Execução Fiscal 0801384-84.2019.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2019

Valor da Causa

R$ 1.967,50

Órgão julgador

3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA RITA

CNPJ

Autor

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE S. RITA

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA

Terceiro

Advogados / Representantes

ENÉAS FLÁVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO

OAB/PB 14318·CPF·Representa: Autor

LUCIANE FERREIRA CIDRAL DE SIQUEIRA

OAB/PB 19265·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA

OAB/PB 21040·CPF·Representa: Autor

WAGNO ALMEIDA LIRA

OAB/PB 29392·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SANTA RITA

CNPJ

Autor

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE S. RITA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA

Terceiro

ELIETE DA SILVA PINHEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Conclusos para despacho

11/02/2026, 11:11

Juntada de documento de comprovação

29/10/2025, 11:44

Juntada de

29/10/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 09:53

Conclusos para despacho

06/08/2025, 16:48

Juntada de

06/08/2025, 16:48

Expedido alvará de levantamento

12/02/2025, 10:51

Conclusos para despacho

09/01/2025, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:29

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 11:24

Juntada de Certidão

22/11/2024, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 11:11

Todas as movimentações(88)

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Conclusos para despacho

11/02/2026, 11:11

Juntada de documento de comprovação

29/10/2025, 11:44

Juntada de

29/10/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•16/04/2019, 16:33

Despacho

•04/03/2020, 14:02

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/08/2025, 09:53

Conclusos para despacho

06/08/2025, 16:48

Juntada de

06/08/2025, 16:48

Expedido alvará de levantamento

12/02/2025, 10:51

Conclusos para despacho

09/01/2025, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:29

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 11:24

Juntada de Certidão

22/11/2024, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 11:11

Juntada de Certidão

29/08/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 13:56

Juntada de Certidão

07/08/2024, 09:14

Conclusos para despacho

22/07/2024, 10:53

Juntada de

22/07/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 09:42

Conclusos para despacho

27/06/2024, 10:02

Processo Desarquivado

13/06/2024, 11:14

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 11:30

Juntada de Certidão

08/05/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 12:29

Juntada de provimento correcional

09/04/2024, 22:02

Juntada de provimento correcional

31/03/2024, 22:03

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:07

Conclusos para despacho

09/05/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 21:44

Conclusos para despacho

27/04/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 20:35

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 10:45

Conclusos para despacho

04/04/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 20:07

Conclusos para despacho

16/03/2023, 11:10

Juntada de Petição de contestação

15/03/2023, 23:32

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 18:25

Conclusos para despacho

09/11/2022, 17:42

Juntada de

19/10/2022, 06:13

Juntada de

11/10/2022, 08:28

Decorrido prazo de ELIETE DA SILVA PINHEIRO em 26/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:40

Publicado Edital em 02/06/2022.

12/06/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

12/06/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0801384-84.2019.8.15.0331.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE SANTA RITA – PB – 4ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. A M.M. Juiza de Direito da Quarta Vara Mista da Comarca de Santa Rita – PB, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos vierem ou deste edital conhecimento tiverem que por este Juizo tramita os autos da ação de Execução Fiscal, movido pelo MUNICIPIO DE SANTA RITA contra ELIETE DA SILVA PINHEIRO CPF: 285.914.638-54 e como consta nos presentes autos que o réu

01/06/2022, 00:00

Expedição de Edital.

31/05/2022, 10:42

Juntada de

31/05/2022, 10:34

Expedição de Edital.

11/05/2022, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 08/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 05:11

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 16:03

Conclusos para despacho

05/04/2021, 09:54

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 08:06

Juntada de ato ordinatório

08/03/2021, 07:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2020, 22:25

Juntada de Petição de diligência

16/09/2020, 22:25

Expedição de Mandado.

18/08/2020, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:20

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 16:37

Conclusos para despacho

06/07/2020, 17:37

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 22:32

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 16:57

Conclusos para despacho

26/06/2020, 12:54

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 10:36

Decorrido prazo de LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:51

Decorrido prazo de LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA em 10/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 03:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 14:02

Conclusos para despacho

03/03/2020, 17:20

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 08:53

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 14:23

Juntada de certidão

14/01/2020, 14:21

Juntada de Petição de certidão

14/01/2020, 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2019, 15:50

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 16:33

Conclusos para despacho

16/04/2019, 11:15

Distribuído por sorteio

16/04/2019, 09:26

Despacho

•30/06/2020, 16:57

Despacho

•07/07/2020, 16:37

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 07:47

Despacho

•06/04/2021, 16:03

Despacho

•10/01/2023, 18:25

Despacho

•16/03/2023, 20:07

Despacho

•05/04/2023, 10:45

Despacho

•27/04/2023, 21:44

Despacho

•28/06/2024, 09:42

Despacho

•12/08/2024, 13:56

Despacho

•12/02/2025, 10:51

Despacho

•08/08/2025, 09:53