Apelação Cível 0858241-58.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

CONDOMINIO EMPRESARIAL KADOSHI

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Autor

JUIZO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL

Autor

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELDE VICTOR DE LIMA

OAB/PB 19170·CPF·Representa: Autor

LAYLA MILENA CHAVES DE SOUZA

OAB/PB 15217·CPF·Representa: Autor

ALLISSON CARLOS VITALINO

OAB/PB 11215·CPF·Representa: Autor

JULIANA GUEDES DA SILVA

OAB/PB 11317·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ALVES RABELO

OAB/PB 14884·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CONDOMINIO EMPRESARIAL KADOSHI

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Autor

JUIZO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL

Autor

SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA - CAGEPA

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

CAGEPA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Reu

JUIZO DA 12 VARA CIVEL DE JOAO PESSOA

Reu

CONDOMINIO EMPRESARIAL KADOSHI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

ELDE VICTOR DE LIMA

OAB/PB 19170·CPF·Representa: Autor

LAYLA MILENA CHAVES DE SOUZA

OAB/PB 15217·CPF·Representa: Autor

ALLISSON CARLOS VITALINO

OAB/PB 11215·CPF·Representa: Autor

JULIANA GUEDES DA SILVA

OAB/PB 11317·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ALVES RABELO

OAB/PB 14884·CPF·Representa: Réu

ALLISSON CARLOS VITALINO

OAB/PB 11215·CPF·Representa: Réu

BALDUINO LELIS DE FARIAS FILHO

OAB/PB 4242·CPF·Representa: Réu

LAYLA MILENA CHAVES DE SOUZA

OAB/PB 15217·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/04/2026, 12:41

Baixa Definitiva

09/04/2026, 12:41

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 12:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO EMPRESARIAL KADOSHI em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO EMPRESARIAL KADOSHI em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:11

Publicado Expediente em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 02:23

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 15:42

Evoluída a classe de CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/03/2026, 15:04

Retificado o movimento Conclusos para despacho

10/03/2026, 13:20

Conclusos para despacho

10/03/2026, 12:44

Voto do relator proferido

16/02/2026, 09:46

Juntada de certidão de julgamento

10/02/2026, 16:52

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/04/2026, 12:41

Baixa Definitiva

09/04/2026, 12:41

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 12:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO EMPRESARIAL KADOSHI em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA em 08/04/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•16/02/2026, 09:46

Despacho

•14/01/2026, 11:30

09/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO EMPRESARIAL KADOSHI em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:11

Publicado Expediente em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 02:23

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 15:42

Evoluída a classe de CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/03/2026, 15:04

Retificado o movimento Conclusos para despacho

10/03/2026, 13:20

Conclusos para despacho

10/03/2026, 12:44

Voto do relator proferido

16/02/2026, 09:46

Juntada de certidão de julgamento

10/02/2026, 16:52

Cancelada a movimentação processual

10/02/2026, 16:52

Desentranhado o documento

10/02/2026, 16:52

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:47

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:17

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2026, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 11:30

Conclusos para despacho

14/01/2026, 08:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/01/2026, 09:42

Conclusos para despacho

02/10/2025, 10:45

Juntada de despacho

02/10/2025, 09:51

Recebidos os autos

02/10/2025, 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Juízo de Origem

15/03/2022, 21:28

Baixa Definitiva

15/03/2022, 21:28

Cancelada a Distribuição

15/03/2022, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 14:00

Conclusos para despacho

02/12/2021, 01:02

Juntada de Certidão

02/12/2021, 01:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/12/2021, 00:59

Classe Processual alterada de CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) para CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)

02/12/2021, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 23:00

Juntada de Certidão

03/11/2021, 19:22

Juntada de certidão

03/11/2021, 19:22

Conclusos para despacho

03/11/2021, 19:22

Recebidos os autos

22/10/2021, 09:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/10/2021, 09:33

Distribuído por sorteio

22/10/2021, 09:33

Despacho

•12/01/2026, 09:42

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 09:50

Documento Jurisprudência

•30/12/2024, 07:58

Sentença

•30/10/2024, 11:40

Decisão

•22/09/2023, 12:11

Outros Documentos

•21/06/2023, 12:18

Despacho

•30/03/2022, 22:15

Despacho

•15/03/2022, 14:00

Despacho

•18/11/2021, 23:00

Decisão

•22/10/2021, 09:29

Decisão

•21/10/2021, 11:33

Decisão

•06/10/2021, 15:42

Despacho

•01/12/2020, 12:06

Todos os documentos(17)

Acórdão

•16/02/2026, 09:46

Despacho

•14/01/2026, 11:30

Despacho

•12/01/2026, 09:42

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 09:50

Documento Jurisprudência

•30/12/2024, 07:58

Sentença

•30/10/2024, 11:40

Decisão

•22/09/2023, 12:11

Outros Documentos

•21/06/2023, 12:18

Despacho

•30/03/2022, 22:15

Despacho

•15/03/2022, 14:00

Despacho

•18/11/2021, 23:00

Decisão

•22/10/2021, 09:29

Decisão

•21/10/2021, 11:33

Decisão

•06/10/2021, 15:42

Despacho

•01/12/2020, 12:06

Despacho

•13/02/2020, 08:54

Decisão

•04/12/2017, 11:57