Execução Fiscal 0804189-22.2024.8.15.0141 - TJPB

Execução Fiscal 0804189-22.2024.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Certidão

24/07/2025, 11:55

Decorrido prazo de F. A. P. DE SOUSA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:26

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 17:20

Publicado Decisão em 17/06/2025.

18/06/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804189-22.2024.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] PARTE PROMOVENTE: Nome: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA Endereço:, PATOS - PB - CEP: 58703-048 PARTE PROMOVIDA: Nome: F. A. P. DE SOUSA Endereço: AV DEPUTADO AMERICO MAIA, 52, CENTRO, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58884-000 DECISÃO Considerando a ausência de localização do devedor ou de bens penhoráveis do devedor, DETERMINO a suspensão da presente ação de execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, abrindo-se vista à parte exequente, a teor do que dispõe o § 1º, do art. 40 da Lei de Execução Fiscal. Findo o prazo de suspensão, persistindo a não localização de bens passíveis de penhora, proceda-se à desconstituição de eventual medida cautelar constritiva existente nos autos e arquive-se provisoriamente o presente processo, nos termos do § 2º do supracitado dispositivo legal. Expedientes necessários. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 56.087,83 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 11:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/06/2025, 21:27

Conclusos para decisão

12/06/2025, 08:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:24

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 15:26

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

18/04/2025, 03:33

Documentos

Decisão

•13/06/2025, 11:11

Decisão

•12/06/2025, 21:27

—

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de F. A. P. DE SOUSA em 14/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 17/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

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