Procedimento Comum Cível 0824899-12.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 136.329,09

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

IRANEIDE ANDRADE DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

IRANEIDE ANDRADE DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 08:46

Juntada de certidão de prevenção

12/08/2025, 07:41

Recebidos os autos

12/08/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 18:11

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

08/10/2024, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/09/2024, 10:06

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 08:00

Juntada de Petição de apelação

09/09/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

10/08/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 10:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2024, 04:59

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 08:46

Juntada de certidão de prevenção

12/08/2025, 07:41

Recebidos os autos

12/08/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 08:46

Acórdão

•10/06/2025, 14:11

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 18:11

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

08/10/2024, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/09/2024, 10:06

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 08:00

Juntada de Petição de apelação

09/09/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

10/08/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 10:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2024, 04:59

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 08:58

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 17:08

Determinada Requisição de Informações

04/07/2024, 12:58

Conclusos para despacho

02/07/2024, 19:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/06/2024, 18:55

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 10:57

Julgado improcedente o pedido

07/06/2024, 10:16

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 08:50

Decorrido prazo de IRANEIDE ANDRADE DA SILVA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2024, 11:01

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

30/05/2024, 07:04

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 07:36

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 11:48

Juntada de Petição de contestação

29/04/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/04/2024, 10:29

Conclusos para despacho

25/04/2024, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/04/2024, 11:48

Determinada a redistribuição dos autos

24/04/2024, 09:16

Declarada incompetência

24/04/2024, 09:16

Distribuído por sorteio

23/04/2024, 17:06

Despacho

•09/04/2025, 12:00

Comunicações

•08/10/2024, 14:34

Despacho

•30/09/2024, 11:01

Sentença

•08/08/2024, 04:59

Despacho

•04/07/2024, 12:58

Petição

•11/06/2024, 11:11

Sentença

•07/06/2024, 10:16

Comunicações

•30/05/2024, 07:04

Despacho

•10/05/2024, 07:36

Decisão

•26/04/2024, 10:29

Decisão

•24/04/2024, 09:16