/11/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 03:53

Publicado Expediente em 26/11/2025.

26/11/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMEM-SE a parte autora, com prazo de 10 dias para ESPECIFICAR as provas.

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMEM-SE a parte autora, com prazo de 10 dias para ESPECIFICAR as provas.

25/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 23:28

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 20:28

Conclusos para despacho

17/11/2025, 21:09

Decorrido prazo de MARIA RAMOS DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:36

Publicado Decisão em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801294-17.2021.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA afetou os REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, instaurando o tema 1300, com a finalidade de analisar a seguinte questão: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Em consequência, houve a determinação de suspensão "de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15." ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, SUSPENDO a tramitação processual, até solução da controvérsia ou nova deliberação do Ministro Relator, consoante Tema 1300 do STJ. Publicada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. MAMANGUAPE, 9 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801294-17.2021.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA afetou os REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323, instaurando o tema 1300, com a finalidade de analisar a seguinte questão: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Em consequência, houve a determinação de suspensão "de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15." ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, SUSPENDO a tramitação processual, até solução da controvérsia ou nova deliberação do Ministro Relator, consoante Tema 1300 do STJ. Publicada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. MAMANGUAPE, 9 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

16/06/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

10/06/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 23:58

Decorrido prazo de MARIA RAMOS DA SILVA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:52

Conclusos para despacho

26/11/2024, 08:12

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 01:39

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 11:48

Juntada de Petição de réplica

13/11/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 07:28

Juntada de Petição de contestação

28/10/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 04:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 10:45

Conclusos para despacho

15/05/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 07:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA RAMOS DA SILVA - CPF: 412.786.904-68 (AUTOR).

29/04/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 17:04

Conclusos para despacho

16/02/2024, 12:38

Juntada de Petição de outros documentos

15/02/2024, 15:46

Juntada de Certidão

02/08/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 07:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

21/05/2021, 13:21

Distribuído por sorteio

19/05/2021, 17:06

Despacho

•24/11/2025, 20:28

Decisão

•13/06/2025, 07:31

Decisão

•10/06/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 11:48

Despacho

•04/10/2024, 11:18

Despacho

•04/10/2024, 10:45

Despacho

•30/04/2024, 07:46

Despacho

•29/04/2024, 17:04

Documento Jurisprudência

•15/02/2024, 15:46

Documento Jurisprudência

•15/02/2024, 15:46

Documento Jurisprudência

•15/02/2024, 15:46

Decisão

•26/05/2021, 07:48

Todos os documentos(16)

Decisão

•23/02/2026, 09:24

Decisão

•13/02/2026, 10:39

Despacho

•24/11/2025, 20:28

Decisão

•13/06/2025, 07:31

Decisão

•10/06/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 11:48

Despacho

•04/10/2024, 11:18

Despacho

•04/10/2024, 10:45

Despacho

•30/04/2024, 07:46

Despacho

•29/04/2024, 17:04

Documento Jurisprudência

•15/02/2024, 15:46

Documento Jurisprudência

•15/02/2024, 15:46

Documento Jurisprudência

•15/02/2024, 15:46

Decisão

•26/05/2021, 07:48

Decisão

•21/05/2021, 13:21