Apelação Cível 0801309-05.2019.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2024

Valor da Causa

R$ 84.786,66

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

ISABEL BARBOZA NAZARIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAAPORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PB 4007·CPF·Representa: Autor

TADEU COATTI NETO

OAB/PB 25704·CPF·Representa: Réu

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI

OAB/PB 14199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/03/2025, 17:20

Baixa Definitiva

24/03/2025, 17:20

Transitado em Julgado em 20/03/2025

24/03/2025, 17:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de ISABEL BARBOZA NAZARIO DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:42

Decorrido prazo de ISABEL BARBOZA NAZARIO DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 13:01

Não conhecido o recurso de ISABEL BARBOZA NAZARIO DE OLIVEIRA - CPF: 282.074.324-20 (APELANTE)

17/01/2025, 19:42

Conclusos para despacho

07/01/2025, 08:48

Juntada de Certidão

19/12/2024, 23:07

Decorrido prazo de ISABEL BARBOZA NAZARIO DE OLIVEIRA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 14:31

Outras Decisões

05/12/2024, 16:56

Conclusos para despacho

02/12/2024, 21:01

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 17:14

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/03/2025, 17:20

Baixa Definitiva

24/03/2025, 17:20

Transitado em Julgado em 20/03/2025

24/03/2025, 17:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de ISABEL BARBOZA NAZARIO DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•17/01/2025, 19:42

DESPACHO

•05/12/2024, 16:56

12/02/2025, 02:42

Decorrido prazo de ISABEL BARBOZA NAZARIO DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 13:01

Não conhecido o recurso de ISABEL BARBOZA NAZARIO DE OLIVEIRA - CPF: 282.074.324-20 (APELANTE)

17/01/2025, 19:42

Conclusos para despacho

07/01/2025, 08:48

Juntada de Certidão

19/12/2024, 23:07

Decorrido prazo de ISABEL BARBOZA NAZARIO DE OLIVEIRA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 14:31

Outras Decisões

05/12/2024, 16:56

Conclusos para despacho

02/12/2024, 21:01

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 13:48

Outras Decisões

11/11/2024, 11:12

Conclusos para despacho

25/08/2024, 17:41

Juntada de Certidão

25/08/2024, 17:41

Recebidos os autos

24/08/2024, 10:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/08/2024, 10:06

Distribuído por sorteio

24/08/2024, 10:06

DECISÃO

•11/11/2024, 11:12

DESPACHO

•26/06/2024, 13:18

SENTENÇA

•05/02/2024, 21:59

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 07:59

SENTENÇA

•30/06/2023, 15:50

DECISÃO

•17/05/2023, 17:56

DECISÃO

•12/02/2023, 13:09

DESPACHO

•29/02/2020, 09:39