Cumprimento de sentença 0803133-34.2022.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 6.344,00

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 16:34

Conclusos para despacho

08/04/2026, 09:07

Juntada de Certidão

08/04/2026, 09:06

Juntada de informação

08/04/2026, 09:04

Juntada de documento de comprovação

08/04/2026, 09:00

Processo Encaminhado a Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 14:51

Deferido o pedido de

15/02/2026, 10:07

Conclusos para despacho

05/02/2026, 11:46

Juntada de Certidão

05/02/2026, 11:46

Decorrido prazo de FELIPE DE MEDEIROS FARIAS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 16:16

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:09

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:09

Todas as movimentações(207)

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 16:34

Conclusos para despacho

08/04/2026, 09:07

Juntada de Certidão

08/04/2026, 09:06

Juntada de informação

08/04/2026, 09:04

Juntada de documento de comprovação

08/04/2026, 09:00

Processo Encaminhado a Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 14:51

Deferido o pedido de

15/02/2026, 10:07

Conclusos para despacho

05/02/2026, 11:46

Juntada de Certidão

05/02/2026, 11:46

Decorrido prazo de FELIPE DE MEDEIROS FARIAS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 16:16

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:09

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803133-34.2022.8.15.0331. EXEQUENTE: CASSIO DA SILVA EXECUTADO: ACESSO CLUB DE BENEFICIOS-ACESSO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, INTIMO Vossa Senhoria acerca do último despacho proferido nos autos, podendo, no prazo assinalado abaixo, requerer o que entender de direito. Prazo: 10 dias, a contar do ciência ou da leitura automática desta intimação. Santa Rita, 16 de dezembro de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: SIMONE ANTONIA MENDES / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2008 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803133-34.2022.8.15.0331. EXEQUENTE: CASSIO DA SILVA EXECUTADO: ACESSO CLUB DE BENEFICIOS-ACESSO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, INTIMO Vossa Senhoria acerca do último despacho proferido nos autos, podendo, no prazo assinalado abaixo, requerer o que entender de direito. Prazo: 10 dias, a contar do ciência ou da leitura automática desta intimação. Santa Rita, 16 de dezembro de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: SIMONE ANTONIA MENDES / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2008 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 10:56

Indeferido o pedido de CASSIO DA SILVA - CPF: 088.764.274-81 (EXEQUENTE)

05/12/2025, 14:53

Conclusos para despacho

26/11/2025, 12:07

Juntada de Certidão

26/11/2025, 12:06

Decorrido prazo de FELIPE DE MEDEIROS FARIAS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 09:51

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:45

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803133-34.2022.8.15.0331. EXEQUENTE: CASSIO DA SILVA EXECUTADO: ACESSO CLUB DE BENEFICIOS-ACESSO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). ANA FLAVIA DE CARVALHO DIAS, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Santa Rita, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0803133-34.2022.8.15.0331 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: CASSIO DA SILVA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " EXEQUENTE: FELIPE DE MEDEIROS FARIAS - PB16897, MARIO DE ANDRADE GOMES - PB20072 Prazo: 10 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. SANTA RITA-PB, em 23 de outubro de 2025 De ordem, ISABELA DE LUCENA SIMOES BARBOSA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: 25102210441041700000117880312 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SANTA RITA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Seguro] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 dias, informe o endereço dos sócios da executada, haja vista tais dados serem imprescindíveis para o regular trâmite do incidente de desconsideração proposto". Advogados do(a)

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803133-34.2022.8.15.0331. EXEQUENTE: CASSIO DA SILVA EXECUTADO: ACESSO CLUB DE BENEFICIOS-ACESSO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). ANA FLAVIA DE CARVALHO DIAS, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Santa Rita, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0803133-34.2022.8.15.0331 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: CASSIO DA SILVA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " EXEQUENTE: FELIPE DE MEDEIROS FARIAS - PB16897, MARIO DE ANDRADE GOMES - PB20072 Prazo: 10 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. SANTA RITA-PB, em 23 de outubro de 2025 De ordem, ISABELA DE LUCENA SIMOES BARBOSA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: 25102210441041700000117880312 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SANTA RITA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Seguro] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 dias, informe o endereço dos sócios da executada, haja vista tais dados serem imprescindíveis para o regular trâmite do incidente de desconsideração proposto". Advogados do(a)

24/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 10:44

Conclusos para despacho

14/10/2025, 07:54

Juntada de Certidão

14/10/2025, 07:53

Decorrido prazo de FELIPE DE MEDEIROS FARIAS em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:51

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 14:47

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:30

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803133-34.2022.8.15.0331. EXEQUENTE: CASSIO DA SILVA EXECUTADO: ACESSO CLUB DE BENEFICIOS-ACESSO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). ANA FLAVIA DE CARVALHO DIAS, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Santa Rita, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0803133-34.2022.8.15.0331 (número identificador do documento transcrito abaixo), frustrada a tentativa de penhora via RENAJUD por já se encontrar com restrições o veículo localizado, bem como restando infrutífera a pesquisa via SNIPER, fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: CASSIO DA SILVA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " Em não havendo solicitações frutíferas, EXEQUENTE: FELIPE DE MEDEIROS FARIAS - PB16897, MARIO DE ANDRADE GOMES - PB20072 Prazo: 10 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. SANTA RITA-PB, em 12 de setembro de 2025 De ordem, ISABELA DE LUCENA SIMOES BARBOSA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: 2508131146032260000011202238 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SANTA RITA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Seguro] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " Em não havendo solicitações frutíferas, intime-se a parte credora para requerer o que entenda ser de seu direito, em até 10 dias. ". Advogados do(a)

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803133-34.2022.8.15.0331. EXEQUENTE: CASSIO DA SILVA EXECUTADO: ACESSO CLUB DE BENEFICIOS-ACESSO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). ANA FLAVIA DE CARVALHO DIAS, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Santa Rita, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0803133-34.2022.8.15.0331 (número identificador do documento transcrito abaixo), frustrada a tentativa de penhora via RENAJUD por já se encontrar com restrições o veículo localizado, bem como restando infrutífera a pesquisa via SNIPER, fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: CASSIO DA SILVA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " Em não havendo solicitações frutíferas, EXEQUENTE: FELIPE DE MEDEIROS FARIAS - PB16897, MARIO DE ANDRADE GOMES - PB20072 Prazo: 10 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. SANTA RITA-PB, em 12 de setembro de 2025 De ordem, ISABELA DE LUCENA SIMOES BARBOSA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: 2508131146032260000011202238 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SANTA RITA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Seguro] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " Em não havendo solicitações frutíferas, intime-se a parte credora para requerer o que entenda ser de seu direito, em até 10 dias. ". Advogados do(a)

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:21

Deferido o pedido de

13/08/2025, 11:46

Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:56

Juntada de Certidão

28/07/2025, 10:55

Decorrido prazo de FELIPE DE MEDEIROS FARIAS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:22

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 15:08

Publicado Expediente em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:47

Publicado Expediente em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803133-34.2022.8.15.0331. EXEQUENTE: CASSIO DA SILVA EXECUTADO: ACESSO CLUB DE BENEFICIOS-ACESSO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - MANIFESTAÇÃO SOBRE TENTATIVA DE PENHORA INFRUTÍFERA De ordem da MM. Juíza de Direito deste Juizado Especial, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA acerca da tentativa de penhora realizada (cópia anexa/vinculada) por este juízo, podendo, caso queira, requerer o que entender de direito, como indicar outros bens passíveis de penhora, informar outro CNPJ da empresa (se for o caso) ou solicitar outra medida executiva, já que a constrição tentada pelo SisbaJud revelou-se infrutífera. Prazo: 10 dias, a contar da ciência ou da leitura automática desta intimação. ADVOGADO: FELIPE DE MEDEIROS FARIAS - OAB PB16897 Santa Rita, 13 de junho de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: ISABELA DE LUCENA SIMOES BARBOSA / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2006 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803133-34.2022.8.15.0331. EXEQUENTE: CASSIO DA SILVA EXECUTADO: ACESSO CLUB DE BENEFICIOS-ACESSO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - MANIFESTAÇÃO SOBRE TENTATIVA DE PENHORA INFRUTÍFERA De ordem da MM. Juíza de Direito deste Juizado Especial, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA acerca da tentativa de penhora realizada (cópia anexa/vinculada) por este juízo, podendo, caso queira, requerer o que entender de direito, como indicar outros bens passíveis de penhora, informar outro CNPJ da empresa (se for o caso) ou solicitar outra medida executiva, já que a constrição tentada pelo SisbaJud revelou-se infrutífera. Prazo: 10 dias, a contar da ciência ou da leitura automática desta intimação. ADVOGADO: MARIO DE ANDRADE GOMES - OAB PB20072 Santa Rita, 13 de junho de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: ISABELA DE LUCENA SIMOES BARBOSA / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2006 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:31

Juntada de Certidão

13/06/2025, 09:27

Juntada de Certidão

06/06/2025, 09:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/04/2025, 17:30

Conclusos para despacho

13/02/2025, 08:17

Juntada de Certidão

13/02/2025, 08:16

Decorrido prazo de FELIPE DE MEDEIROS FARIAS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:18

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 12:14

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/01/2025, 12:09

Decorrido prazo de ACESSO CLUB DE BENEFICIOS-ACESSO em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:20

Juntada de Petição de diligência

05/11/2024, 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2024, 17:28

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 09:53

Conclusos para despacho

11/10/2024, 11:39

Juntada de Certidão

11/10/2024, 11:39

Decorrido prazo de FELIPE DE MEDEIROS FARIAS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 09:54

Conclusos para despacho

15/08/2024, 09:18

Juntada de Certidão

15/08/2024, 09:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/08/2024, 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 10:41

Decorrido prazo de FELIPE DE MEDEIROS FARIAS em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:21

Conclusos para despacho

14/06/2024, 07:32

Juntada de Certidão

14/06/2024, 07:32

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 10:49

Deferido o pedido de

17/04/2024, 11:34

Conclusos para despacho

15/04/2024, 12:11

Juntada de Certidão

15/04/2024, 12:10

Decorrido prazo de FELIPE DE MEDEIROS FARIAS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 16:26

Conclusos para despacho

05/03/2024, 11:39

Juntada de Certidão

05/03/2024, 11:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/03/2024, 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2024, 07:30

Juntada de Certidão

30/01/2024, 07:24

Juntada de Certidão

30/01/2024, 07:19

Juntada de Certidão

22/01/2024, 11:58

Determinada diligência

22/01/2024, 10:30

Decorrido prazo de FELIPE DE MEDEIROS FARIAS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:42

Conclusos para despacho

15/12/2023, 09:17

Juntada de Certidão

15/12/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 16:26

Conclusos para despacho

14/11/2023, 09:42

Juntada de Certidão

14/11/2023, 09:41

Juntada de Certidão

14/11/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 15:16

Conclusos para despacho

06/11/2023, 12:46

Juntada de Certidão

06/11/2023, 07:56

Decorrido prazo de FELIPE DE MEDEIROS FARIAS em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/10/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 15:31

Conclusos para despacho

14/09/2023, 07:50

Juntada de Certidão

14/09/2023, 07:50

Decorrido prazo de FELIPE DE MEDEIROS FARIAS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 04:17

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 09:51

Conclusos para despacho

17/08/2023, 10:44

Juntada de Certidão

17/08/2023, 10:44

Juntada de Petição de diligência

02/08/2023, 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2023, 10:21

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 19:28

Conclusos para despacho

27/07/2023, 11:15

Juntada de Certidão

27/07/2023, 11:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/07/2023, 11:06

Decorrido prazo de FELIPE DE MEDEIROS FARIAS em 20/06/2023 23:59.

26/06/2023, 14:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/06/2023, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2023, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 10:37

Conclusos para despacho

31/05/2023, 10:43

Juntada de Certidão

31/05/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 12:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/05/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 07:43

Transitado em Julgado em 16/05/2023

23/05/2023, 07:41

Decorrido prazo de FELIPE DE MEDEIROS FARIAS em 16/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:49

Decorrido prazo de MARIO DE ANDRADE GOMES em 16/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2023, 10:11

Julgado procedente o pedido

11/04/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 09:40

Juntada de Projeto de sentença

08/04/2023, 22:36

Conclusos para despacho

08/04/2023, 22:36

Conclusos ao Juiz Leigo

13/03/2023, 09:33

Juntada de Certidão

13/03/2023, 09:32

Juntada de Petição de certidão de intimação

13/03/2023, 09:28

Juntada de Certidão

13/03/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 09:48

Conclusos para decisão

27/02/2023, 08:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/02/2023 08:00 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

27/02/2023, 08:16

Decorrido prazo de FELIPE DE MEDEIROS FARIAS em 03/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 07:45

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 12:00

Conclusos para despacho

09/11/2022, 08:30

Juntada de Certidão

09/11/2022, 08:28

Decorrido prazo de FELIPE DE MEDEIROS FARIAS em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:50

Decorrido prazo de MARIO DE ANDRADE GOMES em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:50

Juntada de Certidão

04/11/2022, 09:12

Juntada de Certidão

19/10/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/02/2023 08:00 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

19/10/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 09:35

Conclusos para despacho

02/09/2022, 10:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 02/09/2022 10:00 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

02/09/2022, 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2022, 16:16

Juntada de Petição de diligência

11/07/2022, 16:16

Expedição de Mandado.

01/07/2022, 08:56

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 08:54

Juntada de Petição de comunicações

01/07/2022, 08:53

Juntada de Certidão

01/07/2022, 08:52

Decorrido prazo de FELIPE DE MEDEIROS FARIAS em 29/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:20

Decorrido prazo de MARIO DE ANDRADE GOMES em 27/06/2022 23:59.

29/06/2022, 15:50

Decorrido prazo de FELIPE DE MEDEIROS FARIAS em 17/06/2022 23:59.

19/06/2022, 03:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 15:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 02/09/2022 10:00 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

07/06/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 11:03

Conclusos para decisão

06/05/2022, 08:26

Juntada de Certidão

06/05/2022, 08:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/05/2022, 15:53

Distribuído por sorteio

05/05/2022, 15:53

Documentos

Decisão

•15/02/2026, 10:07

Decisão

•05/12/2025, 14:53

Despacho

•22/10/2025, 10:44

Decisão

•13/08/2025, 11:46

Despacho

•14/04/2025, 17:30

Petição

•05/02/2025, 14:18

Despacho

•25/10/2024, 09:53

Despacho

•23/09/2024, 09:54

Despacho

•05/07/2024, 10:41

Decisão

•17/04/2024, 11:34

Despacho

•05/03/2024, 16:26

Decisão

•22/01/2024, 10:30

Despacho

•16/11/2023, 16:26

Despacho

•13/11/2023, 15:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/10/2023, 17:01

Todos os documentos(28)

Decisão

•15/02/2026, 10:07

Decisão

•05/12/2025, 14:53

Despacho

•22/10/2025, 10:44

Decisão

•13/08/2025, 11:46

Despacho

•14/04/2025, 17:30

Petição

•05/02/2025, 14:18

Despacho

•25/10/2024, 09:53

Despacho

•23/09/2024, 09:54

Despacho

•05/07/2024, 10:41

Decisão

•17/04/2024, 11:34

Despacho

•05/03/2024, 16:26

Decisão

•22/01/2024, 10:30

Despacho

•16/11/2023, 16:26

Despacho

•13/11/2023, 15:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/10/2023, 17:01

Despacho

•26/09/2023, 15:31

Despacho

•22/08/2023, 09:51

Despacho

•27/07/2023, 19:28

Despacho

•05/06/2023, 10:37

Petição

•30/05/2023, 12:13

Outros Documentos

•30/05/2023, 12:13

Sentença

•11/04/2023, 09:40

Projeto de sentença

•08/04/2023, 22:36

Despacho

•27/02/2023, 09:48

Despacho

•06/12/2022, 12:00

Despacho

•19/10/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 08:54

Despacho

•09/05/2022, 11:03