Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800119-73.2019.8.15.0581 - TJPB | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.150,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Marcos William de Oliveira (aposentado)

Partes do Processo

EMILIA DAS NEVES DE OLIVEIRA BARRETO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCACAO

Reu

MUNICIPIO DE MARCACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BARRETO ROCHA DE OLIVEIRA

OAB/PB 26229·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 17:27

Juntada de documento de comprovação

15/12/2025, 11:19

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 10:46

Determinada a expedição do alvará de levantamento

15/12/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 10:31

Conclusos para decisão

02/10/2025, 19:05

Processo Desarquivado

02/10/2025, 19:05

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCACAO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:17

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 06:38

Juntada de outros documentos

07/07/2025, 06:37

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 06:36

Todas as movimentações(92)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 17:27

Juntada de documento de comprovação

15/12/2025, 11:19

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 10:46

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 10:43

Decisão

•09/09/2024, 10:05

Determinada a expedição do alvará de levantamento

15/12/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 10:31

Conclusos para decisão

02/10/2025, 19:05

Processo Desarquivado

02/10/2025, 19:05

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCACAO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:17

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 06:38

Juntada de outros documentos

07/07/2025, 06:37

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 06:36

Juntada de Precatório

07/07/2025, 06:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCACAO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de RAFAEL BARRETO ROCHA DE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:32

Publicado Expediente em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: EMILIA DAS NEVES DE OLIVEIRA BARRETO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARCACAO De ordem do MM. Juiz de Direito desta comarca, fica a parte AUTORA, através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) noPJE, INTIMADA PARA EM CINCO DIAS SE RPONUCINIR QUANTO A EXPEDIÇÃO DO RPV E PRECATÓRIO, QUERENDO. Rio Tinto, 13 de junho de 2025. REINALDO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO Analista/Técnico(a) Judiciário(a) EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO TINTO Rua Tenente José de França, s/n – Centro – CEP: 58.297-000 - Rio Tinto - PB. Fone: (83) 3612-9018 / 99145-4944 - E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE DESPACHO Processo nº: 0800119-73.2019.8.15.0581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Posse e Exercício, Anulação, Reintegração]

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 08:11

Juntada de Precatório

12/06/2025, 11:00

Juntada de Precatório

11/06/2025, 09:04

Juntada de outros documentos

11/06/2025, 07:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCACAO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:48

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 11:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/09/2024, 10:05

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:39

Conclusos para despacho

19/03/2024, 21:01

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 11:17

Conclusos para despacho

11/09/2023, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCACAO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 12:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/06/2023, 20:36

Conclusos para despacho

30/05/2023, 09:40

Processo Desarquivado

30/05/2023, 09:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/05/2023, 10:44

Arquivado Definitivamente

30/04/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

30/04/2023, 11:26

Determinado o arquivamento

27/04/2023, 09:53

Conclusos para despacho

07/03/2023, 11:06

Recebidos os autos

16/12/2022, 08:57

Juntada de certidão de prevenção

16/12/2022, 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/09/2021, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 19:04

Decorrido prazo de RAFAEL BARRETO ROCHA DE OLIVEIRA em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 01:11

Conclusos para despacho

27/08/2021, 09:20

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 22:51

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 22:50

Juntada de Petição de apelação

09/08/2021, 17:04

Decorrido prazo de RAFAEL BARRETO ROCHA DE OLIVEIRA em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 05:50

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 05:50

Julgado procedente em parte do pedido

26/03/2021, 11:25

Conclusos para julgamento

17/03/2021, 11:27

Audiência 16/03/2021 09:20 realizada para Vara Única de Rio Tinto #Não preenchido#.

17/03/2021, 11:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 16/03/2021 09:20:00 Fórum local.

17/03/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 07:54

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 07:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/03/2021 09:20 Vara Única de Rio Tinto.

09/02/2021, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 20:43

Conclusos para despacho

10/08/2020, 21:55

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 20:09

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 18:51

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 09:28

Conclusos para despacho

31/01/2020, 09:16

Juntada de Petição de petição

21/10/2019, 10:53

Juntada de Petição de contestação

02/10/2019, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCACAO em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 14:38

Decorrido prazo de RAFAEL BARRETO ROCHA DE OLIVEIRA em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 03:56

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 10:11

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 10:11

Concedida a Medida Liminar

07/08/2019, 09:33

Conclusos para decisão

30/05/2019, 20:14

Juntada de certidão

30/05/2019, 20:13

Classe Processual EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/05/2019, 20:06

Juntada de Petição de petição

09/05/2019, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 12:49

Conclusos para decisão

20/04/2019, 20:04

Distribuído por sorteio

26/02/2019, 11:24

Despacho

•26/01/2024, 11:17

Despacho

•12/06/2023, 12:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/05/2023, 10:44

Decisão

•27/04/2023, 09:53

Acórdão

•17/09/2022, 07:21

Despacho

•31/08/2022, 09:06

Despacho

•26/07/2022, 20:42

Despacho

•22/03/2022, 22:31

Despacho

•23/09/2021, 19:04

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 22:50

Sentença

•26/03/2021, 11:25

Despacho

•17/08/2020, 20:43

Despacho

•31/01/2020, 09:28

Todos os documentos(17)

Despacho

•15/12/2025, 10:43

Decisão

•09/09/2024, 10:05

Despacho

•26/01/2024, 11:17

Despacho

•12/06/2023, 12:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/05/2023, 10:44

Decisão

•27/04/2023, 09:53

Acórdão

•17/09/2022, 07:21

Despacho

•31/08/2022, 09:06

Despacho

•26/07/2022, 20:42

Despacho

•22/03/2022, 22:31

Despacho

•23/09/2021, 19:04

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 22:50

Sentença

•26/03/2021, 11:25

Despacho

•17/08/2020, 20:43

Despacho

•31/01/2020, 09:28

Decisão

•07/08/2019, 09:33

Despacho

•30/04/2019, 12:49