Execução de Título Extrajudicial 0818408-23.2023.8.15.2001 - TJPB

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:31

Publicado Sentença em 02/12/2025.

02/12/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0818408-23.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: LUIS INACIO RODRIGUES TORRES S E N T E N Ç A TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Juíza de Direito: Andréa Gonçalves Lopes Lins Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Tribunal de Contas] Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovido pelo ESTADO DA PARAÍBA em face de LUIS INACIO RODRIGUES TORRES, objetivando o recebimento do crédito descrito na exordial - Acórdão do TCE, referente a agente estadual. Após regular tramitação do feito, houve o adimplemento da quantia devida com requerimento de extinção do processo pelo próprio exequente. (ID 101969945) É o breve relato. DECIDO. Analisando os autos, estamos diante de causa de extinção da execução, expressamente prevista no art. 924, inc. II, Código de Processo Civil, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; ANTE O EXPOSTO, com espeque no artigo 924, II, c/c art. 925, ambos do NCPC, julgo extinto o processo de execução pelo pagamento espontâneo do débito. Não constas nos autos inscrição no SERASA (e afins), ou penhoras de qualquer natureza, até o presente momento processual. Condeno o executado em honorários, cujo valor já fora pago, conforme ID 101969945. Certificado o trânsito em julgado, na forma requerida. E, em seguida, arquivem-se os autos. Publicada e Registrada com a inserção no Pje. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito

01/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 12:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 16:43

Determinado o arquivamento

06/11/2025, 16:43

Conclusos para decisão

14/10/2025, 08:27

Decorrido prazo de LUIS INACIO RODRIGUES TORRES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:11

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 11:43

Publicado Expediente em 17/06/2025.

18/06/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0818408-23.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: LUIS INACIO RODRIGUES TORRES EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Tribunal de Contas] Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes para apresentarem manifestação sobe a certidão automática NUMOPEDE retro, especificamente sobre a existência de litispendência ou coisa julgada, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 10 do CPC. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

16/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:20

Determinada diligência

22/04/2025, 18:46

Conclusos para despacho

16/04/2025, 09:57

Juntada de Certidão

16/04/2025, 09:57

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 02:21

Juntada de Petição de alegações finais

15/10/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 14:07

Conclusos para despacho

07/08/2024, 10:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 18:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/03/2024, 17:22

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2024, 18:18

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 22:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/04/2023, 10:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE).

24/04/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 10:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/04/2023, 16:36

Distribuído por sorteio

23/04/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição inicial

23/04/2023, 16:36

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Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/01/2026 23:59.

Publicado Sentença em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de LUIS INACIO RODRIGUES TORRES em 14/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 17/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

Expedição de Outros documentos.

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