Cumprimento de sentença 0815361-85.2016.8.15.2001 - TJPB

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

09/05/2026, 12:22

Suscitado Conflito de Competência

09/05/2026, 12:22

Conclusos para despacho

06/05/2026, 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/05/2026, 10:17

Declarada incompetência

06/05/2026, 08:15

Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de EURACY FABRICIO DE SOUSA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:37

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/01/2026, 10:48

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EURACY FABRICIO DE SOUSA EXECUTADO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA NÚCLEO 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR ACERVO "B" Tel.: (83) 9.9133-9477 (Gabinete)/(083)9.9144-2153 (cartório) E-mail: [email protected] DECISÃO [Fornecimento de medicamentos] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0815361-85.2016.8.15.2001 Vistos, etc. A resolução n° 32/2025 do TJPB instalou, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Núcleo de Justiça 4.0 Saúde Suplementar, com competência absoluta para processar e julgar, em todo o território do Estado da Paraíba, as demandas ajuizadas em face de operadoras de planos de saúde, cujo objeto envolva, nos termos da Lei nº 9.656/1998: I – a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais à saúde; II – a garantia de acesso à atenção médico-hospitalar, ambulatorial, odontológica e/ou terapêutica ao beneficiário; III – a obtenção de atendimento à saúde por meio de reembolso de despesas ou utilização de rede credenciada; IV – a prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de doenças e agravos. Neste momento processual, a obrigação de fazer (custeio do Home Care) já se exauriu, seja pelo cumprimento da tutela antecipada confirmada em sentença, seja pelo falecimento da beneficiária. O processo encontra-se, portanto, na fase de cumprimento de sentença, restrito à execução da condenação pecuniária (danos morais e honorários advocatícios), conforme a planilha de cálculos apresentada pelo Exequente (Num. 122862422). Considerando que a urgência e a complexidade da matéria de saúde suplementar que justificaram a especialização e a redistribuição a este Núcleo não mais subsistem, e que a fase atual se resume a atos executórios de natureza patrimonial, entendo que a competência para o prosseguimento do feito deve ser declinada. Diante do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para processar e julgar o presente processo, determinando sua REMESSA ao juízo natural competente para o processamento regular do feito, nos termos da Resolução nº 32/2025, publicada no DJE de 22/07/2025. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. JULIANA DUARTE MAROJA Juíza de Direito

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EURACY FABRICIO DE SOUSA EXECUTADO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA NÚCLEO 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR ACERVO "B" Tel.: (83) 9.9133-9477 (Gabinete)/(083)9.9144-2153 (cartório) E-mail: [email protected] DECISÃO [Fornecimento de medicamentos] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0815361-85.2016.8.15.2001 Vistos, etc. A resolução n° 32/2025 do TJPB instalou, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Núcleo de Justiça 4.0 Saúde Suplementar, com competência absoluta para processar e julgar, em todo o território do Estado da Paraíba, as demandas ajuizadas em face de operadoras de planos de saúde, cujo objeto envolva, nos termos da Lei nº 9.656/1998: I – a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais à saúde; II – a garantia de acesso à atenção médico-hospitalar, ambulatorial, odontológica e/ou terapêutica ao beneficiário; III – a obtenção de atendimento à saúde por meio de reembolso de despesas ou utilização de rede credenciada; IV – a prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de doenças e agravos. Neste momento processual, a obrigação de fazer (custeio do Home Care) já se exauriu, seja pelo cumprimento da tutela antecipada confirmada em sentença, seja pelo falecimento da beneficiária. O processo encontra-se, portanto, na fase de cumprimento de sentença, restrito à execução da condenação pecuniária (danos morais e honorários advocatícios), conforme a planilha de cálculos apresentada pelo Exequente (Num. 122862422). Considerando que a urgência e a complexidade da matéria de saúde suplementar que justificaram a especialização e a redistribuição a este Núcleo não mais subsistem, e que a fase atual se resume a atos executórios de natureza patrimonial, entendo que a competência para o prosseguimento do feito deve ser declinada. Diante do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para processar e julgar o presente processo, determinando sua REMESSA ao juízo natural competente para o processamento regular do feito, nos termos da Resolução nº 32/2025, publicada no DJE de 22/07/2025. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. JULIANA DUARTE MAROJA Juíza de Direito

08/12/2025, 00:00

Conclusos para decisão

05/12/2025, 10:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/12/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 10:17

Declarada incompetência

04/12/2025, 15:42

Conclusos para despacho

27/11/2025, 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/11/2025, 07:35

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/11/2025, 07:35

Determinada a redistribuição dos autos

26/11/2025, 11:59

Conclusos para despacho

07/10/2025, 11:24

Juntada de informação

07/10/2025, 11:23

Juntada de Petição de resposta

05/09/2025, 09:59

Publicado Decisão em 29/08/2025.

29/08/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0815361-85.2016.8.15.2001 DECISÃO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, acostar planilha atualizada do débito para realização de penhora online. João Pessoa, 21 de agosto de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

28/08/2025, 00:00

Determinada diligência

27/08/2025, 20:05

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:04

Conclusos para despacho

19/03/2025, 14:24

Processo Desarquivado

19/03/2025, 14:22

Juntada de Petição de comunicações

29/11/2023, 23:27

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 07:34

Determinado o arquivamento

16/10/2023, 19:02

Conclusos para despacho

20/07/2023, 21:37

Decorrido prazo de EURACY FABRICIO DE SOUSA em 03/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:56

Publicado Despacho em 26/06/2023.

28/06/2023, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

28/06/2023, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EURACY FABRICIO DE SOUSA EXECUTADO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Diante da inércia da Executada, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0815361-85.2016.8.15.2001 INTIME-SE o Exequente para dar prosseguimento à execução, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão, nos moldes do art. 921 do CPC. João Pessoa, 21 de junho de 2023. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 11:48

Determinada diligência

21/06/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 10:52

Conclusos para despacho

24/03/2023, 09:56

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 02/02/2023 23:59.

05/02/2023, 04:30

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 22:38

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 23:05

Determinada diligência

03/11/2022, 23:05

Conclusos para despacho

22/10/2022, 15:38

Processo Desarquivado

22/10/2022, 15:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/10/2022, 07:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/10/2022, 18:32

Arquivado Definitivamente

05/04/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 09:59

Determinado o arquivamento

05/04/2022, 09:59

Conclusos para despacho

29/10/2021, 10:43

Juntada de certidão de decurso de prazo

29/10/2021, 10:41

Decorrido prazo de EURACY FABRICIO DE SOUSA em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 03:04

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 09:53

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 09:51

Juntada de Petição de cota

23/08/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:57

Transitado em Julgado em 10/08/2021

23/08/2021, 10:49

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 04:48

Decorrido prazo de EURACY FABRICIO DE SOUSA em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 03:46

Julgado procedente em parte do pedido

06/07/2021, 22:24

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 22:24

Conclusos para julgamento

29/03/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2021, 12:28

Conclusos para despacho

27/02/2021, 17:11

Juntada de Petição de cota

17/01/2021, 20:41

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2021, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 10:03

Conclusos para despacho

24/09/2020, 22:53

Juntada de Petição de cota

08/07/2020, 12:46

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 17:15

Conclusos para despacho

14/05/2020, 14:04

Juntada de Petição de cota

29/01/2020, 23:03

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 22:39

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

09/01/2019, 17:06

Retificado o movimento Conclusos para despacho

02/01/2019, 19:05

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

02/04/2018, 14:59

Juntada de certidão

02/04/2018, 14:59

Decorrido prazo de MARCELO WEICK POGLIESE em 01/02/2018 23:59:59.

02/02/2018, 03:08

Expedição de Outros documentos.

30/11/2017, 15:47

Juntada de certidão

27/11/2017, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2017, 15:21

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

03/04/2017, 12:18

Juntada de certidão

03/04/2017, 12:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/03/2017, 13:31

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/03/2017 23:59:59.

28/03/2017, 00:58

Juntada de Petição de petição

12/03/2017, 10:49

Expedição de Outros documentos.

07/03/2017, 17:11

Expedição de Outros documentos.

07/03/2017, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2017, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2017, 11:26

Conclusos para despacho

10/02/2017, 10:33

Juntada de certidão

10/02/2017, 09:29

Juntada de Petição de certidão

31/10/2016, 18:29

Juntada de certidão

31/10/2016, 18:29

Expedição de Outros documentos.

09/09/2016, 12:46

Juntada de Petição de réplica

07/07/2016, 18:12

Expedição de Outros documentos.

14/06/2016, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2016, 11:53

Juntada de Petição de comunicações

03/05/2016, 08:37

Juntada de Petição de informação

24/04/2016, 18:11

Juntada de Petição de contestação

18/04/2016, 14:12

Conclusos para decisão

30/03/2016, 13:31

Distribuído por sorteio

30/03/2016, 13:31

—

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

Suscitado Conflito de Competência

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Declarada incompetência

Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Decorrido prazo de EURACY FABRICIO DE SOUSA em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 29/01/2026 23:59.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Publicado Decisão em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Conclusos para decisão

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Todas as movimentações(115)

Todos os documentos(24)