Apelação / Remessa Necessária 0072461-70.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2020

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

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ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALAN ROSSI DO NASCIMENTO MAIA

OAB/PB 15153·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

ALAN ROSSI DO NASCIMENTO MAIA

CPF

Reu

VITORIO JOSE VIEIRA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 30/06/2022

08/07/2022, 10:10

Transitado em Julgado em 30/06/2022

08/07/2022, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:09

Juntada de Petição de cota

14/06/2022, 11:37

Decorrido prazo de VITORIO JOSE VIEIRA NETO em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 13:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/04/2022, 18:53

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/04/2022, 18:07

Juntada de Petição de cota

31/03/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 16:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/03/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 14:25

Todas as movimentações(64)

Transitado em Julgado em 30/06/2022

08/07/2022, 10:10

Transitado em Julgado em 30/06/2022

08/07/2022, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:09

Juntada de Petição de cota

14/06/2022, 11:37

Decorrido prazo de VITORIO JOSE VIEIRA NETO em 06/06/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 18:53

DESPACHO

•29/03/2022, 14:25

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legal

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09/06/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 13:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/04/2022, 18:53

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/04/2022, 18:07

Juntada de Petição de cota

31/03/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 16:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/03/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 14:25

Conclusos para despacho

28/03/2022, 12:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/03/2022, 00:09

Conclusos para despacho

04/02/2022, 13:23

Juntada de Certidão

04/02/2022, 13:22

Decorrido prazo de VITORIO JOSE VIEIRA NETO em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 23:52

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 10:53

Conclusos para despacho

16/12/2021, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 15:46

Conclusos para despacho

23/11/2021, 08:00

Juntada de Petição de cota

22/11/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 07:29

Juntada de Certidão

10/11/2021, 07:29

Decorrido prazo de VITORIO JOSE VIEIRA NETO em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 07:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/10/2021 23:59:59.

06/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de VITORIO JOSE VIEIRA NETO em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 00:07

Decorrido prazo de VITORIO JOSE VIEIRA NETO em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 00:03

Juntada de Petição de recurso especial

26/08/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 10:09

Conclusos para despacho

14/08/2021, 09:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/08/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 12:51

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

31/07/2021, 18:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2021, 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2021, 16:58

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 00:13

Juntada de Petição de cota

17/06/2021, 21:05

Juntada de Petição de cota

17/06/2021, 20:58

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/06/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/06/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 09:45

Conclusos para despacho

13/06/2021, 14:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/06/2021, 09:19

Conclusos para despacho

02/11/2020, 19:49

Juntada de Petição de parecer

29/10/2020, 17:54

Expedição de Outros documentos.

04/10/2020, 06:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/10/2020, 06:43

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2020, 22:41

Juntada de Certidão

17/09/2020, 23:07

Juntada de certidão

17/09/2020, 23:07

Conclusos para despacho

17/09/2020, 23:07

Recebidos os autos

15/09/2020, 19:56

Distribuído por sorteio

15/09/2020, 19:56

DESPACHO

•22/03/2022, 00:09

DESPACHO

•17/12/2021, 10:53

DESPACHO

•16/12/2021, 15:46

DESPACHO

•18/08/2021, 10:09

ACÓRDÃO

•31/07/2021, 18:53

DESPACHO

•14/06/2021, 09:45

DESPACHO

•06/06/2021, 09:19

DESPACHO

•03/10/2020, 22:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2020, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2020, 18:59

SENTENÇA

•06/07/2020, 19:24

SENTENÇA

•03/07/2020, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2020, 17:04

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 18:53

DESPACHO

•29/03/2022, 14:25

DESPACHO

•22/03/2022, 00:09

DESPACHO

•17/12/2021, 10:53

DESPACHO

•16/12/2021, 15:46

DESPACHO

•18/08/2021, 10:09

ACÓRDÃO

•31/07/2021, 18:53

DESPACHO

•14/06/2021, 09:45

DESPACHO

•06/06/2021, 09:19

DESPACHO

•03/10/2020, 22:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2020, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2020, 18:59

SENTENÇA

•06/07/2020, 19:24

SENTENÇA

•03/07/2020, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2020, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2020, 17:03