Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803929-40.2020.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Itabaiana

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara Mista de Itabaiana 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 01 - Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes

Partes do Processo

SEVERINA LIBERALINA BARBOSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUPLICO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL, SR. JOSE ALBERTO FERREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE MOGEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/04/2026, 09:37

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 09:36

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2026, 11:38

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:13

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 11:12

Juntada de Petição de recurso inominado

23/03/2026, 17:17

Juntada de Petição de comunicações

10/03/2026, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 03:10

Publicado Sentença em 06/03/2026.

06/03/2026, 03:10

Julgado improcedente o pedido

04/03/2026, 18:43

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 18:43

Conclusos para decisão

09/10/2025, 11:12

Decorrido prazo de SEVERINA LIBERALINA BARBOSA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:06

Publicado Despacho em 17/06/2025.

18/06/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 00:22

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/04/2026, 09:37

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 09:36

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2026, 11:38

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:13

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 09:36

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 11:12

24/03/2026, 11:12

Juntada de Petição de recurso inominado

23/03/2026, 17:17

Juntada de Petição de comunicações

10/03/2026, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 03:10

Publicado Sentença em 06/03/2026.

06/03/2026, 03:10

Julgado improcedente o pedido

04/03/2026, 18:43

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 18:43

Conclusos para decisão

09/10/2025, 11:12

Decorrido prazo de SEVERINA LIBERALINA BARBOSA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:06

Publicado Despacho em 17/06/2025.

18/06/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0803929-40.2020.8.15.0381 DESPACHO Vistos, etc. Em análise à certidão NUMOPEDE e nos processos nela indicados, observa-se que não há litispendência, coisa julgada ou outro pressuposto processual que impeça o andamento do feito. Compulsando os autos, verifica-se que não foi oportunizada à parte autora a resposta à contestação. Assim, para evitar posterior nulidade, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação à contestação. Após, autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. ITABAIANA, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

16/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 11:08

Conclusos para decisão

17/02/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2024, 08:56

Determinada diligência

08/12/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

08/12/2024, 08:56

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 05:40

Conclusos para despacho

24/09/2024, 01:20

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:08

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 18:48

Conclusos para despacho

10/11/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 17:16

Decorrido prazo de SEVERINA LIBERALINA BARBOSA em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 01:25

Outras Decisões

14/07/2023, 20:50

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 20:50

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

05/03/2023, 20:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/03/2023, 20:10

Outras Decisões

05/03/2023, 19:55

Conclusos para despacho

24/11/2022, 14:07

Decorrido prazo de SEVERINA LIBERALINA BARBOSA em 11/08/2022 23:59.

13/08/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 20:21

Recebidos os autos do CEJUSC

06/07/2022, 20:07

Juntada de Petição de contestação

22/03/2021, 14:52

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 01/03/2021 10:45:00 Cejusc.

15/03/2021, 07:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL/FAMÍLIA - ITABAIANA - TJPB

26/02/2021, 16:06

Recebidos os autos.

26/02/2021, 16:06

Juntada de Certidão

24/02/2021, 15:31

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 19:36

Audiência Conciliação designada para 01/03/2021 10:45 1ª Vara Mista de Itabaiana.

08/02/2021, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 14:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/01/2021, 14:50

Distribuído por sorteio

29/12/2020, 15:44

Sentença

•04/03/2026, 18:43

Sentença

•04/03/2026, 18:43

Despacho

•13/06/2025, 11:08

Despacho

•13/06/2025, 11:08

Despacho

•08/12/2024, 08:56

Despacho

•19/02/2024, 18:48

Despacho

•19/02/2024, 18:48

Decisão

•14/07/2023, 20:50

Decisão

•14/07/2023, 20:50

Decisão

•05/03/2023, 20:11

Decisão

•05/03/2023, 19:55

Despacho

•08/02/2021, 19:36

Despacho

•13/01/2021, 14:50