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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 189.562,50

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · Vara Única de Picuí

Partes do Processo

CONSORCIO AUGUSTO VELLOSO - ARCHEL

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S A

CNPJ

Autor

ARCHEL CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BARAUNA

CNPJ

Reu

SECRETARIO(A) DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE BARAUNA

Reu

Advogados / Representantes

TEREZA CRISTINA DE SOUZA RICHETTI

OAB/PR 85223·CPF·Representa: Autor

JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO

OAB/PB 17938·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 15:35

Publicado Intimação de Pauta em 29/04/2026.

30/04/2026, 15:35

Publicado Intimação de Pauta P em 27/04/2026 21:53.

27/04/2026, 21:53

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 21:53

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 21:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/04/2026, 21:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/04/2026, 16:34

Conclusos para despacho

23/04/2026, 22:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/04/2026, 19:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/04/2026, 08:41

Recebidos os autos

22/04/2026, 08:41

Distribuído por sorteio

22/04/2026, 08:41

Conclusos para despacho

22/04/2026, 08:41

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 16:34

Decisão

•22/04/2026, 19:30

Sentença

•22/02/2026, 12:12

Despacho

•15/01/2026, 12:38

Decisão

•09/04/2025, 21:22

Decisão

•19/12/2024, 17:58

Despacho

•10/01/2024, 00:38

Outros Documentos

•15/10/2023, 21:27