—

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

PEDRO ALVES CANUTO

CPF

Autor

—

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 26/06/2023

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAE D'AGUA em 26/06/2023 23:59.

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

Decorrido prazo de PEDRO ALVES CANUTO em 22/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO ALVES CANUTO em 22/05/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAE D'AGUA - CNPJ: 09.084.088/0001-41 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão de julgamento

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(25)